Passaporte equestrePronto
Eu, como usuário do sistema AgroDigital, quero buscar passaporte equestre, listar passaporte equestre, adicionar passaporte equestre, visualizar passaporte equestre, editar passaporte equestre, realizar Pagamento, pagamento com PIX e documento Relacionado / Baixar Passaporte Equestre para gerenciar passaportes equestres.
História de usuário
Seção intitulada “História de usuário”Eu, como usuário do sistema, quero gerenciar passaportes equestres, para que eu possa permitir a gestão eficiente dessas informações.
1. Buscar passaporte equestre
Seção intitulada “1. Buscar passaporte equestre”Dado que estou na tela inicial para usuários autenticados
Quando acesso o menu Passaporte Equestre
Então o sistema exibe a tela de busca, contendo os seguintes filtros:
| Campo | Tipo | Obrigatório | Validações |
|---|---|---|---|
| Nome do Animal ou Código do Microchip | Texto | Não | Nome: Tamanho = 255 caracteres Código: Formato = NNNNNNNNNNNNNNN (15 dígitos numéricos: 3 dígitos (Código do País ou Fabricante) + 12 dígitos (Número de Série Único) |
| Validade do Passaporte - De: | Data | Não | - |
| Validade do Passaporte - Até: | Data | Não | - |
| Produtor | Seleção simples de entidade: produtor | Não | Valores = pessoas físicas ou jurídicas que são produtoras cadastrados no sistema |
| Estabelecimento Agropecuário | Seleção simples de entidade: estabelecimento agropecuário | Não | Valores = estabelecimentos agropecuários cadastrados no sistema |
| Exploração Pecuária | Seleção simples de entidade: exploração pecuária | Não | Valores = explorações pecuárias de equídeos cadastradas no sistema |
| Situação | Seleção simples | Não | Valores = “Aguardando Pagamento”, “Ativo”, “Suspenso”, “Cancelado” |
E exibe as seguintes ações: (Ver AC001 - Ações das telas de busca)
2. Listar passaporte equestre
Seção intitulada “2. Listar passaporte equestre”Dado que estou na tela de busca
E o campo de busca e/ou pelo menos um dos filtros disponíveis foi corretamente preenchido
Quando realizo a ação “Pesquisar”
E o sistema encontrou registros compatíveis com os valores informados
Então o sistema exibe os resultados retornados, contendo os seguintes campos:
| Campo | Observação |
|---|---|
| Nome do Animal | Exibe o nome do equino |
| Código do Microchip | Exibe o código do microchip do equino |
| Data de Validade do Passaporte | Exibe a data de validade do passaporte equestre |
| Produtor | Exibe o CPF/CNPJ - Nome/Razão Social do Produtor |
| Estabelecimento Agropecuário | Exibe o Código - Nome do Estabelecimento |
| Exploração Pecuária | Exibe o código da exploração pecuária |
| Situação | Exibe a situação do cadastro |
E exibe as seguintes ações: (Ver AC002 - Ações das telas de listagem)
3. Adicionar passaporte equestre
Seção intitulada “3. Adicionar passaporte equestre”Dado que estou na tela de cadastro
Então o sistema exibe um formulário, contendo os seguintes campos:
Informações Básicas
Seção intitulada “Informações Básicas”| Campo | Tipo | Obrigatório | Editável | Validações |
|---|---|---|---|---|
| Nome do Animal | Texto | Sim | Sim | Tamanho = 255 caracteres |
| Código do Microchip | Texto | Sim | Sim | Formato = NNNNNNNNNNNNNNN (15 dígitos numéricos: 3 dígitos (Código do País ou Fabricante) + 12 dígitos (Número de Série Único) |
| Data do Microchip | Texto | Sim | Sim | - |
| Sexo do Animal | Seleção simples | Sim | Sim | Valores = “macho”, “fêmea” |
| Data de Nascimento | Texto | Sim | Sim | - |
| Espécie | Seleção simples de entidade: Espécie | Sim | Sim | Valores = espécies do grupo equídeos cadastradas no sistema |
| Raça | Seleção simples de entidade: Raça da espécie | Sim | Sim | Disponível quando “Espécie” for informado Valores = raças cadastradas para a espécie |
| Data de Validade do Passaporte | Data | Sim | Não | Disponível após o cadastro Valor = Tempo parametrizado pelo administrador após a data de cadastro Próximo ao vencimento, é necessário notificar o produtor Após o vencimento, o passaporte fica suspenso, sendo necessário renovar o passaporte A notificação deve conter: Código do Microchip, Data de Vencimento |
Dados da Exploração
Seção intitulada “Dados da Exploração”| Campo | Tipo | Obrigatório | Editável | Validações |
|---|---|---|---|---|
| Produtor | Seleção simples de entidade: produtor | Sim | Sim | Valores = pessoas físicas ou jurídicas que são produtoras cadastradas no sistema |
| Estabelecimento Agropecuário | Seleção simples de entidade: estabelecimento agropecuário | Sim | Sim | Disponível quando o “Produtor” for selecionado Valores = estabelecimentos agropecuários em que o “Produtor” está relacionado com pelo menos alguma de suas explorações pecuárias |
| Exploração Pecuária | Seleção simples de entidade: exploração pecuária | Sim | Sim | Disponível quando o “Estabelecimento Agropecuário” for selecionado Valores = explorações pecuárias de equídeos do estabelecimento agropecuário selecionado, em que o “Produtor” está relacionado |
Exame de Anemia Infecciosa Equina (AIE) (Um) / Exame de Mormo (Zero ou um)
Seção intitulada “Exame de Anemia Infecciosa Equina (AIE) (Um) / Exame de Mormo (Zero ou um)”| Campo | Tipo | Obrigatório | Editável | Validações |
|---|---|---|---|---|
| Documento | Documento | Sim | Sim | - |
| Data de Emissão | Data | Sim | Sim | Não pode ser futura |
| Data de Vencimento | Data | Sim | Não | - |
Atestados
Seção intitulada “Atestados”Atestado de Vacinação contra Influenza Equina (Um) / Atestado de Vacinação contra Antirrábica (Zero ou um)
Seção intitulada “Atestado de Vacinação contra Influenza Equina (Um) / Atestado de Vacinação contra Antirrábica (Zero ou um)”| Campo | Tipo | Obrigatório | Editável | Validações |
|---|---|---|---|---|
| Documento | Documento | Sim | Sim | - |
| Data de Emissão | Data | Sim | Sim | Não pode ser futura |
Resenha Eletrônica
Seção intitulada “Resenha Eletrônica”Lado Direito / Lado Esquerdo / Frente / Rosto / Pescoço Inferior / Traseiro
Seção intitulada “Lado Direito / Lado Esquerdo / Frente / Rosto / Pescoço Inferior / Traseiro”| Campo | Tipo | Obrigatório | Editável | Validações |
|---|---|---|---|---|
| Foto | Documento | Sim | Sim | - |
Características Mapeadas (Zero ou mais)
Seção intitulada “Características Mapeadas (Zero ou mais)”| Campo | Tipo | Obrigatório | Editável | Validações |
|---|---|---|---|---|
| Detalhes da característica | Texto | Sim | Sim | - |
Visão Geral da Resenha Eletrônica
Seção intitulada “Visão Geral da Resenha Eletrônica”Lado Direito / Lado Esquerdo / Frente / Rosto / Pescoço Inferior / Traseiro
Seção intitulada “Lado Direito / Lado Esquerdo / Frente / Rosto / Pescoço Inferior / Traseiro”| Campo | Tipo | Obrigatório | Editável | Validações |
|---|---|---|---|---|
| Foto | Documento | Sim | Sim | Somente Leitura Disponível após a informação upload na “Resenha Eletrônica” |
Observações
Seção intitulada “Observações”| Campo | Tipo | Obrigatório | Editável | Validações |
|---|---|---|---|---|
| Observações | Documento | Não | Sim |
Situação (Disponível após o cadastro)
Seção intitulada “Situação (Disponível após o cadastro)”| Campo | Tipo | Obrigatório | Editável | Validações |
|---|---|---|---|---|
| Situação | Seleção simples | - | - | Ver regra de negócio |
E exibe as seguintes ações: (Ver AC003 - Ações das telas de cadastro e AC006 - Ações de interação com formulários)
4. Visualizar passaporte equestre
Seção intitulada “4. Visualizar passaporte equestre”Dado que estou na tela de visualização
Então o sistema exibe o formulário do critério de aceitação “Cadastrar”
E exibe os seguintes campos:
Etapas do Passaporte (Para cada Situação possível)
Seção intitulada “Etapas do Passaporte (Para cada Situação possível)”| Campo | Descrição |
|---|---|
| Nome da Situação | Exibe o nome da situação |
| Data da Situação | Exibe a data em que a ATA obteve aquela situação |
Dados de pagamento ainda não gerados (Disponível se o status = “Gravado”)
Seção intitulada “Dados de pagamento ainda não gerados (Disponível se o status = “Gravado”)”| Campo | Descrição |
|---|---|
| Gerar até | Exibe a data limite para gerar dados de pagamento |
Pagamento pendente (Disponível se o status = “Aguardando Pagamento”)
Seção intitulada “Pagamento pendente (Disponível se o status = “Aguardando Pagamento”)”| Campo | Descrição |
|---|---|
| Pagar até | Exibe a data limite para pagar |
Documento disponível para emissão (Disponível se o status = “Pago”)
Seção intitulada “Documento disponível para emissão (Disponível se o status = “Pago”)”| Campo | Descrição |
|---|---|
| Emitir até | Exibe a data limite para pagar |
Aguardando confirmação do destinatário (Disponível se o status = “Emitido”)
Seção intitulada “Aguardando confirmação do destinatário (Disponível se o status = “Emitido”)”| Campo | Descrição |
|---|---|
| Válido até | Exibe a data limite de validade |
Aguardando confirmação do destinatário (Disponível se o status = “Cancelado”)
Seção intitulada “Aguardando confirmação do destinatário (Disponível se o status = “Cancelado”)”| Campo | Descrição |
|---|---|
| Justificativa | Exibe a justificativa do cancelamento |
E exibe as seguintes ações:
Dados de pagamento ainda não gerados (Disponível se o status = “Gravado”)
Seção intitulada “Dados de pagamento ainda não gerados (Disponível se o status = “Gravado”)”| Ação | Descrição |
|---|---|
| Gerar Dados de Pagamento | Gera os dados para pagamento, cria o documento de arrecadação relacionado (DAE) e vai para a tela de pagamento. Muda o status de “Gravado” para “Aguardando Pagamento” |
Pagamento pendente (Disponível se o status = “Aguardando Pagamento”)
Seção intitulada “Pagamento pendente (Disponível se o status = “Aguardando Pagamento”)”| Ação | Descrição |
|---|---|
| Realizar Pagamento | Vai para a tela de pagamento. Se confirmado o pagamento, muda o status de “Aguardando Pagamento” para “Paga” |
Documento disponível para emissão (Disponível se o status = “Paga”)
Seção intitulada “Documento disponível para emissão (Disponível se o status = “Paga”)”| Ação | Descrição |
|---|---|
| Emitir | Emite o arquivo PDF original válido para trânsito e baixa o documento sanitário. Muda o status de “Paga” para “Emitida” |
Outras Ações
Seção intitulada “Outras Ações”| Ação | Descrição |
|---|---|
| Documento Relacionado | Disponível se o status != “Gravado” Vai para a tela de visualização do documento de arrecadação relacionado (DAE) |
| Baixar Passaporte | Disponível se o status != “Gravado” Emite o arquivo PDF com marca d’água de cópia |
| Cancelar | Vai para a tela de cancelar o Passaporte |
5. Editar passaporte equestre
Seção intitulada “5. Editar passaporte equestre”Dado que estou na tela de edição
Então o sistema exibe todos os campos descritos nos critérios de aceitação “Cadastrar”, com seus valores já preenchidos
E permite editar todos os campos editáveis (EDT = Sim)
E exibe as seguintes ações: (Ver AC005 - Ações das telas de edição e AC006 - Ações de interação com formulários)
6. Realizar Pagamento
Seção intitulada “6. Realizar Pagamento”| Campo | Descrição |
|---|---|
| Taxa do Documento Sanitário | Exibe o valor da taxa do documento sanitário |
| Vencimento | Exibe o tempo de vencimento do documento para a situação atual |
| Ação | Descrição |
|---|---|
| PIX - Gerar QR Code | Vai para a tela de pagamento com PIX |
| DAE - Visualizar Documento | Vai para a tela de visualização do documento de arrecadação relacionado (DAE) |
| Voltar / Fechar | Volta para a tela de visualização |
7. Pagamento com PIX
Seção intitulada “7. Pagamento com PIX”| Campo | Descrição |
|---|---|
| Taxa do Documento Sanitário | Exibe o valor da taxa do documento sanitário |
| Vencimento | Exibe o tempo de vencimento do documento para a situação atual |
| QR Code | Exibe o QR Code para pagamento. Ao detectar o pagamento, o sistema deve redirecionar o usuário para tela de pagamento concluído |
| Ação | Descrição |
|---|---|
| Voltar / Fechar | Volta para a tela de Realizar Pagamento |
8. Documento Relacionado / Baixar Passaporte Equestre
Seção intitulada “8. Documento Relacionado / Baixar Passaporte Equestre”| Ação | Descrição |
|---|---|
| Baixar Documento | Baixa o arquivo PDF do documento em questão |
| Voltar / Fechar | Volta para a tela anterior |
Regras de negócio específicas
Seção intitulada “Regras de negócio específicas”RNE001 – Unicidade do Passaporte Equestre
Seção intitulada “RNE001 – Unicidade do Passaporte Equestre”O cadastro do Passaporte Equestre deve ser único no sistema, considerando o Código do Microchip do equídeo como chave de identificação.
RNE002 – Validade do Passaporte Equestre
Seção intitulada “RNE002 – Validade do Passaporte Equestre”A validade de um passaporte recém-cadastrado ou renovado deve ser calculada com base no valor vigente do parâmetro do sistema “Prazo de validade do passaporte equestre” no momento do cadastro ou da renovação.
RNE003 – Dispensa de GTA para equídeo com Passaporte Equestre
Seção intitulada “RNE003 – Dispensa de GTA para equídeo com Passaporte Equestre”O equídeo que possuir Passaporte Equestre válido deve ser dispensado da emissão de GTA para seu trânsito. Nesses casos, o proprietário do animal deve apenas registrar a notificação de trânsito do equídeo no sistema, sem necessidade de emissão de GTA. A dispensa deve ser aplicada somente enquanto o Passaporte Equestre estiver válido.
RNE004 – Ciclo de vida do Passaporte Equestre
Seção intitulada “RNE004 – Ciclo de vida do Passaporte Equestre”O Passaporte Equestre deve seguir o ciclo de vida conforme os status abaixo:
-
Gravado: o Passaporte Equestre foi cadastrado, mas os dados para pagamento ainda não foram gerados. Enquanto estiver nesse status, o cadastro pode ser editado.
-
Aguardando Pagamento: os dados para pagamento foram gerados. Ao entrar nesse status, o cadastro não pode mais ser editado.
-
Pago: o pagamento foi confirmado. O Passaporte Equestre está apto à emissão dentro do prazo estabelecido.
-
Emitido: o Passaporte Equestre foi emitido e encontra-se válido para utilização, conforme seu prazo de validade.
-
Cancelado: o Passaporte Equestre foi cancelado e deixou de ser válido para utilização. O cancelamento não pode ser revertido.
-
Suspenso: o Passaporte Equestre foi suspenso manualmente ou por prazo de vencimento e deixou de ser válido para utilização. A suspensão pode ser revertida com a renovação do passaporte.
RNE005 – Prazos do ciclo de vida do Passaporte Equestre
Seção intitulada “RNE005 – Prazos do ciclo de vida do Passaporte Equestre”Os prazos aplicáveis ao ciclo de vida do Passaporte Equestre devem ser definidos por meio de parâmetros cadastrados e mantidos pelo Administrador do Sistema. Após o término do prazo aplicável, o Passaporte Equestre deve ser automaticamente cancelado. O sistema deve observar os seguintes parâmetros:
-
Prazo Máximo do Passaporte Equestre Gravado: período máximo de permanência no status Gravado.
-
Prazo Máximo para Pagamento do Passaporte Equestre: período máximo de permanência no status Aguardando Pagamento, contado a partir da geração dos dados para pagamento.
-
Prazo Máximo para Emissão do Passaporte Equestre Pago: período máximo para emissão após a confirmação do pagamento. Funcionários do IMA podem estender esse prazo mediante justificativa.
RNE008 – Forma de recolhimento do Passaporte Equestre
Seção intitulada “RNE008 – Forma de recolhimento do Passaporte Equestre”O recolhimento dos valores referentes à emissão ou renovação do Passaporte Equestre deve ocorrer exclusivamente por DAE.
RNE009 – Apropriação da arrecadação do Passaporte Equestre
Seção intitulada “RNE009 – Apropriação da arrecadação do Passaporte Equestre”Para fins estatísticos de arrecadação, o sistema deve atribuir o valor arrecadado com a emissão ou renovação do Passaporte Equestre ao município de jurisdição da UAD do responsável pelo cadastro do passaporte.
Documentos vinculados
Seção intitulada “Documentos vinculados”Convenções e ações comuns
Seção intitulada “Convenções e ações comuns”As colunas Obrigatório e Editável correspondem a OBG e EDT da fonte. Editável descreve a alteração posterior ao cadastro; as condições de exibição e as indicações explícitas de somente leitura também devem ser observadas. Os códigos AC e RNC citados foram mantidos, sem presumir ações não detalhadas no documento de origem.
Pendências da fonte
Seção intitulada “Pendências da fonte”- O filtro de situação utiliza Aguardando Pagamento, Ativo, Suspenso e Cancelado. A RNE004 utiliza Gravado, Aguardando Pagamento, Pago, Emitido, Cancelado e Suspenso. As ações ainda usam Paga e Emitida. Confirmar o catálogo e os rótulos oficiais.
- A RNE008 exige recolhimento exclusivamente por DAE, mas as telas oferecem pagamento por PIX. Confirmar se o PIX liquida o DAE ou se uma das opções deve ser retirada.
- Data do Microchip e Data de Nascimento são tipadas como Texto, e Observações como Documento. Confirmar os tipos e as validações aplicáveis.
- A visão geral da resenha identifica Foto como Editável = Sim e também Somente Leitura. Confirmar a restrição; ambas as indicações foram preservadas.
- A visualização contém referências a ATA, cabeçalhos Aguardando confirmação do destinatário e a descrição de Emitir até como prazo para pagar. Confirmar os textos específicos do passaporte.
- Não há formulários ou ações detalhados para renovação, suspensão manual, reversão da suspensão, cancelamento ou extensão justificada do prazo de emissão, apesar de serem mencionados nas regras.
- A regra de validade determina suspensão por vencimento, enquanto a RNE005 prevê cancelamento automático ao fim dos prazos de Gravado, Aguardando Pagamento e Pago. A distinção entre esses prazos deve ser mantida e confirmada na implementação.
- A antecedência e os canais da notificação de vencimento não são definidos. A fonte exige informar Código do Microchip e Data de Vencimento.
- A fonte não define formatos, limites ou regras de vencimento para os documentos de exames, atestados e fotos, nem como obter a Data de Vencimento dos exames.
- A fonte não informa código US, versionamento, protótipos ou validação. A numeração recebida das regras salta de RNE005 para RNE008; RNE006 e RNE007 não foram criadas.