Emissão de GTA — Bovinos e BubalinosRascunho

Eu, como usuário do sistema AgroDigital, quero buscar GTA, listar GTA, cadastrar GTA, informações Complementares de Bovinos e Bubalinos, visualizar GTA, realizar Pagamento, pagamento com PIX, documento Relacionado / Baixar GTA, estender Validade, confirmar recebimento de GTA e cancelar GTA para gerenciar emissões de GTA para bovinos e bubalinos.

Versão específica recebida para bovinos e bubalinos. Seus requisitos foram preservados separadamente da emissão geral de GTA; esta conversão não estabelece precedência entre as fontes.

História de usuário

Eu, como usuário do sistema, quero gerenciar a emissão de guias de trânsito animal (GTA), para que eu possa permitir a gestão eficiente dessas informações.

1. Buscar GTA

Campo	Tipo	Obrigatório	Validações
Série - Número da ATA	Texto	Não	Formato = 2 Letras + “-” + 6 Dígitos “LL-XXXXXX”
Tipo de Formulário	Seleção simples	Não	Valores = ”Manual”, “Digital‘
Espécie	Seleção simples de entidade: espécie	Não	Valores = espécies cadastradas no sistema
Finalidade de Trânsito	Seleção simples de entidade: finalidade de trânsito	Não	Valores = finalidades de trânsito cadastradas no sistema
Data da Emissão	Data	Não	Formato = DD/MM/AAAA
Emitente	Seleção simples de entidade: pessoa física	Não	Disponível para o papel “Funcionário do IMA” Valores = usuários cadastrados no sistema
Requerente	Seleção simples de entidade: pessoa física	Não	Valores = Pessoas físicas cadastradas no sistema
Tipo de Procedência	Seleção simples	Não	Valores = Estabelecimento Agropecuário, Evento Pecuário, Abatedouro Frigorífico, Revendedora de Animais Vivos, Unidade de Vigilância Agropecuária, Instituição de Ensino e Pesquisa, Local de Pesagem, Local de Realização de Exame, Estabelecimento Genérico
CPF/CNPJ do Responsável de Procedência	Texto	Não	Tamanho = 11 ou 14 caracteres Formato = CPF: XXX.XXX.XXX-XX CNPJ: XX.XXX.XXX/XXXX-XX
Responsável de Procedência	Texto	Não	Tamanho = 255 caracteres

(Disponível se “Tipo de Procedência” = “Estabelecimento Agropecuário”)

Campo	Tipo	Obrigatório	Validações
Código do Estabelecimento Agropecuário	Texto	Não	Tamanho = 11 caracteres
Estabelecimento Agropecuário de Destino	Texto	Não	Tamanho = 255 caracteres
Código da Exploração Pecuária	Texto	Não	Tamanho = 15 caracteres
Código do Núcleo de Produção	Texto	Não	Tamanho = 17 caracteres
Núcleo de Produção	Texto	Não	Tamanho = 255 caracteres

(Disponível se “Tipo de Procedência” = “Frigorífico”)

Campo	Tipo	Obrigatório	Validações
Código do Abatedouro Frigorífico	Texto	Não	Tamanho = 10 caracteres
Número de Inspeção do Abatedouro Frigorífico	Texto	Não	Tamanho = 15 caracteres
CNPJ do Abatedouro Frigorífico	Texto	Não	Tamanho = 14 caracteres Formato = XX.XXX.XXX/XXXX-XX
Nome do Abatedouro Frigorífico	Texto	Não	Tamanho = 255 caracteres

(Disponível se “Tipo de Destino” for definido como “Evento Pecuário”)

Campo	Tipo	Obrigatório	Validações
Código do Evento Pecuário	Texto	Não	Tamanho = 10 caracteres
Evento Pecuário	Texto	Não	Tamanho = 255 caracteres

(Disponível se “Tipo de Procedência” = “Revendedora de Animais Vivos”)

Campo	Tipo	Obrigatório	Validações
Código da Revendedora de Animais Vivos	Texto	Não	Tamanho = 10 caracteres
Revendedora de Animais Vivos	Texto	Não	Tamanho = 255 caracteres

(Disponível se “Tipo de Procedência” = “Instituição de Ensino e Pesquisa”)

Campo	Tipo	Obrigatório	Validações
Código da Instituição de Ensino e Pesquisa	Texto	Não	Tamanho = 10 caracteres
Instituição de Ensino e Pesquisa	Texto	Não	Tamanho = 255 caracteres

(Disponível se “Tipo de Procedência” = “Unidade de Vigilância Agropecuária”

Campo	Tipo	Obrigatório	Validações
Código da Unidade de Vigilância Agropecuária	Texto	Não	Tamanho = 10 caracteres
Unidade de Vigilância Agropecuária	Texto	Não	Tamanho = 255 caracteres

(Disponível se “Tipo de Procedência” = “Local de Pesagem”)

Campo	Tipo	Obrigatório	Validações
Código do Local de Pesagem	Texto	Não	Tamanho = 10 caracteres
Local de Pesagem	Texto	Não	Tamanho = 255 caracteres

(Disponível se “Tipo de Procedência” = “Local de Realização de Exame”)

Campo	Tipo	Obrigatório	Validações
Código do Local de Realização de Exame	Texto	Não	Tamanho = 10 caracteres
Local de Realização de Exame	Texto	Não	Tamanho = 255 caracteres

(Disponível se “Tipo de Procedência” = “Estabelecimento Genérico”)

Campo	Tipo	Obrigatório	Validações
Código do Estabelecimento Genérico	Texto	Não	Tamanho = 10 caracteres
Estabelecimento Genérico	Texto	Não	Tamanho = 255 caracteres
Tipo de Destino	Seleção simples	Não	Valores = Estabelecimento Agropecuário, Evento Pecuário, Abatedouro Frigorífico, Revendedora de Animais Vivos, Unidade de Vigilância Agropecuária, Instituição de Ensino e Pesquisa, Local de Pesagem, Local de Realização de Exame, Estabelecimento Genérico
CPF/CNPJ do Responsável de Destino	Texto	Não	Tamanho = 11 ou 14 caracteres Formato = CPF: XXX.XXX.XXX-XX CNPJ: XX.XXX.XXX/XXXX-XX
Responsável de Destino	Texto	Não	Tamanho = 255 caracteres

(Disponível se “Tipo de Destino” = “Estabelecimento Agropecuário”)

Campo	Tipo	Obrigatório	Validações
Código do Estabelecimento Agropecuário	Texto	Não	Tamanho = 11 caracteres
Estabelecimento Agropecuário de Destino	Texto	Não	Tamanho = 255 caracteres
Código da Exploração Pecuária	Texto	Não	Tamanho = 15 caracteres
Código do Núcleo de Produção	Texto	Não	Tamanho = 17 caracteres
Núcleo de Produção	Texto	Não	Tamanho = 255 caracteres

(Disponível se “Tipo de Destino” = “Frigorífico”)

Campo	Tipo	Obrigatório	Validações
Código do Abatedouro Frigorífico	Texto	Não	Tamanho = 10 caracteres
Número de Inspeção do Abatedouro Frigorífico	Texto	Não	Tamanho = 15 caracteres
CNPJ do Abatedouro Frigorífico	Texto	Não	Tamanho = 14 caracteres Formato = XX.XXX.XXX/XXXX-XX
Nome do Abatedouro Frigorífico	Texto	Não	Tamanho = 255 caracteres

(Disponível se “Tipo de Destino” = “Evento Pecuário”)

Campo	Tipo	Obrigatório	Validações
Código do Evento Pecuário	Texto	Não	Tamanho = 10 caracteres
Evento Pecuário	Texto	Não	Tamanho = 255 caracteres

(Disponível se “Tipo de Destino” = “Revendedora de Animais Vivos”)

Campo	Tipo	Obrigatório	Validações
Código da Revendedora de Animais Vivos	Texto	Não	Tamanho = 10 caracteres
Revendedora de Animais Vivos	Texto	Não	Tamanho = 255 caracteres

(Disponível se “Tipo de Destino” = “Instituição de Ensino e Pesquisa”)

Campo	Tipo	Obrigatório	Validações
Código da Instituição de Ensino e Pesquisa	Texto	Não	Tamanho = 10 caracteres
Instituição de Ensino e Pesquisa	Texto	Não	Tamanho = 255 caracteres

(Disponível se “Tipo de Destino” = “Unidade de Vigilância Agropecuária”

Campo	Tipo	Obrigatório	Validações
Código da Unidade de Vigilância Agropecuária	Texto	Não	Tamanho = 10 caracteres
Unidade de Vigilância Agropecuária	Texto	Não	Tamanho = 255 caracteres

(Disponível se “Tipo de Destino” = “Local de Pesagem”)

Campo	Tipo	Obrigatório	Validações
Código do Local de Pesagem	Texto	Não	Tamanho = 10 caracteres
Local de Pesagem	Texto	Não	Tamanho = 255 caracteres

(Disponível se “Tipo de Destino” = “Local de Realização de Exame”)

Campo	Tipo	Obrigatório	Validações
Código do Local de Realização de Exame	Texto	Não	Tamanho = 10 caracteres
Local de Realização de Exame	Texto	Não	Tamanho = 255 caracteres

(Disponível se “Tipo de Destino” = “Estabelecimento Genérico”)

Campo	Tipo	Obrigatório	Validações
Código do Estabelecimento Genérico	Texto	Não	Tamanho = 10 caracteres
Estabelecimento Genérico	Texto	Não	Tamanho = 255 caracteres
Situação	Seleção Simples	Não	Valores = “Gravada, Paga, Emitida, Cancelada”

E exibe as seguintes ações: (Ver AC001 - Ações das telas de busca)

2. Listar GTA

Campo	Descrição
Série - Número da GTA	Exibe a Série - Número da GTA
Tipo de Formulário	Exibe o tipo de formulário da GTA
Espécie	Exibe a espécie da GTA
Finalidade de Trânsito	Exibe a Finalidade de trânsito
Emitente	Exibe o emitente da GTA
Procedência	Exibe a procedência da GTA
Destinatário	Exibe o destinatário da GTA
Data de Emissão	Exibe a data de emissão da GTA
Situação	Exibe a situação da GTA

E exibe as seguintes ações: (Ver AC002 - Ações das telas de listagem)

3. Cadastrar GTA

Dado que estou na tela de cadastro
Então o sistema exibe o seguinte formulário:

Informações Básicas

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Série - Número da GTA	Texto	Sim	Não	Disponível após o cadastro Formato = 2 Letras + “-” + 6 Dígitos “LL-XXXXXX“
Emitente	Seleção simples de entidade: pessoa física	Sim	Não	Somente leitura Usuário logado emitindo a GTA
Tipo de Formulário	Seleção simples	Sim	Não	Valores = “Digital”, “Manual”
Espécie	Seleção simples de entidade: espécie	Sim	Não	Valores = espécies cadastradas no sistema
Finalidade de Trânsito	Seleção simples de entidade: finalidade de trânsito	Sim	Não	Valores = finalidades de trânsito cadastradas para a espécie selecionada

(Disponível para papel = Funcionário IMA)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Requerente	Seleção simples de entidade: pessoa física	Sim	Não	Valores = pessoas físicas cadastradas no sistema
Requerimento	Documento	Sim	Não	-

Informações da Procedência (Disponível após a seção “Informações Básicas” ser completamente preenchida)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Tipo de Procedência	Seleção simples	Sim	Sim	Valores = tipos de procedências cadastrados para a finalidade de trânsito selecionada. Valores possíveis = Estabelecimento Agropecuário, Evento Pecuário, Abatedouro Frigorífico, Revendedora de Animais Vivos, Unidade de Vigilância Agropecuária, Instituição de Ensino e Pesquisa, Local de Pesagem, Local de Realização de Exame, Estabelecimento Genérico
Responsável de Procedência	Seleção simples de entidade: pessoa	Sim	Sim	Para o papel Produtor: Somente leitura Valor = produtor em questão Para os demais papéis: Valores = produtores (pessoas físicas ou jurídicas) cadastrados no sistema

(Disponível se “Tipo de Procedência” = “Estabelecimento Agropecuário”)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Estabelecimento Agropecuário	Seleção simples de entidade: estabelecimento agropecuário	Sim	Sim	Disponível quando o “Responsável de Procedência” for selecionado Valores = estabelecimentos agropecuários em que o “Responsável de Procedência” está relacionado como produtor de pelo menos uma de suas explorações pecuárias
Exploração Pecuária	Seleção simples de entidade: exploração pecuária	Sim	Sim	Disponível quando o “Estabelecimento Agropecuário” for selecionado Valores = explorações pecuárias do “Estabelecimento Agropecuário” selecionado em que o “Responsável de Procedência” está relacionado como produtor e explorem a “espécie” selecionada
Núcleo de Produção	Seleção simples de entidade: núcleo de produção	Sim	Sim	Disponível quando a “Exploração Pecuária” for selecionada Disponível se a “Espécie” possuir controle de rebanho por núcleo Valores = núcleos de produção da exploração pecuária selecionada

(Disponível se “Tipo de Procedência” = “Abatedouro Frigorífico”)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Abatedouro Frigorífico	Seleção simples de entidade: estabelecimento agroindustrial POA	Sim	Sim	Valores = estabelecimentos agroindustriais POA que sejam “Abatedouros Frigoríficos” e trabalham com a espécie selecionada

(Disponível se “Tipo de Procedência” = “Evento Pecuário”)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Evento Pecuário	Seleção simples de entidade: evento pecuário	Sim	Sim	Valores = eventos pecuários da espécie selecionada cadastrados

(Disponível se “Tipo de Procedência” = “Revendedora de Animais Vivos”)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Revendedora de Animais Vivos	Seleção simples de entidade: revendedora de animais vivos	Sim	Sim	Valores = revendedoras de animais vivos que trabalham com a espécie selecionada

(Disponível se “Tipo de Procedência” = “Instituição de Ensino e Pesquisa”)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Instituição de Ensino e Pesquisa	Seleção simples de entidade: instituição de ensino e pesquisa	Sim	Sim	Valores = instituições de ensino e pesquisa cadastradas no sistema

(Disponível se “Tipo de Procedência” = “Unidade de Vigilância Agropecuária”

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Unidade de Vigilância Agropecuária	Seleção simples de entidade: unidade de vigilância agropecuária	Sim	Sim	Valores = unidades de vigilância agropecuária cadastradas no sistema

(Disponível se “Tipo de Procedência” = “Local de Pesagem”)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Local de Pesagem	Seleção simples de entidade: local de pesagem	Sim	Sim	Valores = locais de pesagem cadastrados no sistema

(Disponível se “Tipo de Procedência” = “Local de Realização de Exame”)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Local de Realização de Exame	Seleção simples de entidade: local de realização de exame	Sim	Sim	Valores = locais de realização de exame cadastrados no sistema

(Disponível se “Tipo de Procedência” = “Estabelecimento Genérico”)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Estabelecimento Genérico	Seleção simples de entidade: estabelecimento genérico	Sim	Sim	Valores = estabelecimentos genéricos cadastrados no sistema

Situação Irregular (Zero ou mais) (Disponível se a entidade de procedência selecionada possuir uma situação ou status irregular) (Somente Leitura) (Exibe o valor conforme o cadastro)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Exibe a situação do cadastro e seus respectivos status animais que possuem irregularidade

Informações Adicionais da Procedência (Disponível após a seção “Informações de Procedência” ser completamente preenchida)

Certificados da [Exploração Pecuária / Núcleo de Produção] (Zero ou mais) (Somente Leitura) (Exibe o valor conforme o cadastro)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Tipo	Texto	Sim	Sim	-
Número	Texto	Sim	Sim	-
Validade	Texto	Sim	Sim	-

Informações de Destino (Disponível após a seção “Informações Básicas” ser completamente preenchida)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Tipo de Destino	Seleção simples	Sim	Sim	Valores = tipos de destino cadastrados para a finalidade de trânsito selecionada. Valores possíveis = Estabelecimento Agropecuário, Evento Pecuário, Abatedouro Frigorífico, Revendedora de Animais Vivos, Unidade de Vigilância Agropecuária, Instituição de Ensino e Pesquisa, Local de Pesagem, Local de Realização de Exame, Estabelecimento Genérico
País de Destino da Exportação	Seleção pesquisável	Sim	Sim	Disponível se Finalidade = Exportação Valores = países, exceto “Brasil”
Destino dentro do Estado?	Seleção simples	Sim	Sim	Valores = “Sim”, “Não”

(Disponível se “Destino dentro do Estado?” = “Sim”)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Responsável de Destino	Seleção simples de entidade: pessoa	Sim	Sim	Valores = pessoas físicas ou jurídicas cadastradas no sistema

(Disponível se “Tipo de Procedência” = “Estabelecimento Agropecuário”)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Estabelecimento Agropecuário	Seleção simples de entidade: estabelecimento agropecuário	Sim	Sim	Disponível quando o “Responsável de Destino” for selecionado Valores = estabelecimentos agropecuários em que o “Responsável de Destino” está relacionado como produtor de pelo menos uma de suas explorações pecuárias
Exploração Pecuária	Seleção simples de entidade: exploração pecuária	Sim	Sim	Disponível quando o “Estabelecimento Agropecuário” for selecionado Valores = explorações pecuárias do “Estabelecimento Agropecuário” selecionado em que o “Responsável de Destino” está relacionado como produtor e explorem a “espécie” selecionada
Núcleo de Produção	Seleção simples de entidade: núcleo de produção	Sim	Sim	Disponível quando a “Exploração Pecuária” for selecionada Disponível se a “Espécie” possuir controle de rebanho por núcleo Valores = núcleos de produção da exploração pecuária selecionada

(Disponível se “Tipo de Destino” = “Abatedouro Frigorífico”)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Abatedouro Frigorífico	Seleção simples de entidade: estabelecimento agroindustrial POA	Sim	Sim	Valores = estabelecimentos agroindustriais POA que sejam “Abatedouros Frigoríficos” e trabalham com a espécie selecionada
Associar Açougue na GTA?	Seleção simples	Sim	Sim	Valores = “Sim”, “Não”
Açougue	Seleção simples de entidade: açougue	Sim	Sim	Disponível no “Associar Açougue na GTA?” = “Sim” Valores = açougues relacionados ao abatedouro frigorífico informado

(Disponível se “Tipo de Procedência” = “Evento Pecuário”)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Evento Pecuário	Seleção simples de entidade: evento pecuário	Sim	Sim	Valores = eventos pecuários da espécie selecionada cadastrados

(Disponível se “Tipo de Procedência” = “Revendedora de Animais Vivos”)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Revendedora de Animais Vivos	Seleção simples de entidade: revendedora de animais vivos	Sim		Valores = revendedoras de animais vivos que trabalham com a espécie selecionada

(Disponível se “Tipo de Procedência” = “Instituição de Ensino e Pesquisa”)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Instituição de Ensino e Pesquisa	Seleção simples de entidade: instituição de ensino e pesquisa	Sim	Sim	Valores = instituições de ensino e pesquisa cadastradas no sistema

(Disponível se “Tipo de Procedência” = “Unidade de Vigilância Agropecuária”

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Unidade de Vigilância Agropecuária	Seleção simples de entidade: unidade de vigilância agropecuária	Sim	Sim	Valores = unidades de vigilância agropecuária cadastradas no sistema

(Disponível se “Tipo de Procedência” = “Local de Pesagem”)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Local de Pesagem	Seleção simples de entidade: local de pesagem	Sim	Sim	Valores = locais de pesagem cadastrados no sistema

(Disponível se “Tipo de Procedência” = “Local de Realização de Exame”)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Local de Realização de Exame	Seleção simples de entidade: local de realização de exame	Sim	Sim	Valores = locais de realização de exame cadastrados no sistema

(Disponível se “Tipo de Procedência” = “Estabelecimento Genérico”)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Estabelecimento Genérico	Seleção simples de entidade: estabelecimento genérico	Sim	Sim	Valores = estabelecimentos genéricos cadastrados no sistema

Situação Irregular (Zero ou mais) (Disponível se a entidade de destino selecionada possuir uma situação ou status irregular) (Somente Leitura) (Exibe o valor conforme o cadastro)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Exibe a situação do cadastro e seus respectivos status animais que possuem irregularidade

(Disponível se “Destino dentro do Estado?” = “Não”) Nessa seção, é necessário consultar a PGA para obter informações. (Ver RNE002)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Estado de Destino	Seleção simples	Sim	Sim	Valores = estados brasileiros, exceto Minas Gerais
Município	Seleção pesquisável	Sim	Sim	Disponível quando “Estado de Destino” for preenchido Valores = municípios do estado selecionado
CPF/CNPJ do Responsável de Destino	Texto	Sim	Sim	Consulta à PGA Tamanho = 11 ou 14 caracteres Formato = CPF: XXX.XXX.XXX-XX CNPJ: XX.XXX.XXX/XXXX-XX
Responsável de Destino	Texto	Sim	Sim	Consulta à PGA Tamanho = 255 caracteres

(Disponível se “Tipo de Destino” = “Estabelecimento Agropecuário”)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Código do Estabelecimento Agropecuário	Texto	Sim	Sim	Consulta à PGA Tamanho = 11 caracteres
Estabelecimento Agropecuário de Destino	Texto	Sim	Sim	Consulta à PGA Tamanho = 255 caracteres
Código da Exploração Pecuária	Texto	Sim	Sim	Consulta à PGA Tamanho = 15 caracteres
Código do Núcleo de Produção	Texto	Sim	Sim	Consulta à PGA Tamanho = 17 caracteres
Núcleo de Produção	Texto	Sim	Sim	Consulta à PGA Tamanho = 255 caracteres

(Disponível se “Tipo de Destino” = “Abatedouro Frigorífico”)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Código do Abatedouro Frigorífico	Texto	Sim	Sim	Consulta à PGA Tamanho = 10 caracteres
Número de Inspeção do Abatedouro Frigorífico	Texto	Sim	Sim	Consulta à PGA Tamanho = 15 caracteres
CNPJ do Abatedouro Frigorífico	Texto	Sim	Sim	Consulta à PGA Tamanho = 14 caracteres Formato = XX.XXX.XXX/XXXX-XX
Nome do Abatedouro Frigorífico	Texto	Sim	Sim	Consulta à PGA Tamanho = 255 caracteres

(Disponível se “Tipo de Destino” = “Evento Pecuário”)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Código do Evento Pecuário	Texto	Sim	Sim	Consulta à PGA Tamanho = 10 caracteres
Evento Pecuário	Texto	Sim	Sim	Consulta à PGA Tamanho = 255 caracteres
Código do Estabelecimento/Recinto de Evento Pecuário	Texto	Sim	Sim	Consulta à PGA Tamanho = 10 caracteres
Estabelecimento/Recinto de Evento Pecuário	Texto	Sim	Sim	Consulta à PGA Tamanho = 255 caracteres

(Disponível se “Tipo de Destino” = “Revendedora de Animais Vivos”)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Código da Revendedora de Animais Vivos	Texto	Sim	Sim	Consulta à PGA Tamanho = 10 caracteres
Revendedora de Animais Vivos	Texto	Sim	Sim	Consulta à PGA Tamanho = 255 caracteres

(Disponível se “Tipo de Destino” = “Instituição de Ensino e Pesquisa”)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Código da Instituição de Ensino e Pesquisa	Texto	Sim	Sim	Consulta à PGA Tamanho = 10 caracteres
Instituição de Ensino e Pesquisa	Texto	Sim	Sim	Consulta à PGA Tamanho = 255 caracteres

(Disponível se “Tipo de Procedência” = “Unidade de Vigilância Agropecuária”

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Código da Unidade de Vigilância Agropecuária	Texto	Sim	Sim	Consulta à PGA Tamanho = 10 caracteres
Unidade de Vigilância Agropecuária	Texto	Sim	Sim	Consulta à PGA Tamanho = 255 caracteres

(Disponível se “Tipo de Procedência” = “Local de Pesagem”)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Código do Local de Pesagem	Texto	Sim	Sim	Consulta à PGA Tamanho = 10 caracteres
Local de Pesagem	Texto	Sim	Sim	Consulta à PGA Tamanho = 255 caracteres

(Disponível se “Tipo de Procedência” = “Local de Realização de Exame”)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Código do Local de Realização de Exame	Texto	Sim	Sim	Consulta à PGA Tamanho = 10 caracteres
Local de Realização de Exame	Texto	Sim	Sim	Consulta à PGA Tamanho = 255 caracteres

(Disponível se “Tipo de Destino” = “Estabelecimento Genérico”)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Código do Estabelecimento Genérico	Texto	Sim	Sim	Consulta à PGA Tamanho = 10 caracteres
Estabelecimento Genérico	Texto	Sim	Sim	Consulta à PGA Tamanho = 255 caracteres

Informações do Trânsito

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Meio de Transporte	Seleção múltipla	Sim	Sim	Valores = “Aéreo”, “A pé”, “Ferroviário”, “Marítimo/Fluvial”, “Rodoviário”
Possui parada para descanso dos animais?	Seleção simples	Sim	Sim	Valores = “Sim”, “Não”

Local de Parada (Um ou mais) (Disponível se “Possui parada para descanso dos animais?” for definida como “Sim”) {Componente} Informações de Localização [Estado fixo = “Não”]

Frase para GTA: “Local de descanso 1: Latitude: (latitude) Longitude: (longitude)” PARA ZONA RURAL: “Endereço: (Estado), (Município), (Endereço)” PARA ZONA URBANA: “(CEP), (Estado), (Município), (Bairro), (Endereço), (Número), (Complemento)” …. “Local de descanso N: Latitude: (latitude) Longitude: (longitude)” PARA ZONA RURAL: “Endereço: (Estado), (Município), (Endereço)” PARA ZONA URBANA: “(CEP), (Estado), (Município), (Bairro), (Endereço), (Número), (Complemento)”

Informações dos Animais (Disponível após a seção “Informações de Procedência” ser completamente preenchida)

Faixa Etária (Uma ou mais)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Faixa Etária	Texto	-	-	Somente leitura Valores = faixas etárias cadastradas para a espécie informada

Animais (Disponível se “Possui Sexo Definido?” = “Não” para a espécie informada)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Existente	Texto	-	-	Somente leitura Exibe os valores atuais
Animais na GTA	Inteiro	Não	Não	-

Machos (Disponível se “Possui Sexo Definido?” = “Sim” para a espécie informada)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Mesmos campos da seção “Animais”

Fêmeas (Disponível se “Possui Sexo Definido?” = “Sim” para a espécie informada)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Mesmos campos da seção “Animais”

Total

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Existente	Texto	-	-	Somente leitura Exibe a soma total da coluna
Animais na GTA	Texto	-	-	Somente leitura Exibe a soma total de “Animais na GTA”

Individualização dos Animais (Disponível após o preenchimento dos animais na GTA E se a espécie for definida como “Bovinos” E possuir uma das seguintes condições: - O destino é para Santa Catarina - A exploração pecuária de procedência possui certificação para Brucelose e/ou Tuberculose)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Número do Animal	Texto	Sim	Sim	Disponível para cada um dos animais selecionados do rebanho. Assim, se houverem x animais na GTA, esse campo deve aparecer x vezes

Frase para GTA: “Animais: (número do animal 1) - …. - (número do animal N)”

Vacinas (Disponível após a seção “Informações de Procedência” ser completamente preenchida) (Disponível se o “Tipo de Procedência” = “Estabelecimento Agropecuário”)

Vacinas do Serviço Oficial (Somente leitura) (Disponível se “Espécie” for do grupo “Bovídeos”)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Data da Vacinação contra Brucelose na Penúltima Etapa	Texto	Sim	-	Disponível se “Espécie” for definida como “Bovinos” ou “Bubalinos” Somente leitura. Exibe a data de vacinação de brucelose, na penúltima etapa, sem contar a vigente. Se a exploração não possuir uma vacinação nessa etapa, deve retornar “-” no campo.
Data da Vacinação contra Brucelose na Última Etapa	Texto	Sim	-	Disponível se “Espécie” for definida como “Bovinos” ou “Bubalinos” Somente leitura. Exibe a data de vacinação de brucelose, na última etapa, sem contar a vigente. Se a exploração não possuir uma vacinação nessa etapa, deve retornar “-” no campo.
Data da Vacinação contra Raiva de Herbívoros na Última Etapa	Texto	Sim	-	Disponível se “Espécie” for do grupo “Bovídeos” Somente leitura. Exibe a data de vacinação de raiva de herbívoros na última etapa, sem contar a vigente. Se a exploração não possuir uma vacinação nessa etapa, deve retornar “-” no campo.

Outras Vacinas (Zero ou mais)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Vacinação contra	Seleção simples de entidade: doença	Sim	Sim	Valores = doenças que produzem vacina
Data da Vacinação	Data	Sim	Sim	Não pode ser futura

Frase para GTA: “Vacina: (vacinação contra). Data: (data da vacinação) 1 … Vacina: (vacinação contra). Data: (data da vacinação) N”

Atestados (Disponível após a seção “Informações de Procedência” ser completamente preenchida)

Atestados Obrigatórios

Disponível se a “Espécie” = “Bovinos” ou “Bubalinos” e a GTA possuir uma das seguintes situações: 1. Emissão para fora do estado com finalidade de “Reprodução” 2. Emissão para o estado de Santa Catarina com finalidades que não sejam “Abate” ou “Exportação” 3. Emissão para eventos pecuários que não possuem isenção de exame de brucelose/tuberculose

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Atestado de Exame de Brucelose e Tuberculose	Arquivo	Sim	Sim	Disponível caso a exploração não for certificada para brucelose e nem para tuberculose
Atestado de Exame de Brucelose	Arquivo	Sim	Sim	Disponível caso a exploração for certificada para tuberculose, mas não para brucelose
Atestado de Exame de Tuberculose	Arquivo	Sim	Sim	Disponível caso a exploração for certificada para brucelose, mas não para tuberculose

(Disponível se Espécie = Bovino ou Bubalino, nos casos NÃO citados acima)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Atestado de Exame de Brucelose e Tuberculose	Arquivo	Não	Sim	-

Outros Atestados (Zero ou mais)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Tipo de Atestado de Exame	Seleção simples de entidade: tipo de atestado	Sim	Sim	Valores = tipos de atestados cadastrados no sistema
Atestado de Exame	Arquivo	Sim	Sim	-

Informações Complementares (ver seções abaixo específico por espécie)

Observações

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Observações	Texto	Não	Sim	Tamanho = 5.000 caracteres

Motivo de Isenção

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Possui Isenção?	Seleção simples	Sim	Sim	Para GTAs com a espécie “Bovino” ou “Bubalino” e o responsável de procedência = responsável de destino: Somente Leitura. Valor = “Sim” Para casos em que a Taxa de Emissão correspondente a GTA possui valor 0: Somente Leitura. Valor = “Sim” Para demais casos: Se Papel do usuário = Funcionário do IMA: Valores = “Sim”, “Não” Se Papel do usuário != Funcionário do IMA: Somente leitura. Valor = “Não”
Motivo de Isenção	Seleção simples	Sim	Sim	Para GTAs com a espécie “Bovino” ou “Bubalino” e o responsável de procedência = responsável de destino: Somente Leitura. Valor = “Bovinos/Bubalinos transitados com o mesmo responsável de procedência e destino” Para casos em que a Taxa de Emissão correspondente a GTA possui valor 0: Somente Leitura. Valor = “Finalidade isenta nas condições dessa GTA” Para “Possui Isenção?” = “Sim”: Valores = “Doação em vida”, “Meação”,“Herança”

Informações da GTA

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Valor Final da GTA Total a ser pago para emissão do documento	Decimal	Sim	Sim	Somente leitura Deve ser calculado de acordo com a Taxa de Emissão de Documento Sanitário aplicável, conforme as seguintes variáveis que influenciam no preço: Isenção de Taxa (RNE007) Espécie Finalidade de Trânsito Quantidade de Animais Emitente GTA para Dentro ou Fora do Estado Caso haja mais de uma taxa possível para a configuração da GTA, o sistema deve gerar um erro alertando a impossibilidade de emitir a GTA devido a uma inconsistência de mais de um valor aceito para a emissão
Animais na GTA Total de animais transferidos no documento	Inteiro	Sim	Sim	Somente leitura Exibe o total de animais selecionados Para espécies com sexo definido: Formato = X animais (Y machos • Z fêmeas) Para espécies sem sexo definido: Formato = X animais

Situação (Disponível após o cadastro)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Situação	Seleção simples	-	-	Ver regra de negócio

E exibe as seguintes ações: (Ver AC003 - Ações das telas de cadastro e AC006 - Ações de interação com o formulário)

4. Informações Complementares de Bovinos e Bubalinos

Informações Complementares (Disponível se a “Espécie” selecionada = “Bovino” ou “Bubalino”)

Informações para Santa Catarina (Disponível se a GTA tiver como destino o estado de “Santa Catarina”)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Lacre nº	Texto	Sim	Sim	Tamanho = 255 caracteres
Descrição da Rota	Texto	Sim	Sim	Tamanho = 255 caracteres
Autorização de Santa Catarina	Arquivo	Sim	Sim	Disponível quando a finalidade não for “Abate” ou “Exportação”

Frase para GTA: “Lacre nº (número do lacre) Descrição da Rota - (descrição da rota)”

Informações de Saída de Eventos Pecuários (Disponível se a GTA tiver como procedência um evento pecuário)

GTAs de Rastreio (Um ou mais)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
UF da GTA	Seleção simples	Sim	Sim	Valores = estados brasileiros
Município da GTA	Seleção pesquisável	Sim	Sim	Disponível quando “UF da GTA” for selecionada Valores = municípios filtrados de acordo com a “UF da GTA” selecionada
Série - Número da GTA	Texto	Sim	Sim	Tamanho = 9 caracteres Formato = LL - NNNNNN

Frase para GTA: “GTAs de Rastreio: (UF da GTA 1) - (município da GTA 1) - (série - número da GTA 1) ….. (UF da GTA N) - (município da GTA N) - (série - número da GTA N)”

Informações de Destruição (Disponível se a “Finalidade de Trânsito” = “Destruição”)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Lacre nº	Texto	Sim	Sim	Tamanho = 255 caracteres
Doença Positiva no Estabelecimento	Seleção simples de entidade: doença	Sim	Sim	Valores = doenças cadastradas no sistemas

Frase para GTA: “Lacre nº (número do lacre) DESTRUIÇÃO - estabelecimento positivo para (nome da doença)”

Informações de Abate Sanitário (Disponível se a GTA se “Finalidade de Trânsito” = “Abate Sanitário”)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Lacre nº	Texto	Sim	Sim	Tamanho = 255 caracteres
Doença Positiva no Estabelecimento	Seleção simples de entidade: doença	Sim	Sim	Valores = doenças cadastradas no sistemas

Frase para GTA: “Lacre nº (número do lacre) ABATE SANITÁRIO - estabelecimento positivo para (nome da doença)”

Informações de Sacrifício Sanitário (Disponível se a GTA se “Finalidade de Trânsito” = “Sacrifício Sanitário”)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Lacre nº	Texto	Sim	Sim	Tamanho = 255 caracteres
Doença Positiva no Estabelecimento	Seleção simples de entidade: doença	Sim	Sim	Valores = doenças cadastradas no sistemas

Frase para GTA: “Lacre nº (número do lacre) SACRIFÍCIO SANITÁRIO - estabelecimento positivo para (nome da doença)”

5. Visualizar GTA

Dado que estou na tela de visualização
Então o sistema exibe o formulário do critério de aceitação “Cadastrar”
E exibe os seguintes campos:

Etapas da Emissão de GTA (Para cada Situação possível)

Campo	Descrição
Nome da Situação	Exibe o nome da situação
Data do Situação	Exibe a data em que a GTA obteve aquela situação

Dados de pagamento ainda não gerados (Disponível se o status = “Gravada”)

Campo	Descrição
Gerar até	Exibe a data limite para gerar dados de pagamento

Pagamento pendente (Disponível se o status = “Aguardando Pagamento”)

Campo	Descrição
Pagar até	Exibe a data limite para pagar

Documento disponível para emissão (Disponível se o status = “Paga”)

Campo	Descrição
Emitir até	Exibe a data limite para pagar

Aguardando confirmação do destinatário (Disponível se o status = “Emitida”)

Campo	Descrição
Válida até	Exibe a data limite de validade

GTA cancelada (Disponível se o status = “Cancelada”)

Campo	Descrição
Justificativa	Exibe a justificativa do cancelamento

E exibe as seguintes ações:

Dados de pagamento ainda não gerados (Disponível se o status = “Gravada”)

Ação	Descrição
Gerar Dados de Pagamento	Gera os dados para pagamento, cria o documento de arrecadação relacionado (DAE ou Boleto) (ver RNE008) e vai para a tela de pagamento. Muda o status de “Gravada” para “Aguardando Pagamento”

Pagamento pendente (Disponível se o status = “Aguardando Pagamento”)

Ação	Descrição
Realizar Pagamento	Vai para a tela de pagamento. Se confirmado o pagamento, muda o status de “Aguardando Pagamento” para “Paga”

Documento disponível para emissão (Disponível se o status = “Paga”)

Ação	Descrição
Emitir	Emite o arquivo PDF original válido para trânsito e baixa o documento sanitário. Muda o status de “Paga” para “Emitida”

Aguardando confirmação do destinatário (Disponível se o status = “Emitida”)

Ação	Descrição
Confirmar Recebimento da GTA	Para o Funcionário do IMA, disponível sempre. Para os demais papéis, disponível apenas para o responsável destino, não de origem. Vai para a tela de confirmar recebimento de GTA
Estender Validade	Vai para a tela de estender validade.
Baixar GTA	Emite o arquivo PDF com marca d’água de cópia

Outras Ações

Ação	Descrição
Copiar GTA	Vai para a tela de cadastro de uma nova GTA, com dados da GTA atual copiados e já preenchidos
Documento Relacionado	Disponível se o status != “Gravada” Vai para a tela de visualização do documento de arrecadação relacionado (DAE ou Boleto)
Baixar GTA	Disponível se o status != “Gravada” Emite o arquivo PDF com marca d’água de cópia
Cancelar	Disponível se o status != “Transitada” Vai para a tela de cancelar a GTA

6. Realizar Pagamento

Campo	Descrição
Taxa do Documento Sanitário	Exibe o valor da taxa do documento sanitário
Vencimento	Exibe o tempo de vencimento do documento para a situação atual

Ação	Descrição
PIX - Gerar QR Code	Vai para a tela de pagamento com PIX
DAE / Boleto - Visualizar Documento	Vai para a tela de visualização do documento de arrecadação relacionado (DAE ou Boleto)
Voltar / Fechar	Volta para a tela de visualização

7. Pagamento com PIX

Campo	Descrição
Taxa do Documento Sanitário	Exibe o valor da taxa do documento sanitário
Vencimento	Exibe o tempo de vencimento do documento para a situação atual
QR Code	Exibe o QR Code para pagamento. Ao detectar o pagamento, o sistema deve redirecionar o usuário para tela de pagamento concluído

Ação	Descrição
Voltar / Fechar	Volta para a tela de Realizar Pagamento

8. Documento Relacionado / Baixar GTA

Ação	Descrição
Baixar Documento	Baixa o arquivo PDF do documento em questão
Voltar / Fechar	Volta para a tela anterior

9. Estender Validade

Informações da GTA

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Responsável pela Extensão da Validade	Seleção simples de entidade: usuário	Sim	Não	Somente leitura Usuário logado estendendo o prazo da GTA
Data de Validade Atual 🛈 Data de validade padrão após a emissão da GTA. Prazo máximo configurado: [X] dias	Data	Sim	Não	Formato = DD/MM/AAAA Exibe o valor “X” de acordo com o parâmetro “Prazo Máximo de Validade da GTA”
Nova Data de Validade	Data	Sim	Não	Formato = DD/MM/AAAA
Justificativa	Texto	Sim	Não	Tamanho = 1500 caracteres

Ação	Descrição
Confirmar Extensão	Valida os dados informados, salva e vai para a tela de visualização
Cancelar / Fechar	Volta para a tela anterior

10. Confirmar recebimento de GTA

Recebimento de GTA

Disponível se o Papel do Usuário = “Funcionário do IMA”

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Responsável pela Resposta	Seleção simples de entidade: pessoa física	Sim	Não	Somente leitura Usuário logado realizando a confirmação da GTA
Requerente da Resposta	Seleção simples de entidade: pessoa física	Sim	Não	Valores = pessoas físicas cadastradas no sistema
Requerimento de Resposta	Arquivo	Sim	Não	-

Disponível se o Papel do Usuário != “Funcionário do IMA” e o usuário Negar

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Justificativa	Texto	Sim	Não	Tamanho = 255 caracteres

Ação	Descrição
Confirmar	Confirma o recebimento da GTA, aplica o débito e o crédito nos saldos dos rebanhos de origem e destino respectivamente e vai para a tela de listagem
Negar	Para papel = “Funcionário do IMA”: Recusa o recebimento da GTA, descongela o saldo na origem e muda a situação da GTA para “Cancelado” e vai para a tela de listagem Para demais papéis = “Funcionário do IMA”: Recusa o recebimento da GTA, mantêm o saldo congelado no rebanho de origem, dispara uma pendência para análise do IMA e vai para a tela de listagem
Salvar	Valida os dados conforme as ações “Confirmar” ou “Negar”, salva e vai parar a tela de visualização
Cancelar / Fechar	Volta para a tela anterior

11. Cancelar GTA

Dado que estou na tela de cancelamento
Então o sistema exibe os seguintes campos:

Informações da GTA

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Série - Número da GTA	Texto	Sim	Não	Somente leitura Valor = número de série da GTA atual
Situação	Seleção simples	Sim	Não	Somente leitura Valor = situação atual da GTA
Justificativa	Texto	Sim	Sim	Tamanho = 1500 caracteres

Ação	Descrição
Cancelar GTA	Muda a situação do cadastro para “Cancelada”
Voltar / Fechar	Volta para a tela anterior

Regras de negócio específicas

RNE001 - Código da GTA

O sistema deverá gerar automaticamente um código único no formato LL-NNNNNN.

LL: representa uma sequência de letras do alfabeto, iniciando em AA e seguindo a ordem alfabética (AA, AB, AC, …, AZ, BA, BB, …, ZZ).
NNNNNN: representa uma sequência numérica de seis dígitos, iniciando em 000001 e incrementada sequencialmente a cada novo código.
O código deverá ser único no sistema.
O primeiro código gerado será AA-000001. Ao atingir 999999, a sequência numérica deverá ser reiniciada em 000001 e a sequência de letras deverá avançar para o próximo par de letras.

RNE002 - Consulta à PGA

Para a emissão de GTA que envolva destino fora do estado, o sistema deve permitir a consulta à Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA) seguindo estas diretrizes:

Campos de Entrada: A consulta pode ser acionada a partir de qualquer um dos campos mapeados como “consulta à PGA”.
Resultado Único (Encontrado): Preenche automaticamente os demais campos vinculados à consulta na PGA.
Múltiplos Resultados: Caso a busca retorne mais de um registro correspondente:
- Não preenche os campos automaticamente.
- Exibe a mensagem de alerta correspondente solicitando um identificador único.
Dado Não Encontrado: Mantém os campos livres para preenchimento manual pelo usuário.

Em todas as tentativas de consulta à PGA, o sistema deve retornar uma mensagem clara conforme o cenário correspondente:

Falha na comunicação com a PGA: “Não foi possível consultar a Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA). Tente novamente mais tarde ou preencha o campo ao lado manualmente.”
Dado encontrado (sucesso): “Cadastro localizado na Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA).”
Dado não encontrado: “Cadastro não localizado na Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA). Verifique o valor ou preencha o campo ao lado manualmente.”
Múltiplos valores: “Existe mais de um valor para esse dado na PGA. Por favor, escreva um identificador único para esse cadastro.”

RNE003 – Emissão de GTA por Papel

A emissão de GTA deve considerar o papel do emissor, aplicando-se as seguintes restrições:

Funcionário do IMA:
- Pode emitir GTA com todas as finalidades, de todas as origens, para todos os destinos, de todas as espécies
Habilitado para Emissão de GTA:
- Somente pode emitir GTA para espécies que ele possui habilitação para emissão de GTA
- Para Bovinos e Bubalinos, somente poderá emitir GTA nos casos de saída de evento pecuário.
Produtor:
- Somente pode emitir GTAs para dentro do estado com finalidade “Abate” ou “Engorda”
Funcionário de Revendedora:
- …

RNE004 - Bloqueio por inadimplência

O sistema deve bloquear a emissão de GTA cuja origem seja uma Exploração Pecuária ou Núcleo de Produção que esteja inadimplente quanto à atualização cadastral ou à vacinação, observando-se as seguintes condições:

Atualização cadastral: Bloquear para inadimplência quanto à última etapa encerrada, desconsiderando-se a etapa em vigência (aberta), e permanecer até que haja uma nova atualização.
Vacinação contra Brucelose: Bloquear para inadimplência quanto às duas últimas etapas encerradas, desconsiderando-se a etapa em vigência (aberta), e permanecer até que haja uma nova declaração de vacinação. Como a inadimplência é aplicável aos rebanhos que possuem fêmeas, é necessário estar adimplente mesmo quando a movimentação da GTA for exclusivamente de machos, mas houver fêmeas na origem.
Vacinação contra raiva: A inadimplência não deverá impedir a emissão da GTA.

RNE005 - Ciclo de vida da GTA

A GTA deve seguir o ciclo de vida conforme os status abaixo:

Gravada: A GTA foi criada, mas os dados para pagamento ainda não foram gerados. Enquanto estiver nesse status, a GTA pode ser editada.
Aguardando Pagamento: Os dados para pagamento foram gerados. Ao entrar nesse status, a GTA não pode mais ser editada.
Paga: O pagamento foi confirmado. A GTA está apta à emissão dentro do prazo estabelecido, sendo permitida apenas a alteração da data de validade.
Emitida: A GTA foi emitida e está apta para o trânsito, aguardando confirmação de recebimento pelo destinatário. A GTA permanece válida até o término de sua validade.
Transitada: A GTA foi concluída, com o trânsito confirmado pelo destinatário.
Cancelada: A GTA foi cancelada e deixou de ser válida para representar um trânsito no sistema. Pode ser cancelada durante o ciclo de vida, exceto após a confirmação do trânsito. O cancelamento não pode ser revertido.

RNE006 – Prazos do ciclo de vida da GTA

Os prazos aplicáveis ao ciclo de vida da GTA são definidos por meio de parâmetros cadastrados e mantidos pelo Administrador do Sistema. Após o término do prazo aplicável, a GTA deve ser automaticamente cancelada. O sistema deve observar os seguintes parâmetros:

Prazo Máximo da GTA Gravada: período máximo de permanência no status Gravada.
Prazo Máximo para Pagamento da GTA: período máximo de permanência no status Aguardando Pagamento, contado a partir da geração dos dados para pagamento.
Prazo Máximo para Emissão da GTA Paga: período máximo para emissão após a confirmação do pagamento. Funcionários do IMA podem estender esse prazo mediante justificativa.
Prazo Máximo de Validade da GTA: período de validade após a emissão. Funcionários do IMA podem estender esse prazo mediante justificativa.

RNE007 – Controle de elegibilidade para exportação (Chile e União Europeia)

Gatilho Inicial: Quando houver ingresso, em um rebanho, de animais provenientes de área (estado) não habilitada para exportação ao Chile e/ou à União Europeia, o sistema deve:

Aplicar automaticamente a situação “Exportação Inapta ao Chile/UE” ao estabelecimento e às respectivas explorações pecuárias onde se encontra o rebanho de destino.
Registrar, associada à situação, a frase: “Estabelecimento recebeu ou teve contato com animais de área não habilitada para o Chile e União Europeia”.
Iniciar o controle de elegibilidade e a propagação da restrição, conforme definido a seguir.

Propagação da Restrição: Todo local que receber animais provenientes de outro local que esteja cumprindo noventena deve herdar a restrição.

A noventena acompanha os animais e possui duração total de 90 dias, descontando-se o período já cumprido anteriormente.
A cada nova movimentação dos animais durante a noventena, a contagem da permanência mínima de 40 dias consecutivos deve ser reiniciada em 0 no local de destino.
A liberação para exportação somente ocorrerá quando a noventena tiver sido integralmente cumprida e os animais tiverem permanecido por pelo menos 40 dias consecutivos no último local onde se encontram.

Exemplos de Propagação

Exemplo 1:
- Descrição: Um animal proveniente de zona não habilitada ingressa na Fazenda A, que ficará sujeita a 90 dias de noventena. Após 10 dias, ocorre um trânsito do animal da Fazenda A para a Fazenda B.
- Resultado: A Fazenda B herdará os 80 dias restantes da noventena. A contagem de permanência mínima no local será reiniciada em 0, e a Fazenda B deverá cumprir os 80 dias restantes da noventena.
Exemplo 2:
- Descrição: Um animal proveniente de zona não habilitada ingressa na Fazenda A, que ficará sujeita a 90 dias de noventena. Após 20 dias, ocorre um trânsito do animal da Fazenda A para a Fazenda B. Na Fazenda B, o animal permanece por 50 dias e, em seguida, ocorre um trânsito do animal da Fazenda B para a Fazenda C.
- Resultado: A Fazenda C herdará os 20 dias restantes da noventena. A contagem de permanência mínima no local será reiniciada em 0, e a Fazenda C deverá cumprir 40 dias consecutivos de permanência mínima.

Controle do Prazo: O sistema deve disponibilizar contadores visíveis na situação “Exportação Inapta ao Chile/UE”, indicando:

Noventena: X de 90 dias cumpridos (Y dias restantes).
Tooltip da Noventena: 🛈 A noventena para exportação acompanha os animais e possui duração de 90 dias. Caso ocorra movimentação para outro local durante esse período, o saldo remanescente da noventena será transferido para o local de destino.
Permanência mínima: X de 40 dias consecutivos cumpridos (Y dias restantes).
Tooltip da Permanência Mínima: 🛈 Os animais devem permanecer por pelo menos 40 dias consecutivos no último local onde se encontram antes da liberação para exportação. Caso ocorra nova movimentação, a contagem da permanência mínima será reiniciada no local de destino.

Emissão de GTA: Ao emitir uma GTA de saída de um local que esteja com a situação “Exportação Inapta ao Chile/UE”, o sistema deve inserir automaticamente, no campo de observação da GTA, a mensagem correspondente à situação de exportação na origem.

Emissão de GTA para Estabelecimentos SIF Exportadores: Ao emitir a GTA com destino a um estabelecimento agroindustrial SIF exportador, o sistema deverá avaliar a situação de exportação ao Chile/União Europeia” da origem e inserir automaticamente no campo de observação da GTA os status correspondentes, conforme abaixo:

Chile:
- Quando a situação do estabelecimento for “Apta”:
  - “Não há registro de ingresso, na origem, nos últimos noventa dias, de bovinos procedentes de estados não habilitados para exportação de carne bovina ao Chile.”
- Quando a situação do estabelecimento for “Inapta”:
  - “Origem recebeu ou teve contato com bovídeos provenientes de área não habilitada para exportação ao Chile, estando sob noventena para o referido mercado.”
União Europeia:
- Quando a situação do estabelecimento for “Apta” e o estabelecimento de origem possuir a certificação “ERAS”:
  - “Não há registro de ingresso, na origem, nos últimos noventa dias, de animais procedentes de zona não habilitada para exportação de carne à União Europeia.”
- Quando a situação do estabelecimento for “Apta” e o estabelecimento de origem possuir a certificação “ERAS”:
  - “Origem recebeu ou teve contato com bovídeos provenientes de área não habilitada para exportação à União Europeia, estando sob noventena para o referido mercado.”
Observações
- Toda GTA de bovídeos destinada a estabelecimento agroindustrial SIF exportador deverá conter uma mensagem referente ao mercado do Chile.
- A mensagem referente à União Europeia deverá ser incluída apenas quando a propriedade de origem possuir certificação ERAS.
- Havendo situação de “Exportação Inapta” para determinado mercado, a mensagem de restrição prevalece sobre a mensagem de conformidade correspondente.

RNE007 – Motivos de isenção

A GTA pode ser isenta de pagamento nos seguintes casos:

Isenção por regra de negócio e parâmetro do sistema:
- A espécie seja bovino ou bubalino e o responsável pela origem possua o mesmo CPF/CNPJ que o responsável pelo destino. (Disponível conforme parâmetro do sistema);
Isenção por itens de receita e taxas de emissão de GTA com valor 0:
- A espécie seja bovino ou bubalino, a finalidade seja “Aglomeração sem finalidade comercial” e o trânsito seja intraestadual;
- A finalidade seja “Pesquisa”, “Pesagem” ou “Retorno à Origem”;
Isenção informada manualmente por funcionário do IMA:
- O motivo seja “Doação em vida”, “Meação” ou “Herança”. Nesse caso, é necessário anexar o documento de comprovação.

RNE008 – Definição da forma de recolhimento da GTA

O sistema deve definir a forma de recolhimento da GTA entre DAE e Boleto, conforme a opção de recolhimento das entidades envolvidas na movimentação. Podem possuir opção de recolhimento:

Estabelecimento Agroindustrial de POA – SIE/MG;
Organização Agropecuária;
Promotora de Eventos Pecuários.

A utilização da opção de recolhimento deve ocorrer conforme o vínculo existente entre essas entidades e a GTA:

Núcleo de Produção: considerar a opção de recolhimento da Organização Agropecuária vinculada ao Núcleo por meio do Acesso ao Mercado;
Abatedouro Frigorífico: considerar a opção de recolhimento do Estabelecimento Agroindustrial de POA – SIE/MG envolvido na movimentação;
Evento Pecuário: considerar a opção de recolhimento definida para o Evento, dentre as opções disponibilizadas pela Promotora de Eventos Pecuários vinculada.

Quando a opção aplicável estiver aderida ao fundo privado, o recolhimento da GTA deve ocorrer por Boleto. Nos demais casos, deve ocorrer por DAE. O valor da cobrança deve ser direcionado ao convênio específico do fundo de arrecadação vinculado à espécie movimentada na GTA.

RNE009 – Consolidação e pagamento das GTAs por Boleto

As GTAs cuja forma de recolhimento seja Boleto devem ter seus valores adicionados ao Boleto vigente da entidade responsável pelo pagamento, consolidando-os em uma cobrança mensal. Ao final do período, o Boleto deve ficar disponível no SIDAGRO para pagamento pelo representante legal da entidade, com vencimento conforme prazo parametrizado. O sistema deve tratar o pagamento da seguinte forma:

Boleto pago: a entidade deve permanecer regular e apta a utilizar o benefício do FUNDESA.
Boleto não pago até o vencimento: a entidade deve ficar inadimplente e ter sua adesão ao FUNDESA suspensa até a quitação dos pagamentos pendentes. A suspensão deve ser indicada na opção de recolhimento da entidade e, durante esse período, as novas GTAs vinculadas a ela devem ser cobradas automaticamente por DAE.
Regularização: após a quitação dos pagamentos pendentes, o sistema deve restabelecer a adesão da entidade ao FUNDESA.

RNE010 – Apropriação da arrecadação da GTA

Para fins estatísticos de arrecadação, o sistema deve apropriar os valores conforme a forma de recolhimento da GTA:

Boleto: a arrecadação deve ser atribuída ao município de jurisdição da UAD da entidade responsável pelo pagamento.
DAE: a arrecadação deve ser atribuída ao município de jurisdição da UAD responsável pela origem da GTA.

RNE012 - Geração do PDF da GTA (ver imagem abaixo)

Após a emissão da GTA, o sistema deve gerar o documento conforme o template apresentado abaixo. A primeira via, gerada no momento da emissão da GTA, corresponde ao documento original e não deve conter marca d’água. Quaisquer vias geradas posteriormente devem conter a marca d’água “CÓPIA”. No ambiente de homologação, todos os documentos gerados devem conter a marca d’água “INVÁLIDO”.

Modelo de documento da fonte — Emissão de GTA — Bovinos e Bubalinos

Documentos vinculados

Convenções da conversão

As colunas Obrigatório e Editável correspondem a OBG e EDT da fonte. A edição posterior deve observar também as condições de somente leitura e de situação do documento. As referências a ações comuns foram preservadas nos fluxos em que aparecem, sem criar exemplos, valores padrão ou regras ausentes.

Pendências da fonte

O arquivo não informa código US; nenhum identificador foi criado.
Há duas regras RNE007 (exportação e isenção). Os códigos originais foram preservados e precisam ser desambiguados.
O ciclo de vida, os filtros e as telas usam rótulos divergentes como Aguardando Pagamento, Aguardando Liberação, Paga e Liberada para Emissão. Confirmar os rótulos e sua aplicação a formulário manual ou digital.
A regra da União Europeia repete a condição Apta com certificação ERAS para mensagens opostas de conformidade e restrição. Confirmar a condição correta para a mensagem de restrição.
Os fluxos de destino apresentam algumas condições ligadas ao Tipo de Procedência. Confirmar o campo controlador em cada subseção; as condições recebidas foram preservadas.
Na recusa de recebimento, o texto Para demais papéis = Funcionário do IMA contradiz a distinção entre funcionário e demais usuários. Confirmar a condição e o tratamento da pendência pelo IMA.
A regra de geração do código pode diferir da máscara LL-NNNNNN usada nas telas. Confirmar se uma letra é aceita e como validar códigos de documentos manuais.
Alguns campos marcados Editável = Sim estão em seções descritas como somente leitura; outros campos têm EDT vazio ou Não apesar de serem informados no cadastro. As indicações da fonte foram preservadas para revisão.
O arquivo é intitulado Emissão de GTA no conteúdo, sem restringir todas as seleções de espécie a bovinos e bubalinos. O título desta página segue o nome do arquivo; confirmar o escopo das seleções.
A busca menciona Série - Número da ATA, embora o documento trate de GTA. O rótulo da fonte foi preservado.
A RNE001 inicia em AA-000001 e exige duas letras; a emissão geral inicia em A-000001 e aceita uma ou duas letras. Confirmar a regra vigente sem combinar sequências.
Esta fonte utiliza o ciclo Aguardando Pagamento/Paga, enquanto a geral utiliza Aguardando Liberação/Liberada para Emissão e diferencia fluxos manuais. Confirmar a versão vigente.
A fonte não informa versionamento ou validação. As regras e as imagens do documento foram preservadas sem presumir qual versão tem precedência.