Taxa de emissão de documento sanitárioRascunho

Eu, como usuário do sistema AgroDigital, quero buscar taxa de emissão de documento sanitário, listar taxa de emissão de documento sanitário, adicionar taxa de emissão de documento sanitário, visualizar taxa de emissão de documento sanitário e editar taxa de emissão de documento sanitário para gerenciar taxas de emissão de documento sanitário.

Histórico da fonte

v1.1 - 04/08/2026: Conversão para o formato completo.
v1.0 - 10/07/2026: Primeira versão da história.

História de usuário

Eu, como usuário do sistema, quero gerenciar taxas de emissão de documento sanitário, para que eu possa permitir a gestão eficiente dessas informações.

1. Buscar taxa de emissão de documento sanitário

Dado que estou na tela inicial para usuários autenticados
Quando acesso o menu Taxa de Emissão de Documento Sanitário (Ver RNC007 - Permissões de Acesso)
Então o sistema exibe a tela de busca, contendo os seguintes filtros:

Campo	Tipo	Obrigatório	Validações
Tipo de Documento Sanitário	Seleção simples	Não	Valores = “GTA”, “ATA’”
Espécie	Seleção simples de entidade: espécie	Não	Valores = espécies cadastradas no sistema
Finalidade	Seleção simples de entidade: finalidade de trânsito	Não	Valores = finalidades de trânsito
Papel	Seleção simples de entidade: papel	Não	Valores = papéis cadastrados
Cobrança de Taxa	Seleção simples	Não	Valores = “Documento para Dentro do Estado”, “Documento para Fora do Estado”
Situação	Seleção simples	Não	Valores = “Ativo”, “Inativo”

E exibe as seguintes ações: (Ver AC001 - Ações das telas de busca)

2. Listar taxa de emissão de documento sanitário

Dado que estou na tela de busca
E o campo de busca e/ou pelo menos um dos filtros disponíveis foi corretamente preenchido
Quando realizo a ação “Pesquisar”
E o sistema encontrou registros compatíveis com os valores informados
Então o sistema exibe os resultados retornados, contendo os seguintes campos:

Campo	Descrição
Tipo de Documento Sanitário	Exibe o tipo de documento sanitário
Espécies	Exibe as espécies
Finalidades	Exibe as finalidade
Papéis	Exibe os papéis
Situação	Exibe a situação do cadastro

E exibe as seguintes ações: (Ver AC002 - Ações das telas de listagem)

3. Adicionar taxa de emissão de documento sanitário

Dado que estou na tela de cadastro
Então o sistema exibe um formulário, contendo os seguintes campos:

Informações Básicas

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Tipo de Documento Sanitário	Seleção simples	Sim	Sim	Valores = “GTA”, “ATA’”
Data Início de Vigência	Data	Sim	Sim	Sim

Espécies Aplicáveis (Uma ou mais)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Espécie	Seleção simples de entidade: espécie	Sim	Não	Valores = espécies cadastradas no sistema

Finalidades Aplicáveis (Uma ou mais)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Finalidade de Trânsito	Seleção simples de entidade: finalidade de trânsito	Sim	Sim	Valores = finalidades de trânsito de acordo com a espécie

Papéis Aplicáveis (Uma ou mais)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Papel	Seleção simples de entidade: papel	Sim	Sim	Valores = papéis de acordo com a finalidade

Informações de Cobrança

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Cobrança de Taxa	Seleção múltipla	Não	Sim	Valores = “Documento para Dentro do Estado”, “Documento para Fora do Estado”
Tipo de Cobrança	Seleção simples	Sim	Sim	Valores = “Por Cabeça”, “Por Documento”,“Por Lotes”, “Por Faixas”,

(Disponível se “Tipo de Cobrança” = “Por cabeça”)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Item de Receita (cobrado por cabeça)	Seleção simples de entidade: item de receita	Sim	Sim	Valores = itens de receita de receitas com classificação “11226600 - Taxa de emissão de documentos sanitários”

(Disponível se “Tipo de Cobrança” = “Por documento”)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Item de Receita (cobrado por documento)	Seleção simples de entidade: item de receita	Sim	Sim	Valores = itens de receita de receitas com classificação “11226600 - Taxa de emissão de documentos sanitários”

(Disponível se “Tipo de Cobrança” = “Por Lotes”)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Tamanho dos lotes de animais	Texto	Sim	Sim	-
Item de Receita (cobrado a cada [Tamanho] animais)	Seleção simples de entidade: item de receita	Sim	Sim	Valores = itens de receita de receitas com classificação “11226600 - Taxa de emissão de documentos sanitários”

(Disponível se “Tipo de Cobrança” = “Por Faixas”)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Limite de animais entre as faixas	Inteiro	Sim	Sim	-
Até [Limite] animais	Seleção simples	Sim	Sim	Valores = “Cobrar por cabeça”, “Cobrar por documento” Deve ser automaticamente o valor oposto do valor “Acima de [Limite] animais”
Item de Receita (cobrado por [Cabeça \| Documento] até [Limite] animais)	Seleção simples de entidade: item de receita	Sim	Sim	Valores = itens de receita de receitas com classificação “11226600 - Taxa de emissão de documentos sanitários”
Acima de [Limite] animais	Seleção simples	Sim	Sim	Valores = “Cobrar por Cabeça”, “Cobrar por Documento” Deve ser automaticamente o valor oposto do valor “Até [Limite] animais”
Item de Receita (cobrado por [Cabeça \| Documento] acima de [Limite] animais)	Seleção simples de entidade: item de receita	Sim	Sim	Valores = itens de receita de receitas com classificação “11226600 - Taxa de emissão de documentos sanitários”

E exibe as seguintes ações: (Ver AC003 - Ações das telas de cadastro e AC006 - Ações de interação com formulários)

4. Visualizar taxa de emissão de documento sanitário

Dado que estou na tela de visualização
Então o sistema exibe os campos do formulário descrito no critério de aceitação 3 como somente leitura, com seus valores já preenchidos
E, além desses, exibe os seguintes campos, também como somente leitura:

Situação

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Situação	Seleção simples	Sim	Sim	Valores = “Ativo”, “Inativo”

E exibe as seguintes ações: (Ver AC004 - Ações das telas de visualizar e AC006 - Ações de interação com o formulário)

5. Editar taxa de emissão de documento sanitário

Dado que estou na tela de edição
Então o sistema exibe todos os campos descritos nos critérios de aceitação 3 e 4, com seus valores já preenchidos
E permite editar todos os campos passíveis de edição (EDT = Sim)
E exibe as seguintes ações: (Ver AC005 - Ações das telas de edição e AC006 - Ações de interação com formulários)

Regras de negócio específicas

RNE001 - Unicidade das taxas de emissão.

Não é permitido cadastrar uma taxa de emissão de documento sanitário caso já exista outra taxa cadastrada para a mesma combinação de “Tipo de Documento Sanitário”, “Espécie”, “Finalidade de Trânsito” e “Papel”. Considerando que um cadastro pode contemplar múltiplas espécies, finalidades e papéis, a validação deve considerar todas as combinações abrangidas pelo cadastro, impedindo a operação caso ao menos uma combinação coincida com outra já cadastrada, mesmo que os demais valores selecionados sejam diferentes.

Protótipos

A fonte não apresenta conteúdo nesta seção.

Documentos vinculados

Convenções da conversão

As colunas Obrigatório e Editável correspondem a OBG e EDT da fonte. A edição posterior deve respeitar também as condições de somente leitura e situação do cadastro. As ações comuns foram mantidas nos pontos citados. Não foram criados exemplos, padrões ou regras ausentes da fonte.

Pendências da fonte

A fonte não informa código US; nenhum identificador foi criado.
O critério de visualização é intitulado Visualizar finalidade de trânsito. O título foi adequado para a entidade desta história.
Data Início de Vigência tem validação Sim, sem regra de data definida. Confirmar a vigência e seu efeito na escolha da taxa.
A RNE001 considera Tipo de Documento, Espécie, Finalidade e Papel na unicidade, mas não considera vigência, situação ou cobrança dentro/fora do estado. Confirmar a possibilidade de versões e configurações distintas.
Os campos Até [Limite] e Acima de [Limite] devem ser automaticamente opostos, mas ambos são marcados como editáveis. Confirmar o controlador.
A fonte não define arredondamento por lotes, tamanho mínimo dos lotes ou cálculo exato da cobrança por faixas. As regras não foram presumidas.