Opção de recolhimento das entidadesRascunho

Eu, como usuário do sistema AgroDigital, quero listar opção de recolhimento, adicionar opção de recolhimento, visualizar opção de recolhimento, editar opção de recolhimento e visualizar Termo de Adesão para gerenciar opções de recolhimento das entidades.

História de usuário

Eu, como usuário do sistema, quero gerenciar a opção de recolhimento, para que eu possa permitir a gestão eficiente dessas informações.

1. Listar opção de recolhimento

Dado que estou na aba de listagem
Então o sistema exibe os seguintes campos:

Itens Ativos (Zero ou um) / Itens Inativos (Zero ou mais)

Campo	Descrição
Tipo do Fundo de Arrecadação	Exibe o tipo do fundo de arrecadação
Data de Validade	Exibe a data de validade do termo de opção de recolhimento
Situação	Exibe a situação do cadastro

E exibe as seguintes ações: (Ver AC002 - Ações das telas de listagem)

2. Adicionar opção de recolhimento

Dado que estou na tela de cadastro
Então o sistema exibe um formulário, contendo os seguintes campos:

Informações Básicas

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Tipo do Fundo de Arrecadação	Seleção simples	Sim	Não	Valores = “Recolhimento ao estado”, “Privado”

E exibe as seguintes ações: (Ver AC003 - Ações das telas de cadastro e AC006 - Ações de interação com formulários)

3. Visualizar opção de recolhimento

Dado que estou na tela de visualização
Então o sistema exibe os campos do formulário descrito no critério de aceitação 2 como somente leitura, com seus valores já preenchidos
E, além desses, exibe os seguintes campos, também como somente leitura:

Informações Básicas

Disponível se “Tipo do Fundo de Arrecadação” = Privado

Campo	Editável	Descrição
Número do Termo	Não	Exibe o número do termo.
Data de Validade	Não	Exibe a data de validade do termo de opção de recolhimento

Situação

Campo	Editável	Descrição
Situação	Sim	Exibe a situação do cadastro

E exibe as seguintes ações: (Ver AC002 - Ações das telas de listagem)
E exibe as seguintes ações específicas:

Ação	Descrição
Termo de Adesão	Vai para a tela de visualização do Termo de Adesão relacionado

4. Editar opção de recolhimento

Dado que estou na tela de edição
Então o sistema exibe todos os campos descritos nos critérios de aceitação 1, com seus valores já preenchidos
E permite editar todos os campos passíveis de edição (EDT = Sim)
E exibe as seguintes ações: (Ver AC005 - Ações das telas de edição e AC006 - Ações de interação com formulários)

5. Visualizar Termo de Adesão

Dado que estou na tela de visualização
Então o sistema exibe o documento do Termo de Adesão
E exibe as seguintes ações específicas:

Ação	Descrição
Baixar Documento	Baixa o arquivo PDF do documento
Voltar / Fechar	Volta para a tela anterior

Regras de negócio específicas

RNE001 - Unicidade da opção de recolhimento

Deve haver zero ou apenas uma opção de recolhimento ativa. Ao cadastrar uma opção de recolhimento, isso tornará inativa a que foi cadastrada anteriormente.

RNE002 - Entidades com opção de recolhimento

As seguintes entidades do sistema possuem profissionais, tal como definido abaixo:

Estabelecimento Agroindustrial POA — SIE/MG
Estabelecimento Agroindustrial POA — Outras Inspeções
Organização Agropecuária
Promotora de eventos pecuários
Produtor

RNE003 - Necessidade de responsável legal

Ao cadastrar uma opção de recolhimento para uma entidade que permite a associação de representante legal na lista de “Profissionais da Entidade”, o sistema deve verificar se há um representante legal associado. Caso não haja, o sistema deve impedir o cadastro e informar que é necessário associar um representante legal à entidade antes de prosseguir.

RNE004 - Modelo do Termo de Adesão

Ao cadastrar uma opção de recolhimento para uma entidade na opção de fundo privado, o sistema deve gerar o Termo de Adesão da entidade no Fundesa de acordo com a documentação técnica do Fundesa, mostrando o PDF abaixo:
- Para Promotoras de Eventos Pecuários: Termo de Adesão da Opção de Recolhimento.
- Para Estabelecimentos Agroindustriais e Organizações Agropecuárias: Termo de Adesão da Opção de Recolhimento.

Documentos vinculados

Convenções da conversão

As colunas Obrigatório e Editável correspondem a OBG e EDT da fonte. A edição posterior deve respeitar também as condições de somente leitura e situação do cadastro. As ações comuns foram mantidas nos pontos citados. Não foram criados exemplos, padrões ou regras ausentes da fonte.

Pendências da fonte

A fonte não informa código US; nenhum identificador foi criado.
A edição referencia o critério 1 (listagem), embora o formulário esteja no critério 2. Confirmar quais campos são exibidos e editáveis; Tipo do Fundo tem EDT = Não e Situação tem EDT = Sim.
A visualização referencia AC002 de listagem em vez de AC004. A referência da fonte foi mantida.
A RNE002 diz que as entidades possuem profissionais, embora enumere as entidades com opção de recolhimento. Confirmar a redação.
A fonte inclui Produtor, mas não apresenta modelo de Termo de Adesão para esse tipo. Também não define geração do número, prazo de validade, renovação ou situações possíveis da opção.
A aba admite zero ou uma opção ativa e a RNE001 inativa a anterior. Confirmar o escopo por entidade e o tratamento de opção vencida ou suspensa.
Não há versionamento informado. Os modelos externos do Fundesa foram preservados como referências.