DAERascunho

Eu, como usuário do sistema AgroDigital, quero buscar DAE, listar DAE, adicionar DAE, visualizar DAE e editar DAE para gerenciar DAEs.

Histórico da fonte

v1.0 - 10/07/2026: Primeira versão da história.

História de usuário

Eu, como usuário do sistema, quero gerenciar DAEs, para que eu possa permitir a gestão eficiente dessas informações.

1. Buscar DAE

Dado que estou na tela inicial para usuários autenticados
Quando acesso o menu DAE
Então o sistema exibe a tela de busca, contendo os seguintes filtros

Campo	Tipo	Obrigatório	Validações
Número do DAE	Inteiro	Não	Tamanho = 13 caracteres
Contribuinte	Seleção simples de entidade: Pessoa Física + Pessoa Jurídica	Não	Tamanho = 255 caracteres Deve ser possível buscar por nome ou CPF/CPNJ
Município do Contribuinte	Seleção simples	Não	Valores = municípios do estado de Minas Gerais
Receita	Seleção simples de entidade: Receita	Não	-
Data de Emissão	Data	Não	-
Data do Pagamento (Usuário)	Data	Não	-
Data do Pagamento (PRODEMGE)	Data	Não	-
Situação	Seleção simples	Não	Valores = “Aberto”, “Pago”, “Cancelado”

E exibe as seguintes ações: (Ver AC001 - Ações das telas de busca)

2. Listar DAE

Dado que estou na tela de busca
E o campo de busca e/ou pelo menos um dos filtros disponíveis foi corretamente preenchido
Quando realizo a ação “Pesquisar”
E o sistema encontrou registros compatíveis com os valores informados
Então o sistema exibe os resultados retornados, contendo os seguintes campos:

Campo	Observação
Número do DAE	Exibe o número identificador do DAE.
Contribuinte	Exibe o Nome/Razão Social - CPF/CNPJ do contribuinte.
Município do Contribuinte	Exibe o município e a UF do contribuinte.
Receita	Exibe a receita associada ao DAE.
Data de Emissão	Exibe a data de emissão do DAE.
Data Pagamento Usuário	Exibe a data de pagamento registrada pelo usuário, quando houver.
Data Pagamento PRODEMGE	Exibe a data de pagamento informada pela PRODEMGE, quando houver.
Situação	Exibe a situação atual do DAE.

E exibe as seguintes ações: (Ver AC002 - Ações das telas de listagem)

3. Adicionar DAE

Dado que estou na tela de cadastro
Então o sistema exibe um formulário, contendo os seguintes campos:

Informações Gerais

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Código de Barras	Texto numérico	Sim	Sim	Tamanho máximo = 44 dígitos

E exibe as seguintes ações: (Ver AC003 - Ações das telas de cadastro e AC006 - Ações de interação com formulários)

4. Visualizar DAE

Dado que estou na tela de visualização
Então o sistema exibe os campos do formulário descrito no critério de aceitação 3 como somente leitura, com seus valores já preenchidos
E, além desses, exibe os seguintes campos, também como somente leitura:

Informações Básicas

Campo	Editável	Observação
Origem do DAE	Não	Exibe a origem do DAE Valores = 48 caracteres
Número do DAE	Não	Tamanho = 13 caracteres
Linha Digitável	Não	Tamanho = 48 caracteres
Código de Barras	Não	Tamanho = 44 caracteres

Informações do Contribuinte

Campo	Editável	Observação
Tipo de Identificação	Não	Exibe o tipo de identificação do contribuinte Valores = “CPF”, “CNPJ”
Contribuinte	Não	Exibe “Nome”/”Razão social” do contribuinte
CPF/CNPJ do contribuinte	Não	Exibe “CPF”/”CNPJ” do contribuinte
Endereço do Contribuinte	Não	Exibe o logradouro do endereço do contribuinte
Estado do Contribuinte	Não	Exibe o estado do endereço do contribuinte
Município do Contribuinte	Não	Exibe o município do endereço do contribuinte
Telefone	Não	Exibe o telefone do contribuinte

Informações do Documento

Campo	Editável	Observação
Município Arrecadador	Não	Exibe o município arrecadador.
Receita	Não	Exibe o código e a descrição da receita.
Histórico	Não	Exibe o histórico associado ao documento.

Lista de Itens (Um ou mais)

Campo	Editável	Observação
Descrição	Não	Exibe a descrição do item.
Receita	Não	Exibe a receita associada ao item.
Valor Cobrado	Não	Exibe o valor originalmente cobrado em R$.
Desconto	Não	Exibe o valor de desconto aplicado em R$.
Multa	Não	Exibe o valor da multa aplicada em R$.
Juros	Não	Exibe o valor de juros aplicado em R$.
Valor Total	Não	Exibe o valor total do item em R$.

Informações Complementares

Campo	Editável	Observação
Tipo de Referência	Não	Exibe o tipo de referência utilizado no DAE. Valores = “Mês-Ano para Referência ”, “Período para Referência”
Mês para Referência	Não	Disponível se o “Tipo de referência” selecionado for “Mês-ano para referência” Exibe o mês de referência.
Ano para Referência	Não	Disponível se o “Tipo de referência” selecionado for “Mês-ano para referência Exibe o ano de referência.
Período para Referência	Não	Disponível se o “Tipo de referência” for “Período para referência” Exibe o período de referência Formato = “De DD/MM/AAAA até DD/MM/AAAA”
Data de Validade do DAE	Não	Exibe a data de validade do DAE.
Valor	Não	Exibe o valor total do DAE.

Situação

Campo	Editável	Observação
Situação do DAE	Não	Exibe a situação atual do DAE.
Data do Pagamento	Não	Disponível se a situação = “Pago” Deve ser <= a data de validade do DAE.

E exibe as seguintes ações: (Ver AC004 - Ações das telas de visualização e AC006 - Ações de interação com formulários)
E exibe as seguintes ações específicas:

Ação	Descrição
Consultar pagamento	Consulta os dados do DAE a partir do código de barras informado.
Documento relacionado	Vai para a tela de visualização do documento relacionado com a geração do DAE

5. Editar DAE

Não é possível editar um DAE

Regras de negócio específicas

RNE001 - Emissão do DAE

A emissão do DAE deve seguir as regras e especificações estabelecidas na documentação técnica disponibilizada pela Secretaria da Fazenda.

Documentos vinculados

Convenções da conversão

As colunas Obrigatório e Editável correspondem a OBG e EDT da fonte. A edição posterior deve respeitar também as condições de somente leitura e situação do cadastro. As ações comuns foram mantidas nos pontos citados. Não foram criados exemplos, padrões ou regras ausentes da fonte.

Pendências da fonte

A fonte não informa código US; nenhum identificador foi criado.
A emissão segue documentação técnica da Secretaria da Fazenda, mas a fonte não fornece o link ou contrato da integração.
O cadastro contém apenas Código de Barras; não detalha como obter os demais dados do documento, contribuinte e itens, nem distingue registro de DAE existente e emissão de novo DAE.
A descrição de Origem do DAE informa Valores = 48 caracteres, sem definir os valores possíveis. A condição Data do Pagamento ≤ validade foi preservada.
A fonte diferencia pagamentos informados pelo usuário e pela PRODEMGE na busca/listagem, mas mostra uma única Data do Pagamento na visualização. Confirmar qual data deve ser exibida.
Não é possível editar o DAE. A fonte lista Cancelado, mas não descreve uma ação de cancelamento.