Estabelecimento agroindustrial POA — SIE/MGPronto

Código da história:US070

Eu, como usuário do sistema AgroDigital, quero buscar estabelecimento agroindustrial POA — SIE/MG, listar estabelecimento agroindustrial POA — SIE/MG, adicionar estabelecimento agroindustrial POA — SIE/MG, visualizar estabelecimento agroindustrial POA — SIE/MG e editar estabelecimento agroindustrial POA — SIE/MG para gerenciar estabelecimentos agroindustriais POA — SIE/MG.

Eu, como usuário do sistema, quero gerenciar estabelecimentos agroindustriais POA — SIE/MG, para que eu possa permitir a gestão eficiente dessas informações.

1. Buscar estabelecimento agroindustrial POA — SIE/MG

Dado que estou na tela inicial para usuários logados no sistema
Quando acesso o menu Estabelecimento Agroindustrial POA — SIE/MG
Então o sistema exibe a tela de busca, contendo os seguintes filtros:

Campo	Tipo	Obrigatório	Validações	Exemplo	Valor padrão
Código ou Nome do Estabelecimento Agroindustrial	Texto curto	Não	Tamanho = 255 caracteres	“Estabelecimento São José”	Vazio
Código SIE/MG	Texto curto	Não	Tamanho = 30 caracteres	“17126”	Vazio
Proprietário	Seleção simples de entidade: proprietário	Não	Valores = pessoas físicas ou jurídicas cadastradas no sistema	“José Aarão Neto”	Vazio
Responsável Técnico	Seleção simples de entidade: profissional da área animal	Não	Valores = profissionais da área animal com responsabilidade técnica de estabelecimentos agroindustriais cadastrados no sistema	“José Teixeira Sabino”	Vazio

Campo	Tipo	Obrigatório	Validações	Exemplo	Valor padrão
Área de Atuação	Seleção múltipla	Sim	Valores = Carne, Leite, Apícola, Ovos, Pescado.	`Carne`	Vazio

Campo	Tipo	Obrigatório	Validações	Exemplo	Valor padrão
Classificação	Seleção múltipla	Sim	Disponível se Área de Atuação = Carne. Valores = Abatedouro Frigorífico, Unidade de beneficiamento de carne e produtos cárneos. Disponível se Área de Atuação = Leite. Valores = Entreposto de laticínios, Granja leiteira, Posto de refrigeração, Queijaria, Unidade de beneficiamento de leite e derivados. Disponível se Área de Atuação = Pescado. Valores = Abatedouro frigorífico, Unidade de beneficiamento de pescado e produtos de pescado.	`“Abatedouro Frigorífico”`	Vazio

Campo	Tipo	Obrigatório	Validações	Exemplo	Valor padrão
Município	Seleção pesquisável	Não	Valores = lista dos municípios do MG	“Lavras”	Vazio
Situação	Seleção simples	Não	Valores = “Ativo”, “Inativo”	“Ativo”	Vazio

E exibe as seguintes ações: (Ver AC001 - Ações das telas de busca)

2. Listar estabelecimento agroindustrial POA — SIE/MG

Dado que estou na tela de busca
E o campo de busca e/ou pelo menos um dos filtros disponíveis foi corretamente preenchido
Quando realizo a ação “Pesquisar”
E o sistema encontrou registros compatíveis com os valores informados
Então o sistema exibe os resultados retornados, contendo os seguintes campos:

Campo	Tipo	Descrição	Exemplo
Código	Texto	Exibe o código do estabelecimento agroindustrial	“12345678910”
Nome	Texto	Exibe o nome do estabelecimento agroindustrial	“Estabelecimento São José”
Código SIE	Texto	Exibe o código SIE do estabelecimento agroindustrial	“245”
Proprietários	Texto	Exibe o CPF/CNPJ - Nome/Nome Fantasia dos proprietários do estabelecimento agroindustrial	“José Aarão Neto - 555.009.956-40, Divino de Souza Sobrinho - 444.009.956-40 …”
Responsável Técnico	Texto	Exibe o CPF - Nome do responsável técnico do estabelecimento agroindustrial	“José Aarão Neto - 555.009.956-4”
Área de Atuação	Texto	Exibe área de atuação do estabelecimento agroindustrial	“Carne”
Classificação	Texto	Exibe classificação do estabelecimento agroindustrial	“Abatedouro Frigorífico”
Município - UF	Texto	Exibe o município e a UF do estabelecimento agroindustrial	“Abadia dos Dourados - MG”
Situação	Seleção	Exibe a situação do cadastro	“Ativo”

E exibe as seguintes ações: (Ver AC002 - Ações das telas de listagem)

3. Adicionar estabelecimento agroindustrial POA — SIE/MG

Dado que estou na tela de cadastro
Então o sistema exibe um formulário, contendo os seguintes campos:

Informações Básicas

Campo	Tipo	Obrigatório	Validações	Exemplo	Valor padrão
Nome Comercial do Estabelecimento Agroindustrial	Texto	Sim	Tamanho = 255 caracteres	“Estabelecimento São José”	Vazio
Possui Isenção de Inscrição Estadual?	Seleção simples	Sim	Valores = “Sim”, “Não”	“Sim”	“Não”

Disponível se o campo “Possui Isenção de Inscrição Estadual?” for definido como “Não”.

Campo	Tipo	Obrigatório	Validações	Exemplo	Valor padrão
Número de Inscrição Estadual	Texto	Sim	Tamanho = 13 caracteres	“1453705800094”	Vazio

Campo	Tipo	Obrigatório	Validações	Exemplo	Valor padrão
Tipo de Pessoa	Seleção simples	Sim	Valores = Pessoa física, Pessoa jurídica.	`Pessoa física`	Pessoa física
Proprietário	Seleção de entidade	Sim	Valores = pessoas físicas ou jurídicas cadastradas (US042 e US044). Pré-filtrado por Tipo de Pessoa. Pesquisa por nome/razão social ou CPF/CNPJ.	`José Aarão Neto`	Vazio
CPF/CNPJ	Texto	Sim	Somente leitura. Disponível se Proprietário estiver preenchido. Corresponde à pessoa selecionada.	`555.009.956-40`	Vazio

Estabelecimento Agroindustrial de Pequeno Porte (EAPP)

Campo	Tipo	Obrigatório	Validações	Exemplo	Valor padrão
É EAPP? — Estabelecimento Agroindustrial de Pequeno Porte (EAPP)	Seleção simples	Sim	Valores = “Sim”, “Não”	“Sim”	“Não”

Disponível se o campo “É EAPP?” for definido como “Sim”.

Tipo de EAPP

Campo	Tipo	Obrigatório	Validações	Exemplo	Valor padrão
Tipo de EAPP	Seleção simples	Sim	Valores = “Agricultura Familiar”, “Produtor Rural”	“Sim”	Vazio

Disponível se o campo ”Tipo de EAPP” for definido como “Agricultura Familiar”.

Campo	Tipo	Obrigatório	Validações	Exemplo	Valor padrão
Número CAF — Número do Cadastro de Agricultor Familiar	Texto	Sim	Tamanho = 30 caracteres	“SDW0055486566191812190651”	Vazio
Data de Validade do CAF	Data	Sim	Deve ser futura	01/01/2025	Vazio
Comprovante do CAF	Arquivo	Sim	-	“comprovante.pdf”	Vazio

Disponível se o campo ”Tipo de EAPP” for definido como “Produtor Rural”.

Campo	Tipo	Obrigatório	Validações	Exemplo	Valor padrão
Comprovante	Arquivo	Sim	-	“comprovante.pdf”	Vazio

Situação da Habilitação de EAPP

Campo	Tipo	Obrigatório	Validações	Exemplo	Valor padrão
Situação da Habilitação de EAPP	Seleção simples	Sim	Valores = “Cadastro”, “Registro”	“Cadastro”	Vazio

Disponível se o campo “Situação da habilitação de EAPP” for definido como “Cadastro”.

Campo	Tipo	Obrigatório	Validações	Exemplo	Valor padrão
Data de Validade do Cadastro de EAPP	Data	Sim	Deve ser futura	“01/08/2028”	Vazio

Última Comprovação de EAPP

Campo	Tipo	Obrigatório	Validações	Exemplo	Valor padrão
Data da Última Comprovação de EAPP	Data	Sim	Não deve ser futura	“01/01/2025”	Vazio
Data de Vencimento da Comprovação de EAPP — A comprovação de EAPP é anual, com prazo até 30/06. Assim, a data de vencimento será 01/07 do mesmo ano, se a última comprovação ocorreu até 30/06, ou 01/07 do ano seguinte, se ocorreu após essa data.	Data	Sim	Somente Leitura Disponível quando o campo “Data da Última Comprovação EAPP” for preenchido Ver seção de regras de negócio específicas	“01/07/2025”	Vazio

Inspeção

Serviço de Inspeção Estadual de Minas Gerais (SIE/MG)

Campo	Tipo	Obrigatório	Validações	Exemplo	Valor padrão
Código SIE/MG — Serviço de Inspeção Estadual de Minas Gerais	Texto	Sim	Tamanho = 30 caracteres	“17126”	Vazio
Data de Habilitação do SIE	Data	Sim	Não deve ser futura	01/01/2025	Vazio

Caracterização da Atividade Agroindustrial

Campo	Tipo	Obrigatório	Validações	Exemplo	Valor padrão
Área de Atuação	Seleção múltipla	Sim	Valores = Carne, Leite, Apícola, Ovos, Pescado.	`Carne`	Vazio

Carne

Disponível se o campo ”Área de Atuação” for definido SOMENTE como “Carne”.

Campo	Tipo	Obrigatório	Validações	Exemplo	Valor padrão
Classificação	Seleção múltipla	Sim	Disponível se É EAPP? = Não. Valores = Abatedouro Frigorífico, Unidade de beneficiamento de carne e produtos cárneos.	`“Abatedouro Frigorífico”`	Vazio

Abatedouro Frigorífico

Disponível se o campo ”Classificação” for definido como “Abatedouro Frigorífico”.

Campo	Tipo	Obrigatório	Validações	Exemplo	Valor padrão
Atividade Desenvolvida	Seleção múltipla	Não	Valores = “Desossa”, “Industrialização”, “Distribuição de Produtos de Origem Animal (POA) de terceiros”	“Desossa”	Vazio

Espécies Abatidas no Frigorífico (Uma ou mais)

Campo	Tipo	Obrigatório	Validações	Exemplo	Valor padrão
Espécie	Seleção de entidade: espécie	Sim	Valores = espécies dos grupos Bovídeos, Aves, Suídeos, Equídeos e Outras Espécies cadastradas no sistema”	“Bovino”	Vazio
Capacidade Diária de Abate da Espécie	Decimal	Sim	-	“100”	Vazio
Unidade de Medida	Seleção de entidade: unidade de medida	Sim	Valores = unidades de medida cadastradas no sistema com “Tipo de Unidade de Medida” = “Animal”	“Cabeças”	Vazio

Unidade de Beneficiamento de Carne e Produtos Cárneos

Disponível se o campo ”Classificação” for definido como “Unidade de beneficiamento de carne e produtos cárneos”) OU (Disponível se o campo “É EAPP?” for definido como “Sim”.

Campo	Tipo	Obrigatório	Validações	Exemplo	Valor padrão
Atividade Desenvolvida	Seleção múltipla	Não	Valores = “Desossa”, “Industrialização”, “Distribuição de produtos de origem animal (POA) de terceiros”	“Industrialização”	Vazio

Leite

Disponível se o campo ”Área de Atuação” for definido SOMENTE como “Leite”.

Campo	Tipo	Obrigatório	Validações	Exemplo	Valor padrão
Classificação	Seleção múltipla	Sim	Disponível se É EAPP? = Não. Valores = Entreposto de laticínios, Granja leiteira, Posto de refrigeração, Queijaria, Unidade de beneficiamento de leite e derivados.	`Entreposto de laticínios`	Vazio

Entreposto de Laticínios

Disponível se o campo ”Classificação” for definido como “Entreposto de laticínios”.

Campo	Tipo	Obrigatório	Validações	Exemplo	Valor padrão
Atividade Desenvolvida	Seleção múltipla	Não	Valores = “Distribuição de produtos de origem animal (POA) de terceiros”	“Distribuição de produtos de origem animal (POA) de terceiros”	Vazio

Queijarias Parceiras (Um ou mais)

Campo	Tipo	Obrigatório	Validações	Exemplo	Valor padrão
Recebe Produtos de Queijarias de Outras Inspeções?	Seleção múltipla	Sim	Valores = “Sim”, “Não”	“Sim”	“Não”

Disponível se o campo “Recebe Produtos de Queijarias de Outras Inspeções?” for definido como “Sim”) (Um ou mais.

Campo	Tipo	Obrigatório	Validações	Exemplo	Valor padrão
Queijaria	Seleção de entidade: estabelecimentos agroindustriais POA — Outras Inspeções	Sim	Valores = estabelecimentos agroindustriais POA — Outras Inspeções que sejam queijarias cadastrados no sistema	“Entreposto ABC”	Vazio

Queijaria

Disponível se o campo ”Classificação” for definido como “Queijaria”.

Campo	Tipo	Obrigatório	Validações	Exemplo	Valor padrão
Atividade Desenvolvida	Seleção múltipla	Sim	Valores = “Finalização da produção de queijos na própria queijaria”, “Finalização da produção de queijos em entreposto parceiro”	“Finalização da produção de queijos na própria queijaria”	Vazio

Entrepostos Parceiros

Disponível se o campo “Atividade desenvolvida” INCLUIR a opção “Finalização da produção de queijos em entreposto parceiro”) (Um ou mais.

Campo	Tipo	Obrigatório	Validações	Exemplo	Valor padrão
Entreposto	Seleção de entidade: estabelecimentos agroindustriais POA — SIE/MG + Outras Inspeções	Sim	Valores = estabelecimentos agroindustriais POA — SIE/MG ou estabelecimentos agroindustriais POA — Outras Inspeções que sejam entrepostos cadastrados no sistema	“Entreposto ABC”	Vazio

Unidade de Beneficiamento de Leite e Derivados

Disponível se o campo ”Classificação” for definido como “Unidade de beneficiamento de leite e derivados”) OU (Disponível se o campo “É EAPP?” for definido como “Sim”.

Campo	Tipo	Obrigatório	Validações	Exemplo	Valor padrão
Atividade Desenvolvida	Seleção múltipla	Não	Valores = “Beneficiamento de leite para consumo direto”, “Industrialização”	“Industrialização”	Vazio

Produção de Produtos Derivados de Leite

Disponível se o campo ”Classificação” for definido como “Posto de refrigeração”, “Queijaria” ou “Unidade de beneficiamento de leite e derivados”.

Campo	Tipo	Obrigatório	Validações	Exemplo	Valor padrão
Fonte de Produção	Seleção múltipla	Sim	Valores = “Possui produção própria”, “Possui fornecedor”	“Possui fornecedor”	Vazio

Disponível se campo “Fonte de Produção” INCLUIR a opção “Possui Fornecedor”) (Um ou mais.

Campo	Tipo	Obrigatório	Validações	Exemplo	Valor padrão
Exploração Pecuária Fornecedora	Seleção de entidade: exploração pecuária	Sim	Valores = explorações pecuárias de espécies do grupo Bovídeos cadastradas no sistema”	“345234235670001”	Vazio

Apícola

Disponível se o campo ”Área de Atuação” for definido SOMENTE como “Apícola”.

Unidade de Beneficiamento de Produtos de Abelhas

Campo	Tipo	Obrigatório	Validações	Exemplo	Valor padrão
Atividade Desenvolvida	Seleção múltipla	Não	Valores = “Distribuição de produtos de origem animal (POA) de terceiros”	“Distribuição de produtos de origem animal (POA) de terceiros”	Vazio

Produção de Produtos Derivados de Abelhas

Campo	Tipo	Obrigatório	Validações	Exemplo	Valor padrão
Fonte de Produção	Seleção múltipla	Sim	Valores = “Possui produção própria”, “Possui fornecedor”	“Possui fornecedor”	Vazio

Disponível se campo “Fonte de Produção” INCLUIR a opção “Possui Fornecedor”) (Um ou mais.

Campo	Tipo	Obrigatório	Validações	Exemplo	Valor padrão
Exploração Pecuária Fornecedora	Seleção de entidade: exploração pecuária	Sim	Valores = explorações pecuárias de espécies do grupo Abelhas cadastradas no sistema	“345234235670001”	Vazio

Ovos

Disponível se o campo ”Área de Atuação” for definido SOMENTE como “Ovos”.

Unidade de Beneficiamento de Ovos e Derivados

Campo	Tipo	Obrigatório	Validações	Exemplo	Valor padrão
Atividade Desenvolvida	Seleção múltipla	Não	Valores = “Industrialização”, “Distribuição de produtos de origem animal (POA) de terceiros”	“Industrialização”	Vazio

Produção de Produtos Derivados de Ovos

Campo	Tipo	Obrigatório	Validações	Exemplo	Valor padrão
Fonte de Produção	Seleção múltipla	Sim	Valores = “Possui produção própria”, “Possui fornecedor”	“Possui fornecedor”	Vazio

Disponível se campo “Fonte de Produção” inclui a opção “Possui Fornecedor”) (Um ou mais.

Campo	Tipo	Obrigatório	Validações	Exemplo	Valor padrão
Exploração Pecuária Fornecedora	Seleção de entidade: exploração pecuária	Sim	Valores = explorações pecuárias de espécies do grupo Aves cadastradas no sistema	“345234235670001”	Vazio

Pescado

Disponível se o campo ”Área de Atuação” for definido SOMENTE como “Pescado”.

Campo	Tipo	Obrigatório	Validações	Exemplo	Valor padrão
Classificação	Seleção múltipla	Sim	Disponível se É EAPP? = Não. Valores = Abatedouro frigorífico, Unidade de beneficiamento de pescado e produtos de pescado.	`“Abatedouro frigorífico”`	Vazio

Abatedouro Frigorífico

Disponível se o campo ”Classificação” for definido como “Abatedouro frigorífico”.

Campo	Tipo	Obrigatório	Validações	Exemplo	Valor padrão
Atividade Desenvolvida	Seleção múltipla	Não	Valores = “Desossa”, “Industrialização”, “Distribuição de produtos de origem animal (POA) de terceiros”	“Industrialização”	Vazio

Espécies Abatidas no Frigorífico (Uma ou mais)

Campo	Tipo	Obrigatório	Validações	Exemplo	Valor padrão
Espécie	Seleção de entidade: espécie	Sim	Valores = espécies dos grupos Répteis e Anfíbios cadastradas no sistema”	“Bovinos”	Vazio
Capacidade Diária de Abate da Espécie	Decimal	Sim	-	“100”	Vazio
Unidade de Medida	Seleção de entidade: unidade de medida	Sim	Valores = unidades de medida cadastradas no sistema com “Tipo de Unidade de Medida” = “Animal”	“Cabeças”	Vazio

Unidade de Beneficiamento de Pescado e Produtos de Pescado

Disponível se o campo ”Classificação” for definido como “Unidade de beneficiamento de pescado e produtos de pescado”) OU (Disponível se o campo “É EAPP?” for definido como “Sim”.

Campo	Tipo	Obrigatório	Validações	Exemplo	Valor padrão
Atividade Desenvolvida	Seleção múltipla	Não	Valores = “Industrialização”, “Distribuição de produtos de origem animal (POA) de terceiros”	“Industrialização”	Vazio
Recebe Pescado com GTA?	Seleção simples	Sim	Valores = “Sim”, “Não”	Sim	Vazio

Mista

Disponível se o campo ”Área de Atuação” for definido com MAIS de uma opção.

Unidade de Beneficiamento de Produtos Mistos

Campo	Tipo	Obrigatório	Validações	Exemplo	Valor padrão
Atividade Desenvolvida	Seleção múltipla	Não	Disponível se NENHUMA das opções de área de atuação mista for “Carne” ou “Pescado”: Valores = “Industrialização”, “Distribuição de produtos de origem animal (POA) de terceiros” Disponível se PELO MENOS uma das opções de área de atuação mista for “Carne” ou “Pescado”: Valores = “Desossa”, “Industrialização”, “Distribuição de produtos de origem animal (POA) de terceiros”	“Industrialização”	Vazio

Capacidades

Recepção diária (Um ou mais)

Campo	Tipo	Obrigatório	Validações	Exemplo	Valor padrão
Produto	Seleção de entidade: produto	Sim	Valores = produtos de origem animal cadastrados no sistema Deve ser pré-filtrado de acordo com o campo “Área de Atuação” do produto, de modo que apenas produtos que incluem a(s) área(s) de atuação informada(s) na agroindústria sejam listados. Exemplo: uma agroindústria de carne não pode incluir produtos da aŕea “leite”. Deve ser pré filtrado de acordo com o campo “Classificação Produtiva” do produto, de modo que apenas produtos que incluem a classificação “matéria-prima” sejam listados	“Ovo”	Vazio

Disponível quando o campo “Produto” for preenchido.

Campo	Tipo	Obrigatório	Validações	Exemplo	Valor padrão
Quantidade Máxima	Inteiro	Sim	-	“100”	Vazio
Unidade de Medida	Seleção de entidade: unidade de medida	Sim	Somente leitura. Deve corresponder ao cadastro informado no campo “Produto”	“Unidades”	Vazio

Produção diária (Um ou mais)

Campo	Tipo	Obrigatório	Validações	Exemplo	Valor padrão
Produto	Seleção de entidade: produto	Sim	Valores = produtos de origem animal cadastrados no sistema Deve ser pré-filtrado de acordo com o campo “Área de Atuação” do produto, de modo que apenas produtos que incluem a(s) área(s) de atuação informada(s) na agroindústria sejam listados. Exemplo: uma agroindústria de carne não pode incluir produtos da aŕea “leite”. Deve ser pré filtrado de acordo com o campo “Classificação Produtiva” do produto, de modo que apenas produtos que incluem a classificação “produtos finais” sejam listados Deve ser possível pesquisar por “Nome do Produto”	“Ovo”	Vazio

Disponível quando o campo “Produto” for preenchido.

Campo	Tipo	Obrigatório	Validações	Exemplo	Valor padrão
Quantidade Máxima	Inteiro	Sim	-	“100”	Vazio
Unidade de Medida	Seleção de entidade: unidade de medida	Sim	Somente leitura. Deve corresponder ao cadastro informado no campo “Produto”	“Unidades”	Vazio

Selos

Disponível se o campo “´É EAPP?” for definido como “Sim” E o campo “Situação de Habilitação de EAPP” for definido como “Registro”) OU (Disponível se o campo “´É EAPP?” for definido como “Não”.

Sistema Brasileiro de Inspeção (SISBI)

Campo	Tipo	Obrigatório	Validações	Exemplo	Valor padrão
É Integrado ao SISBI? — Sistema Brasileiro de Inspeção (SISBI)	Seleção simples	Sim	Valores = “Sim”, “Não”	“Sim”	Vazio

Disponível se o campo “É Integrado ao SISBI?” for definido como “Sim”.

Campo	Tipo	Obrigatório	Validações	Exemplo	Valor padrão
Data de Integração ao SISBI	Data	Sim	Não deve ser futura	01/01/2025	Vazio

Selo Arte

Campo	Tipo	Obrigatório	Validações	Exemplo	Valor padrão
Possui Selo Arte?	Seleção simples	Sim	Valores = “Sim”, “Não”	“Sim”	Vazio

Disponível se o campo “Possui Selo Arte?” for definido como “Sim”.

Campo	Tipo	Obrigatório	Validações	Exemplo	Valor padrão
Produtos	Seleção múltipla de entidade: produto	Sim	Valores = Produtos informados na capacidade de “Produção Diária” do estabelecimento	“Iogurte”	Vazio

Disponível para cada item informado.

Campo	Tipo	Obrigatório	Validações	Exemplo	Valor padrão
Número do Selo	Texto	Sim	Tamanho = 30 caracteres	“ARTE/MG/001/2026”	Vazio

Selo de Queijo Artesanal

Disponível se o campo ”Classificação” for definido como “Queijaria”.

Campo	Tipo	Obrigatório	Validações	Exemplo	Valor padrão
Possui Selo de Queijo Artesanal?	Seleção simples	Sim	Valores = “Sim”, “Não”	“Sim”	Vazio

Produtos

Disponível se o campo “Possui Selo de Queijo Artesanal?” for definido como “Sim”.

Campo	Tipo	Obrigatório	Validações	Exemplo	Valor padrão
Produtos	Seleção múltipla de entidade: produto	Sim	Valores = Produtos informados na capacidade de “Produção Diária” do estabelecimento	“Queijo Minas”	Vazio

Disponível para cada item informado.

Campo	Tipo	Obrigatório	Validações	Exemplo	Valor padrão
Número do Selo	Texto	Sim	Tamanho = 30 caracteres	“ ”	Vazio

Campo	Tipo	Obrigatório	Validações	Exemplo	Valor padrão
Estabelecimento Agroindustrial Localizado em um Estabelecimento Agropecuário Cadastrado no IMA?	Seleção simples	Sim	Valores pré-definidos: “Sim”, “Não”	`“Não”`	“Não”
Estabelecimento Agropecuário (“Nome do Estabelecimento Agropecuário”)	Seleção pesquisável	Sim	Disponível se o campo ”Estabelecimento Agroindustrial Localizado em um Estabelecimento Agropecuário Cadastrado no IMA?” for definido como “Sim” Valores pré-definidos: estabelecimentos agropecuários cadastrados no sistema (ver US050) Deve ser possível buscar por “Nome” e “Código” do estabelecimento agropecuário e ”Nome”/”Razão Social”, “Município” e ”CPF”/“CNPJ” dos proprietários do estabelecimento agropecuário Restrito ao estado de Minas Gerais.	`“Fazenda Rio Preto”`	Vazio
Código do Estabelecimento Agropecuário	Seleção simples	Sim	Disponível se o campo ”Estabelecimento Agroindustrial Localizado em um Estabelecimento Agropecuário Cadastrado no IMA?” for definido como “Sim” Somente leitura Disponível quando o campo “Estabelecimento Agropecuário” for preenchido Deve corresponder ao cadastro informado no campo “Estabelecimento Agropecuário”	`“34523423567”`	Vazio
Zona	Seleção simples	Sim	Somente leitura se o estabelecimento agroindustrial estiver localizado em um estabelecimento agropecuário cadastrado no IMA; nesse caso, corresponde ao endereço do estabelecimento agropecuário selecionado. Endereço (Somente leitura se o campo “Estabelecimento Agroindustrial Localizado em um Estabelecimento Agropecuário Cadastrado no IMA?” for definido como “Sim”. Nesse caso, deve corresponder ao endereço do Estabelecimento Agropecuário informado Valores pré-definidos: “Rural”, “Urbana”	`“Rural”`	“Rural”
Estado	Seleção simples	Sim	Somente leitura se o estabelecimento agroindustrial estiver localizado em um estabelecimento agropecuário cadastrado no IMA; nesse caso, corresponde ao endereço do estabelecimento agropecuário selecionado. Disponível se campo “Zona” for definido como “Rural” Somente leitura Valores pré-definidos: lista de todos os estados brasileiros Somente leitura. Valor = Minas Gerais.	`Minas Gerais`	Minas Gerais
Município	Seleção pesquisável	Sim	Somente leitura se o estabelecimento agroindustrial estiver localizado em um estabelecimento agropecuário cadastrado no IMA; nesse caso, corresponde ao endereço do estabelecimento agropecuário selecionado. Disponível se campo “Zona” for definido como “Rural” Valores pré-definidos: lista de todos os municípios brasileiros correspondentes ao estado selecionado	`“Lavras”`	Vazio
Endereço — Nome da estrada e o quilômetro de referência.	Texto	Sim	Somente leitura se o estabelecimento agroindustrial estiver localizado em um estabelecimento agropecuário cadastrado no IMA; nesse caso, corresponde ao endereço do estabelecimento agropecuário selecionado. Disponível se campo “Zona” for definido como “Rural” Alfanumérico, máximo 255 caracteres	`“Estrada de chão no Km 12”`	Vazio
Localidade	Seleção pesquisável	Não	Somente leitura se o estabelecimento agroindustrial estiver localizado em um estabelecimento agropecuário cadastrado no IMA; nesse caso, corresponde ao endereço do estabelecimento agropecuário selecionado. Disponível se campo “Zona” for definido como “Rural” Valores pré-definidos: localidades cadastradas no sistema (ver US005) Deve ser pré-filtrado de acordo com o valor informado em “Município”	`“Vila dos Técnicos”`	Vazio
Distrito	Seleção pesquisável	Não	Somente leitura se o estabelecimento agroindustrial estiver localizado em um estabelecimento agropecuário cadastrado no IMA; nesse caso, corresponde ao endereço do estabelecimento agropecuário selecionado. Disponível se campo “Zona” for definido como “Rural” Valores pré-definidos: distritos cadastrados no sistema (ver US005) Deve ser pré-filtrado de acordo com o valor informado em “Município”	`“Cachoeira do Vale”`	Vazio
CEP	Texto	Sim	Somente leitura se o estabelecimento agroindustrial estiver localizado em um estabelecimento agropecuário cadastrado no IMA; nesse caso, corresponde ao endereço do estabelecimento agropecuário selecionado. Disponível se campo “Zona” for definido como “Urbana” Numérico, 8 dígitos, máscara XXXXX-XXX Restrito ao estado de Minas Gerais.	`“37060-400”`	Vazio
Estado	Texto	Sim	Somente leitura se o estabelecimento agroindustrial estiver localizado em um estabelecimento agropecuário cadastrado no IMA; nesse caso, corresponde ao endereço do estabelecimento agropecuário selecionado. Disponível se campo “Zona” for definido como “Urbana” Consulta API de CEP Somente leitura Disponível quando o campo “CEP” for preenchido Restrito ao estado de Minas Gerais.	`“Minas Gerais”`	Valor obtido pela API de CEP
Município	Texto	Sim	Somente leitura se o estabelecimento agroindustrial estiver localizado em um estabelecimento agropecuário cadastrado no IMA; nesse caso, corresponde ao endereço do estabelecimento agropecuário selecionado. Disponível se campo “Zona” for definido como “Urbana” Consulta API de CEP Somente leitura Disponível quando o campo “CEP” for preenchido	`“Timóteo”`	Valor obtido pela API de CEP
Bairro	Texto	Sim	Somente leitura se o estabelecimento agroindustrial estiver localizado em um estabelecimento agropecuário cadastrado no IMA; nesse caso, corresponde ao endereço do estabelecimento agropecuário selecionado. Disponível se campo “Zona” for definido como “Urbana” Consulta API de CEP Alfanumérico, máximo 255 caracteres	`“Centro”`	Valor obtido pela API de CEP, quando disponível
Endereço	Texto	Sim	Somente leitura se o estabelecimento agroindustrial estiver localizado em um estabelecimento agropecuário cadastrado no IMA; nesse caso, corresponde ao endereço do estabelecimento agropecuário selecionado. Disponível se campo “Zona” for definido como “Urbana” Consulta API de CEP Alfanumérico, máximo 255 caracteres	`“Avenida JK”`	Valor obtido pela API de CEP, quando disponível
Número	Texto	Sim	Somente leitura se o estabelecimento agroindustrial estiver localizado em um estabelecimento agropecuário cadastrado no IMA; nesse caso, corresponde ao endereço do estabelecimento agropecuário selecionado. Disponível se campo “Zona” for definido como “Urbana” Alfanumérico, máximo 10 caracteres	`10`	Vazio
Complemento	Texto	Não	Somente leitura se o estabelecimento agroindustrial estiver localizado em um estabelecimento agropecuário cadastrado no IMA; nesse caso, corresponde ao endereço do estabelecimento agropecuário selecionado. Disponível se campo “Zona” for definido como “Urbana” Alfanumérico, máximo 255 caracteres	`“Apto 02”`	Vazio
Distrito	Seleção pesquisável	Não	Somente leitura se o estabelecimento agroindustrial estiver localizado em um estabelecimento agropecuário cadastrado no IMA; nesse caso, corresponde ao endereço do estabelecimento agropecuário selecionado. Disponível se campo “Zona” for definido como “Urbana” Valores pré-definidos: distritos cadastrados no sistema (ver US005) Deve ser pré -filtrado de acordo com o valor informado em “Município”	`“Cachoeira do Vale”`	Vazio
Possui a Mesma Geolocalização do Estabelecimento Agropecuário?	Seleção simples	Sim	Disponível se o campo “Estabelecimento Agroindustrial Localizado em um Estabelecimento Agropecuário Cadastrado no IMA?” for definido como “Sim” Valores pré-definidos: “Sim”, “Não”	`“Sim”`	“Não”
Formato	Seleção simples	Sim	Somente leitura se o campo “Possui a Mesma Geolocalização do Estabelecimento Agropecuário?” for definido como “Sim”. Nesse caso, deve corresponder a geolocalização do Estabelecimento Agropecuário informado Valores pré definidos: “DMS (graus, minutos, segundos), DD (decimal)”	`“DMS (graus, minutos, segundos)”`	“DMS (graus, minutos, segundos)”
Latitude	Decimal	Sim	Somente leitura se o campo “Possui a Mesma Geolocalização do Estabelecimento Agropecuário?” for definido como “Sim”. Nesse caso, deve corresponder a geolocalização do Estabelecimento Agropecuário informado Pode ser informada manualmente ou selecionada em um mapa, com consulta à API do Google Maps Deve possuir uma máscara de acordo com o formato informado (ver regra de negócio comum RN010) Deve ser pré estimada de acordo com as informações de endereço informadas	`DMS: 19°09'56.979800000000"S DD: -19.165827719338893`	Vazio
Longitude	Decimal	Sim	Somente leitura se o campo “Possui a Mesma Geolocalização do Estabelecimento Agropecuário?” for definido como “Sim”. Nesse caso, deve corresponder a geolocalização do Estabelecimento Agropecuário informado Pode ser informada manualmente ou selecionada em um mapa, com consulta à API do Google Maps Deve possuir uma máscara de acordo com o formato informado (ver regra de negócio comum RN010) Deve ser pré estimada de acordo com as informações de endereço informadas	`DMS: 44°21'46.336500000000"W DD: -44.362871253967285`	Vazio

Campo	Tipo	Obrigatório	Validações	Exemplo	Valor padrão
Utilizar Contato de Proprietários?	Seleção simples	Sim	Valores pré-definidos: “Sim”, “Não”	`“Sim”`	Sim
(Aplicar?)	Seleção simples	Sim	Proprietários (Disponível para cada proprietário informado no cadastro) (Um ou mais Valores pré-definidos: “Verdadeiro”, “Falso” Exibido para cada proprietário do cadastro. Os contatos dos proprietários selecionados são exibidos quando Utilizar Contato de Proprietários? = Sim.	`“Verdadeiro”`	Falso
Tipo de Contato	Seleção simples	Sim	Contatos Obrigatórios (Disponível se o campo “Utilizar Contato de Proprietários?” for definido como “Não”) (Disponível se nenhum contato de proprietário for escolhido como opção de contato do cadastro Somente Leitura	`“E-mail”`	“E-mail”
Email	Texto	Sim	Contatos Obrigatórios (Disponível se o campo “Utilizar Contato de Proprietários?” for definido como “Não”) (Disponível se nenhum contato de proprietário for escolhido como opção de contato do cadastro Alfanumérico, máximo 255 caracteres	`“joaquim@email.com”`	Vazio
Observação	Texto	Não	Contatos Obrigatórios (Disponível se o campo “Utilizar Contato de Proprietários?” for definido como “Não”) (Disponível se nenhum contato de proprietário for escolhido como opção de contato do cadastro Alfanumérico, máximo 1500 caracteres	`“Meu email padrão”`	Vazio
Tipo de Contato	Seleção simples	Sim	Contatos Obrigatórios (Disponível se o campo “Utilizar Contato de Proprietários?” for definido como “Não”) (Disponível se nenhum contato de proprietário for escolhido como opção de contato do cadastro Somente Leitura	`“Telefone”`	“Telefone”
Número	Texto	Sim	Contatos Obrigatórios (Disponível se o campo “Utilizar Contato de Proprietários?” for definido como “Não”) (Disponível se nenhum contato de proprietário for escolhido como opção de contato do cadastro Somente Leitura Numérico, 11 dígitos, máscara (XX) XXXXX-XXXX	`“(35) 99999-1111”`	Vazio
Observação	Texto	Não	Contatos Obrigatórios (Disponível se o campo “Utilizar Contato de Proprietários?” for definido como “Não”) (Disponível se nenhum contato de proprietário for escolhido como opção de contato do cadastro Alfanumérico, máximo 1500 caracteres	`“Meu telefone”`	Vazio
Tipo de Contato	Seleção simples	Sim	Outros contatos: zero ou mais itens. Valores pré-definidos: “Email”, “Telefone”	`“Telefone”`	“E-mail”
Email	Texto	Sim	Outros contatos: zero ou mais itens. Disponível se “Tipo de Contato” for definido como “Email” Alfanumérico, máximo 255 caracteres	`“joaquim@email.com”`	Vazio
Número	Texto	Sim	Outros contatos: zero ou mais itens. Disponível se “Tipo de Contato” for definido como “Telefone” Numérico, 11 dígitos, máscara (XX) XXXXX-XXXX	`“(35) 99999-1111”`	Vazio
Observação	Texto	Não	Outros contatos: zero ou mais itens. Alfanumérico, máximo 1500 caracteres	`“Telefone do filho”`	Vazio

Campo	Tipo	Obrigatório	Validações	Exemplo	Valor padrão
Documento	Arquivo	Sim	Tipos aceitos = PNG, JPG, PDF. Tamanho máximo = 50 MB.	`documento.png`	Vazio
Descrição	Texto curto	Não	Disponível quando Documento for informado. Tamanho máximo = 255 caracteres.	`Documento de identidade com foto`	Vazio
Observação	Texto longo	Não	Tamanho máximo = 1.500 caracteres.	`Informações adicionais sobre a pessoa.`	Vazio

E exibe as seguintes ações: (Ver AC003 - Ações das telas de cadastro e AC006 - Ações de interação com o formulário)

4. Visualizar estabelecimento agroindustrial POA — SIE/MG

Dado que estou na tela de visualização
Então o sistema exibe os campos do formulário descrito no critério de aceitação 3 como somente leitura, com seus valores já preenchidos
E, além desses, exibe os seguintes campos, também como somente leitura:

Informações Básicas

Disponível se o campo “Situação da Habilitação de EAPP” for definido como “Registro” ou se o campo “É EAPP?” for definido como “Não”.

Campo	Tipo	Descrição	Exemplo
Número de Registro do Estabelecimento Agroindustrial	Texto	Código único gerado após o cadastro (ver regra de negócio para mais detalhes)	“”

Disponível se o campo “Situação da Habilitação de EAPP” for definido como “Cadastro”.

Campo	Tipo	Descrição	Exemplo
Número de Cadastro do Estabelecimento Agroindustrial	Texto	Código único gerado após o cadastro (ver regra de negócio para mais detalhes)	“”

E exibe as seguintes ações: (Ver AC004 - Ações das telas de visualizar)

Outras Ações

Ação	Descrição
Responsável Técnico	Vai para a tela de responsável técnico

5. Editar estabelecimento agroindustrial POA — SIE/MG

Dado que estou na tela de edição
Então o sistema exibe todos os campos descritos nos critérios de aceitação 3 e 4, com seus valores já preenchidos
E permite editar todos os campos, exceto: “Código do Estabelecimento Agroindustrial”
E exibe as seguintes ações: (Ver AC005 - Ações das telas de edição e AC006 - Ações de interação com o formulário)

Regras de negócio específicas

RNE001 — Unicidade a definir

O cadastro deve ser único no sistema, porém, não é simples saber quando ele já existe ou não. Por hora, o cliente ainda não definiu como será feita a identificação de cadastros duplicados.

RNE002 — Geração do código

Após o cadastro, deve-se gerar um código único, de 10 dígitos. O código será composto do código IBGE da Unidade Federada, de 2 dígitos, seguido de um número sequencial de 8 dígitos, conforme a RN09 do Manual de padronização da PGA

RNE003 — Validade do CAF e do cadastro de EAPP

O cadastro de um estabelecimento agroindustrial POA — SIE/MG pode possuir uma “Data de Validade do CAF” e/ou uma “Data de Validade do Cadastro de EAPP”, definidas da seguinte forma:

O campo “Data de Validade do CAF” e “Data de Validade do Cadastro de EAPP” devem ser preenchidos manualmente.
Próximo às datas de vencimento, o sistema deve enviar notificações da seguinte forma:
- Todas as pessoas físicas ou representantes legais de pessoas jurídicas proprietárias do cadastro devem ser notificadas por e-mail e pelo sistema de notificações (ver US019).
- A notificação deve informar que a data de vencimento está próxima e deve incluir: código do estabelecimento agroindustrial POA — SIE/MG, nome do estabelecimento, código SIE/MG e data de vencimento.
- As notificações devem ser enviadas com antecedência de 30, 7 e 1 dia do vencimento, ou até que o cadastro seja atualizado com uma nova data de vencimento.
Quando a data de vencimento expirar, o sistema deve alterar a situação do cadastro para “Suspenso” e gerar um alerta informando sobre o vencimento. O cadastro permanecerá nessa condição até que a situação seja regularizada.

RNE004 — Comprovação anual de EAPP

O cadastro de um estabelecimento agroindustrial POA — SIE/MG pode possuir uma “Data de Vencimento da Comprovação de EAPP”, definida da seguinte forma:

A comprovação de enquadramento como EAPP deve ser realizada anualmente, com data limite em 30 de junho de cada ano.
Assim, essa data deve ser calculada automaticamente pelo sistema. Para isso, o campo “Data de Vencimento da Comprovação de EAPP” deve ser preenchido com 01/07 do ano subsequente ao ano informado no campo “Data da Última Comprovação EAPP”, desde que o ano corrente seja superior ao ano da última comprovação. Por exemplo, se a última comprovação foi realizada em 01/02/2022, o vencimento será em 01/07/2022. Porém, se a última comprovação foi realizada em 01/08/2022, o vencimento será em 01/07/2023.
Próximo à data de vencimento, o sistema deve enviar notificações da seguinte forma:
- Todas as pessoas físicas ou representantes legais de pessoas jurídicas proprietárias do cadastro devem ser notificadas por e-mail e pelo sistema de notificações (ver US019).
- A notificação deve informar que a data de vencimento está próxima e deve incluir: código do estabelecimento agroindustrial POA — SIE/MG, nome do estabelecimento, data da última comprovação de EAPP e data de vencimento.
- As notificações devem ser enviadas com antecedência de 30, 7 e 1 dia do vencimento, ou até que o cadastro seja atualizado com uma nova data de vencimento.
Quando a data de vencimento expirar, o sistema deve alterar a situação do cadastro para “Suspenso” e gerar um alerta informando sobre o vencimento. O cadastro permanecerá nessa condição até que a situação seja regularizada.

Histórias e referências relacionadas

Referências

Protótipos

Protótipo

Validação

Validada em reunião presencial ocorrida entre os dias 08/12/2025 e 11/12/2025, na Cidade Administrativa - Belo Horizonte/MG

Histórico da fonte

Versão	Data	Alteração
v1.2	30/09/2026	alteração em produtos de mel
v1.1	03/06/2026	Melhorias após homologação.
v1.0	22/12/2025	Primeira versão da história.

Pendências da fonte

A identificação de cadastros duplicados ainda não foi definida na fonte (RNE001).
A descrição do vencimento anual da comprovação de EAPP na RNE004 não coincide integralmente com a ajuda do campo e com os exemplos. A ajuda estabelece 01/07 do mesmo ano quando a comprovação ocorre até 30/06 e 01/07 do ano seguinte quando ocorre depois; a regra menciona ano subsequente e uma condição baseada no ano corrente. Confirmar o cálculo.
A RNE003 e a RNE004 preveem suspensão, mas a busca oferece somente Ativo e Inativo. Confirmar as situações disponíveis nos filtros.
A visualização fazia referência ao critério de busca; foi vinculada ao formulário do cadastro. A edição cita Código do Estabelecimento Agroindustrial, enquanto a visualização descreve Número de Registro e Número de Cadastro. Confirmar a relação entre esses identificadores e o código de 10 dígitos da RNE002.
A classificação do filtro é obrigatória, mas a fonte só define opções para Carne, Leite e Pescado. Confirmar o comportamento para Apícola, Ovos e combinações de áreas.
Exemplos da fonte não atendem às regras: Tipo de EAPP usa Sim; Data de Validade do CAF usa uma data passada; Espécie de abate de pescado usa Bovinos. Os exemplos inconsistentes foram mantidos para conferência.

Aba de estabelecimentos relacionados

A especificação desta aba está em Estabelecimentos relacionados, conforme a fonte de 31/08/2026.