Entrada de GTA de outros estadosRascunho

Eu, como usuário do sistema AgroDigital, quero buscar GTA, listar GTA, cadastrar GTA, informações Complementares, bovinos e Bubalinos, caprinos e Ovinos, equídeos, aves, suídeos, aquáticos, invertebrados, animais Silvestres, visualizar GTA, realizar Pagamento, pagamento com PIX, documento Relacionado / Baixar GTA, estender Validade, confirmar recebimento de GTA e cancelar GTA para gerenciar entradas de GTA de outros estados.

Registro de entrada de GTA emitida em outro estado. Mantém os campos e fluxos recebidos, inclusive os trechos de emissão reaproveitados pela fonte e registrados nas pendências.

História de usuário

Eu, como usuário do sistema, quero gerenciar a entrada de guias de trânsito animal (GTA) de outros estado, para que eu possa permitir a gestão eficiente dessas informações.

1. Buscar GTA

Campo	Tipo	Obrigatório	Validações
Série - Número da ATA	Texto	Não	Formato = 2 Letras + “-” + 6 Dígitos “LL-XXXXXX”
Tipo de Formulário	Seleção simples	Não	Valores = ”Manual”, “Digital‘
Espécie	Seleção simples de entidade: espécie	Não	Valores = espécies cadastradas no sistema
Finalidade de Trânsito	Seleção simples de entidade: finalidade de trânsito	Não	Valores = finalidades de trânsito cadastradas no sistema
Data da Emissão	Data	Não	Formato = DD/MM/AAAA
Emitente	Seleção simples de entidade: pessoa física	Não	Disponível para o papel “Funcionário do IMA” Valores = usuários cadastrados no sistema
CPF/CNPJ do Responsável de Procedência	Texto	Não	Tamanho = 11 ou 14 caracteres Formato = CPF: XXX.XXX.XXX-XX CNPJ: XX.XXX.XXX/XXXX-XX
Responsável de Procedência	Texto	Não	Tamanho = 255 caracteres

(Disponível se “Tipo de Procedência” = “Estabelecimento Agropecuário”)

Campo	Tipo	Obrigatório	Validações
Código do Estabelecimento Agropecuário	Texto	Não	Tamanho = 11 caracteres
Estabelecimento Agropecuário de Destino	Texto	Não	Tamanho = 255 caracteres
Código da Exploração Pecuária	Texto	Não	Tamanho = 15 caracteres
Código do Núcleo de Produção	Texto	Não	Tamanho = 17 caracteres
Núcleo de Produção	Texto	Não	Tamanho = 255 caracteres

(Disponível se “Tipo de Procedência” = “Abatedouro Frigorífico”)

Campo	Tipo	Obrigatório	Validações
Código do Abatedouro Frigorífico	Texto	Não	Tamanho = 10 caracteres
Número de Inspeção do Abatedouro Frigorífico	Texto	Não	Tamanho = 15 caracteres
CNPJ do Abatedouro Frigorífico	Texto	Não	Tamanho = 14 caracteres Formato = XX.XXX.XXX/XXXX-XX
Nome do Abatedouro Frigorífico	Texto	Não	Tamanho = 255 caracteres

(Disponível se “Tipo de Destino” for definido como “Evento Pecuário”)

Campo	Tipo	Obrigatório	Validações
Código do Evento Pecuário	Texto	Não	Tamanho = 10 caracteres
Evento Pecuário	Texto	Não	Tamanho = 255 caracteres

(Disponível se “Tipo de Procedência” = “Revendedora de Animais Vivos”)

Campo	Tipo	Obrigatório	Validações
Código da Revendedora de Animais Vivos	Texto	Não	Tamanho = 10 caracteres
Revendedora de Animais Vivos	Texto	Não	Tamanho = 255 caracteres

(Disponível se “Tipo de Procedência” = “Instituição de Ensino e Pesquisa”)

Campo	Tipo	Obrigatório	Validações
Código da Instituição de Ensino e Pesquisa	Texto	Não	Tamanho = 10 caracteres
Instituição de Ensino e Pesquisa	Texto	Não	Tamanho = 255 caracteres

(Disponível se “Tipo de Procedência” = “Unidade de Vigilância Agropecuária”

Campo	Tipo	Obrigatório	Validações
Código da Unidade de Vigilância Agropecuária	Texto	Não	Tamanho = 10 caracteres
Unidade de Vigilância Agropecuária	Texto	Não	Tamanho = 255 caracteres

(Disponível se “Tipo de Procedência” = “Local de Pesagem”)

Campo	Tipo	Obrigatório	Validações
Código do Local de Pesagem	Texto	Não	Tamanho = 10 caracteres
Local de Pesagem	Texto	Não	Tamanho = 255 caracteres

(Disponível se “Tipo de Procedência” = “Local de Realização de Exame”)

Campo	Tipo	Obrigatório	Validações
Código do Local de Realização de Exame	Texto	Não	Tamanho = 10 caracteres

(Disponível se “Tipo de Procedência” = “Estabelecimento Genérico”)

Campo	Tipo	Obrigatório	Validações
Código do Estabelecimento Genérico	Texto	Não	Tamanho = 10 caracteres
Estabelecimento Genérico	Texto	Não	Tamanho = 255 caracteres
Tipo de Destino	Seleção simples	Não	Valores = Estabelecimento Agropecuário, Evento Pecuário, Abatedouro Frigorífico, Revendedora de Animais Vivos, Unidade de Vigilância Agropecuária, Instituição de Ensino e Pesquisa, Local de Pesagem, Local de Realização de Exame, Estabelecimento Genérico
CPF/CNPJ do Responsável de Destino	Texto	Não	Tamanho = 11 ou 14 caracteres Formato = CPF: XXX.XXX.XXX-XX CNPJ: XX.XXX.XXX/XXXX-XX
Responsável de Destino	Texto	Não	Tamanho = 255 caracteres

(Disponível se “Tipo de Destino” = “Estabelecimento Agropecuário”)

Campo	Tipo	Obrigatório	Validações
Código do Estabelecimento Agropecuário	Texto	Não	Tamanho = 11 caracteres
Estabelecimento Agropecuário de Destino	Texto	Não	Tamanho = 255 caracteres
Código da Exploração Pecuária	Texto	Não	Tamanho = 15 caracteres
Código do Núcleo de Produção	Texto	Não	Tamanho = 17 caracteres
Núcleo de Produção	Texto	Não	Tamanho = 255 caracteres

(Disponível se “Tipo de Destino” = “Abatedouro Frigorífico”)

Campo	Tipo	Obrigatório	Validações
Código do Abatedouro Frigorífico	Texto	Não	Tamanho = 10 caracteres
Número de Inspeção do Abatedouro Frigorífico	Texto	Não	Tamanho = 15 caracteres
CNPJ do Abatedouro Frigorífico	Texto	Não	Tamanho = 14 caracteres Formato = XX.XXX.XXX/XXXX-XX
Nome do Abatedouro Frigorífico	Texto	Não	Tamanho = 255 caracteres

(Disponível se “Tipo de Destino” = “Evento Pecuário”)

Campo	Tipo	Obrigatório	Validações
Código do Evento Pecuário	Texto	Não	Tamanho = 10 caracteres
Evento Pecuário	Texto	Não	Tamanho = 255 caracteres

(Disponível se “Tipo de Destino” = “Revendedora de Animais Vivos”)

Campo	Tipo	Obrigatório	Validações
Código da Revendedora de Animais Vivos	Texto	Não	Tamanho = 10 caracteres
Revendedora de Animais Vivos	Texto	Não	Tamanho = 255 caracteres

(Disponível se “Tipo de Destino” = “Instituição de Ensino e Pesquisa”)

Campo	Tipo	Obrigatório	Validações
Código da Instituição de Ensino e Pesquisa	Texto	Não	Tamanho = 10 caracteres
Instituição de Ensino e Pesquisa	Texto	Não	Tamanho = 255 caracteres

(Disponível se “Tipo de Destino” = “Unidade de Vigilância Agropecuária”

Campo	Tipo	Obrigatório	Validações
Código da Unidade de Vigilância Agropecuária	Texto	Não	Tamanho = 10 caracteres
Unidade de Vigilância Agropecuária	Texto	Não	Tamanho = 255 caracteres

(Disponível se “Tipo de Destino” = “Local de Pesagem”)

Campo	Tipo	Obrigatório	Validações
Código do Local de Pesagem	Texto	Não	Tamanho = 10 caracteres
Local de Pesagem	Texto	Não	Tamanho = 255 caracteres

(Disponível se “Tipo de Destino” = “Local de Realização de Exame”)

Campo	Tipo	Obrigatório	Validações
Código do Local de Realização de Exame	Texto	Não	Tamanho = 10 caracteres
Local de Realização de Exame	Texto	Não	Tamanho = 255 caracteres

(Disponível se “Tipo de Destino” = “Estabelecimento Genérico”)

Campo	Tipo	Obrigatório	Validações
Código do Estabelecimento Genérico	Texto	Não	Tamanho = 10 caracteres
Estabelecimento Genérico	Texto	Não	Tamanho = 255 caracteres
Situação	Seleção Simples	Não	Valores = “Gravada”, “Pendente”, “Processada” e ”Cancelada”

E exibe as seguintes ações: (Ver AC001 - Ações das telas de busca)

2. Listar GTA

Campo	Descrição
Série - Número da GTA	Exibe a Série - Número da GTA
Tipo de Formulário	Exibe o tipo de formulário da GTA
Espécie	Exibe a espécie da GTA
Finalidade de Trânsito	Exibe a Finalidade de trânsito
Emitente	Exibe o emitente da GTA
Procedência	Exibe a procedência da GTA
Destinatário	Exibe o destinatário da GTA
Data de Emissão	Exibe a data de emissão da GTA
Situação	Exibe a situação da GTA

E exibe as seguintes ações: (Ver AC002 - Ações das telas de listagem)

3. Cadastrar GTA

Dado que estou na tela de cadastro
Então o sistema exibe o seguinte formulário:

Informações Básicas

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Série - Número da GTA	Texto	Sim	Sim	Formato = 2 Letras + “-” + 6 Dígitos “LL-XXXXXX“
Código de Barras	Texto	Não	Sim	Tamanho = 50 caracteres
CPF do Emitente	Texto	Sim	Sim	Tamanho = 11 caracteres Máscaras = CPF
Emitente	Texto	Sim	Sim	Tamanho = 255 caracteres
Data da Emissão	Data	Sim	Sim	A data deve ser menor ou igual à data atual
Data da Emissão	Data	Sim	Sim	A data deve ser menor ou igual à data atual e maior ou igual à “Data da Emissão”
Espécie	Seleção simples de entidade: espécie	Sim	Sim	Valores = espécies cadastradas no sistema
Finalidade de Trânsito	Seleção simples de entidade: finalidade de trânsito	Sim	Sim	Valores = finalidades de trânsito cadastradas para a espécie selecionada

Informações da Procedência (Disponível após a seção “Informações Básicas” ser completamente preenchida)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Estado de Procedência	Seleção simples	Sim	Sim	Valores = estados brasileiros, exceto Minas Gerais
Município de Procedência	Seleção simples	Sim	Sim	Disponível após “Estado de Procedência” ser preenchido Valores = municípios do estado selecionado
Tipo de Procedência	Seleção simples	Sim	Sim	Valores = tipos de procedências cadastrados para a finalidade de trânsito selecionada. Valores possíveis = Estabelecimento Agropecuário, Evento Pecuário, Abatedouro Frigorífico, Revendedora de Animais Vivos, Unidade de Vigilância Agropecuária, Instituição de Ensino e Pesquisa, Local de Pesagem, Local de Realização de Exame, Estabelecimento Genérico
CPF/CNPJ do Responsável de Procedência	Texto	Sim	Sim	Tamanho = 11 ou 14 caracteres Formato = CPF: XXX.XXX.XXX-XX CNPJ: XX.XXX.XXX/XXXX-XX
Responsável de Procedência	Texto	Sim	Sim	Tamanho = 255 caracteres

Informações de Destino (Disponível após a seção “Informações Básicas” ser completamente preenchida)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Tipo de Destino	Seleção simples	Sim	Sim	Valores = tipos de destino cadastrados para a finalidade de trânsito selecionada. Valores possíveis = Estabelecimento Agropecuário, Evento Pecuário, Abatedouro Frigorífico, Revendedora de Animais Vivos, Unidade de Vigilância Agropecuária, Instituição de Ensino e Pesquisa, Local de Pesagem, Local de Realização de Exame, Estabelecimento Genérico
País de Destino da Exportação	Seleção pesquisável	Sim	Sim	Disponível se Finalidade = Exportação Valores = países, exceto “Brasil”
Responsável de Destino	Seleção simples de entidade: pessoa	Sim	Sim	Valores = pessoas físicas ou jurídicas cadastradas no sistema

(Disponível se “Tipo de Destino” = “Estabelecimento Agropecuário”)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Estabelecimento Agropecuário	Seleção simples de entidade: estabelecimento agropecuário	Sim	Sim	Disponível quando o “Responsável de Destino” for selecionado Valores = estabelecimentos agropecuários em que o “Responsável de Destino” está relacionado como produtor de pelo menos uma de suas explorações pecuárias
Exploração Pecuária	Seleção simples de entidade: exploração pecuária	Sim	Sim	Disponível quando o “Estabelecimento Agropecuário” for selecionado Valores = explorações pecuárias do “Estabelecimento Agropecuário” selecionado em que o “Responsável de Destino” está relacionado como produtor e explorem a “espécie” selecionada
Núcleo de Produção	Seleção simples de entidade: núcleo de produção	Sim	Sim	Disponível quando a “Exploração Pecuária” for selecionada Disponível se a “Espécie” possuir controle de rebanho por núcleo Valores = núcleos de produção da exploração pecuária selecionada

(Disponível se “Tipo de Destino” = “Abatedouro Frigorífico”)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Abatedouro Frigorífico	Seleção simples de entidade: estabelecimento agroindustrial POA	Sim	Sim	Valores = estabelecimentos agroindustriais POA que sejam “Abatedouros Frigoríficos” e trabalham com a espécie selecionada
Associar Açougue na GTA?	Seleção simples	Sim	Sim	Valores = “Sim”, “Não”
Açougue	Seleção simples de entidade: açougue	Sim	Sim	Disponível no “Associar Açougue na GTA?” = “Sim” Valores = açougues relacionados ao abatedouro frigorífico informado

(Disponível se “Tipo de Destino” = “Evento Pecuário”)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Evento Pecuário	Seleção simples de entidade: evento pecuário	Sim	Sim	Valores = eventos pecuários da espécie selecionada cadastrados

(Disponível se “Tipo de Destino” = “Revendedora de Animais Vivos”)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Revendedora de Animais Vivos	Seleção simples de entidade: revendedora de animais vivos	Sim		Valores = revendedoras de animais vivos que trabalham com a espécie selecionada

(Disponível se “Tipo de Destino” = “Instituição de Ensino e Pesquisa”)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Instituição de Ensino e Pesquisa	Seleção simples de entidade: instituição de ensino e pesquisa	Sim	Sim	Valores = instituições de ensino e pesquisa cadastradas no sistema

(Disponível se “Tipo de Destino” = “Unidade de Vigilância Agropecuária”

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Unidade de Vigilância Agropecuária	Seleção simples de entidade: unidade de vigilância agropecuária	Sim	Sim	Valores = unidades de vigilância agropecuária cadastradas no sistema

(Disponível se “Tipo de Destino” = “Local de Pesagem”)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Local de Pesagem	Seleção simples de entidade: local de pesagem	Sim	Sim	Valores = locais de pesagem cadastrados no sistema

(Disponível se “Tipo de Destino” = “Local de Realização de Exame”)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Local de Realização de Exame	Seleção simples de entidade: local de realização de exame	Sim	Sim	Valores = locais de realização de exame cadastrados no sistema

(Disponível se “Tipo de Destino” = “Estabelecimento Genérico”)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Estabelecimento Genérico	Seleção simples de entidade: estabelecimento genérico	Sim	Sim	Valores = estabelecimentos genéricos cadastrados no sistema

Informações dos Animais (Disponível após a seção “Informações de Procedência” ser completamente preenchida)

Faixa Etária (Uma ou mais)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Faixa Etária	Texto	-	-	Somente leitura Valores = faixas etárias cadastradas para a espécie informada

Animais (Disponível se “Possui Sexo Definido?” = “Não” para a espécie informada)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Existente	Texto	-	-	Somente leitura Exibe os valores atuais
Animais na GTA	Inteiro	Não	Não	-

Machos (Disponível se “Possui Sexo Definido?” = “Sim” para a espécie informada)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Mesmos campos da seção “Animais”

Fêmeas (Disponível se “Possui Sexo Definido?” = “Sim” para a espécie informada)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Mesmos campos da seção “Animais”

Total

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Existente	Texto	-	-	Somente leitura Exibe a soma total da coluna
Animais na GTA	Texto	-	-	Somente leitura Exibe a soma total de “Animais na GTA”

Individualização dos Animais (Disponível após o preenchimento dos animais na GTA E se a espécie for definida como “Bovinos” E possuir uma das seguintes condições: - O destino é para Santa Catarina - A exploração pecuária de procedência possui certificação para Brucelose e/ou Tuberculose)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Número do Animal	Texto	Sim	Sim	Disponível para cada um dos animais selecionados do rebanho. Assim, se houverem x animais na GTA, esse campo deve aparecer x vezes

Frase para GTA, se “Tipo de Formulário” = “Digital”: “Animais: (número do animal 1) - …. - (número do animal N)”

Vacinas (Disponível após a seção “Informações de Procedência” ser completamente preenchida E se o grupo da espécie != “Invertebrados”)

Vacinas do Serviço Oficial (Somente leitura) (Disponível se “Espécie” for do grupo “Bovídeos” ou “Equídeos”) (Disponível se o “Tipo de Procedência” = “Estabelecimento Agropecuário”)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Data da Vacinação contra Brucelose na Penúltima Etapa	Texto	Sim	-	Disponível se “Espécie” for definida como “Bovinos” ou “Bubalinos” Somente leitura. Exibe a data de vacinação de brucelose, na penúltima etapa, sem contar a vigente. Se a exploração não possuir uma vacinação nessa etapa, deve retornar “-” no campo.
Data da Vacinação contra Brucelose na Última Etapa	Texto	Sim	-	Disponível se “Espécie” for definida como “Bovinos” ou “Bubalinos” Somente leitura. Exibe a data de vacinação de brucelose, na última etapa, sem contar a vigente. Se a exploração não possuir uma vacinação nessa etapa, deve retornar “-” no campo.
Data da Vacinação contra Raiva de Herbívoros na Última Etapa	Texto	Sim	-	Disponível se “Espécie” for do grupo “Bovídeos” ou “Equídeos” Somente leitura. Exibe a data de vacinação de raiva de herbívoros na última etapa, sem contar a vigente. Se a exploração não possuir uma vacinação nessa etapa, deve retornar “-” no campo.

Outras Vacinas (Zero ou mais)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Vacinação contra	Seleção simples de entidade: doença	Sim	Sim	Valores = doenças que produzem vacina
Data da Vacinação	Data	Sim	Sim	Não pode ser futura

Informações das Vacinas (Um ou mais)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Número de Partida	Texto	Sim	Sim	Tamanho = 20 caracteres
Laboratório	Seleção simples de entidade: laboratório	Sim	Sim	Valores = laboratórios cadastrados no sistema
Data de Fabricação	Data	Sim	Sim	Não pode ser futura

Frase para GTA: “Vacina: (vacinação contra). Data: (data da vacinação). Nº de Partida: (número de partida 1, … numéro de partida N). Laboratório: (laboratório 1, …, laboratório N). (data de fabricação 1, …, data de fabricação N) 1 … … Vacina: (vacinação contra). Data: (data da vacinação). Nº de Partida: (número de partida 1, … numéro de partida N). Laboratório: (laboratório 1, …, laboratório N). (data de fabricação 1, …, data de fabricação N)”

Atestados (Disponível após a seção “Informações de Procedência” ser completamente preenchida)

Atestados Obrigatórios

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Atestado Sanitário	Arquivo	Sim	Sim	Disponível se espécie for do grupo “Aves”, “Suídeos”, “Equídeos” E papel != Médico Veterinário E a Finalidade não for “Abate Sanitário”, “Sacrifício Sanitário” ou “Destruição”

Disponível se a “Espécie” = “Bovinos” ou “Bubalinos” e a GTA possuir uma das seguintes situações: 1. Emissão para fora do estado com finalidade de “Reprodução” 2. Emissão para o estado de Santa Catarina com finalidades que não sejam “Abate” ou “Exportação” 3. Emissão para eventos pecuários que não possuem isenção de exame de brucelose/tuberculose

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Atestado de Exame de Brucelose e Tuberculose	Arquivo	Sim	Sim	Disponível caso a exploração não for certificada para brucelose e nem para tuberculose
Atestado de Exame de Brucelose	Arquivo	Sim	Sim	Disponível caso a exploração for certificada para tuberculose, mas não para brucelose
Atestado de Exame de Tuberculose	Arquivo	Sim	Sim	Disponível caso a exploração for certificada para brucelose, mas não para tuberculose

(Disponível se Espécie = Bovino ou Bubalino, nos casos NÃO citados acima)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Atestado de Exame de Brucelose e Tuberculose	Arquivo	Não	Sim	-

(Disponível se Espécie for do grupo “Equídeos”)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Atestado de Exame de Anemia Infecciosa Equina	Arquivo	-	Sim	Para as finalidades ”Aglomeração com finalidade comercial” OU “Aglomeração sem finalidade comercial” OU no caso de trânsito interestadual: deve ser obrigatório Nos demais casos: deve ser opcional

Outros Atestados (Zero ou mais)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Tipo de Atestado de Exame	Seleção simples de entidade: tipo de atestado	Sim	Sim	Valores = tipos de atestados cadastrados no sistema
Atestado de Exame	Arquivo	Sim	Sim	-

Informações Complementares (Disponível se “Tipo de Formulário” = “Digital” E de acordo com a espécie) (Ver seções abaixo específico por espécie)

Observações

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Observações	Texto	Não	Sim	Tamanho = 5.000 caracteres

Motivo de Isenção

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Possui Isenção?	Seleção simples	Sim	Sim	Para GTAs com a espécie “Bovino” ou “Bubalino” e o responsável de procedência = responsável de destino: Somente Leitura. Valor = “Sim” Para casos em que a Taxa de Emissão correspondente a GTA possui valor 0: Somente Leitura. Valor = “Sim” Para demais casos: Se Papel do usuário = Funcionário do IMA: Valores = “Sim”, “Não” Se Papel do usuário != Funcionário do IMA: Somente leitura. Valor = “Não”
Motivo de Isenção	Seleção simples	Sim	Sim	Para GTAs com a espécie “Bovino” ou “Bubalino” e o responsável de procedência = responsável de destino: Somente Leitura. Valor = “Bovinos/Bubalinos transitados com o mesmo responsável de procedência e destino” Para casos em que a Taxa de Emissão correspondente a GTA possui valor 0: Somente Leitura. Valor = “Finalidade isenta nas condições dessa GTA” Para “Possui Isenção?” = “Sim”: Valores = “Doação em vida”, “Meação”,“Herança”

Informações da GTA

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Valor Final da GTA Total a ser pago para emissão do documento	Decimal	Sim	Sim	Somente leitura Deve ser calculado de acordo com a Taxa de Emissão de Documento Sanitário do tipo “GTA” aplicável, conforme as seguintes variáveis que influenciam no preço: Isenção de Taxa (RNE007) Espécie Finalidade de Trânsito Quantidade de Animais Emitente GTA para Dentro ou Fora do Estado Caso haja mais de uma taxa possível para a configuração da GTA, o sistema deve gerar um erro alertando a impossibilidade de emitir a GTA devido a uma inconsistência de mais de um valor aceito para a emissão
Animais na GTA Total de animais transferidos no documento	Inteiro	Sim	Sim	Somente leitura Exibe o total de animais selecionados Para espécies com sexo definido: Formato = X animais (Y machos • Z fêmeas) Para espécies sem sexo definido: Formato = X animais

Situação (Disponível após o cadastro)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Situação	Seleção simples	-	-	Ver regra de negócio

E exibe as seguintes ações: (Ver AC003 - Ações das telas de cadastro e AC006 - Ações de interação com o formulário)

4. Informações Complementares

Disponível se “Tipo de Formulário” = “Digital” e de acordo com a espécie:

5. Bovinos e Bubalinos

Informações Complementares (Disponível se a “Espécie” selecionada = “Bovino” ou “Bubalino”)

Informações para Santa Catarina (Disponível se a GTA tiver como destino o estado de “Santa Catarina”)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Lacre nº	Texto	Sim	Sim	Tamanho = 255 caracteres
Descrição da Rota	Texto	Sim	Sim	Tamanho = 255 caracteres
Autorização de Santa Catarina	Arquivo	Sim	Sim	Disponível quando a finalidade não for “Abate” ou “Exportação”

Frase para GTA: “Lacre nº (número do lacre) Descrição da Rota - (descrição da rota)”

Informações de Saída de Eventos Pecuários (Disponível se a GTA tiver como procedência um evento pecuário)

GTAs de Rastreio (Um ou mais)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
UF da GTA	Seleção simples	Sim	Sim	Valores = estados brasileiros
Município da GTA	Seleção pesquisável	Sim	Sim	Disponível quando “UF da GTA” for selecionada Valores = municípios filtrados de acordo com a “UF da GTA” selecionada
Série - Número da GTA	Texto	Sim	Sim	Tamanho = 9 caracteres Formato = LL - NNNNNN

Frase para GTA: “GTAs de Rastreio: (UF da GTA 1) - (município da GTA 1) - (série - número da GTA 1) ….. (UF da GTA N) - (município da GTA N) - (série - número da GTA N)”

Informações de Saída de Abatedouros Frigoríficos (Disponível se a GTA tiver como procedência um abatedouro frigorífico)

Motivo da Movimentação Excepcional

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Motivos da Movimentação Excepcional	Texto	Sim	Sim	Tamanho = 255 caracteres

Frase para GTA: “Motivos da Movimentação de Caráter Excepcional: (Motivos da Movimentação)”

GTAs de Rastreio (Um ou mais)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
UF da GTA	Seleção simples	Sim	Sim	Valores = estados brasileiros
Município da GTA	Seleção pesquisável	Sim	Sim	Disponível quando “UF da GTA” for selecionada Valores = municípios filtrados de acordo com a “UF da GTA” selecionada
Série - Número da GTA	Texto	Sim	Sim	Tamanho = 9 caracteres Formato = LL - NNNNNN
Número de animais recebidos	Inteiro	Sim	Sim	-
Data de Chegada dos Animais	Data	Sim	Sim	Não pode ser maior que a data atual

Frase para GTA: “GTAs de Rastreio: (UF da GTA 1) - (município da GTA 1) - (série - número da GTA 1) - N° de Animais: (número de animais recebidos) - Data: (data da chegada) ….. (UF da GTA N) - (município da GTA N) - (série - número da GTA N) - N° de Animais: (número de animais recebidos) - Data: (data da chegada)”

Informações de Destruição (Disponível se a “Finalidade de Trânsito” = “Destruição”)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Lacre nº	Texto	Sim	Sim	Tamanho = 255 caracteres
Doença Positiva no Estabelecimento	Seleção simples de entidade: doença	Sim	Sim	Valores = doenças cadastradas no sistemas

Frase para GTA: “Lacre nº (número do lacre) DESTRUIÇÃO - estabelecimento positivo para (nome da doença)”

Informações de Abate Sanitário (Disponível se a GTA se “Finalidade de Trânsito” = “Abate Sanitário”)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Lacre nº	Texto	Sim	Sim	Tamanho = 255 caracteres
Doença Positiva no Estabelecimento	Seleção simples de entidade: doença	Sim	Sim	Valores = doenças cadastradas no sistemas

Frase para GTA: “Lacre nº (número do lacre) ABATE SANITÁRIO - estabelecimento positivo para (nome da doença)”

Informações de Sacrifício Sanitário (Disponível se a GTA se “Finalidade de Trânsito” = “Sacrifício Sanitário”)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Lacre nº	Texto	Sim	Sim	Tamanho = 255 caracteres
Doença Positiva no Estabelecimento	Seleção simples de entidade: doença	Sim	Sim	Valores = doenças cadastradas no sistemas

Frase para GTA: “Lacre nº (número do lacre) SACRIFÍCIO SANITÁRIO - estabelecimento positivo para (nome da doença)”

6. Caprinos e Ovinos

Informações Complementares (Disponível se a “Espécie” = “Caprinos” ou “Ovinos”)

Informações de Saída de Eventos Pecuários (Disponível se a GTA tiver como procedência um evento pecuário)

GTAs de Rastreio (Um ou mais)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
UF da GTA	Seleção simples	Sim	Sim	Valores = estados brasileiros
Município da GTA	Seleção pesquisável	Sim	Sim	Disponível quando “UF da GTA” for selecionada Valores = municípios filtrados de acordo com a “UF da GTA” selecionada
Série - Número da GTA	Texto	Sim	Sim	Tamanho = 9 caracteres Formato = LL - NNNNNN

Frase para GTA: “GTAs de Rastreio: (UF da GTA 1) - (município da GTA 1) - (série - número da GTA 1) ….. (UF da GTA N) - (município da GTA N) - (série - número da GTA N)”

Informações de Saída de Abatedouros Frigoríficos (Disponível se a GTA tiver como procedência um abatedouro frigorífico)

Motivo da Movimentação Excepcional

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Motivos da Movimentação Excepcional	Texto	Sim	Sim	Tamanho = 255 caracteres

Frase para GTA: “Motivos da Movimentação de Caráter Excepcional: (Motivos da Movimentação)”

GTAs de Rastreio (Um ou mais)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
UF da GTA	Seleção simples	Sim	Sim	Valores = estados brasileiros
Município da GTA	Seleção pesquisável	Sim	Sim	Disponível quando “UF da GTA” for selecionada Valores = municípios filtrados de acordo com a “UF da GTA” selecionada
Série - Número da GTA	Texto	Sim	Sim	Tamanho = 9 caracteres Formato = LL - NNNNNN
Número de animais recebidos	Inteiro	Sim	Sim	-
Data de Chegada dos Animais	Data	Sim	Sim	Não pode ser maior que a data atual

Frase para GTA: “GTAs de Rastreio: (UF da GTA 1) - (município da GTA 1) - (série - número da GTA 1) - N° de Animais: (número de animais recebidos) - Data: (data da chegada) ….. (UF da GTA N) - (município da GTA N) - (série - número da GTA N) - N° de Animais: (número de animais recebidos) - Data: (data da chegada)”

Informações de Destruição (Disponível se a “Finalidade de Trânsito” = “Destruição”)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Lacre nº	Texto	Sim	Sim	Tamanho = 255 caracteres
Doença Positiva no Estabelecimento	Seleção simples de entidade: doença	Sim	Sim	Valores = doenças cadastradas no sistemas

Frase para GTA: “Lacre nº (número do lacre) DESTRUIÇÃO - estabelecimento positivo para (nome da doença)”

Informações de Abate Sanitário (Disponível se a GTA se “Finalidade de Trânsito” = “Abate Sanitário”)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Lacre nº	Texto	Sim	Sim	Tamanho = 255 caracteres
Doença Positiva no Estabelecimento	Seleção simples de entidade: doença	Sim	Sim	Valores = doenças cadastradas no sistemas

Frase para GTA: “Lacre nº (número do lacre) ABATE SANITÁRIO - estabelecimento positivo para (nome da doença)”

Informações de Sacrifício Sanitário (Disponível se a GTA se “Finalidade de Trânsito” = “Sacrifício Sanitário”)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Lacre nº	Texto	Sim	Sim	Tamanho = 255 caracteres
Doença Positiva no Estabelecimento	Seleção simples de entidade: doença	Sim	Sim	Valores = doenças cadastradas no sistemas

Frase para GTA: “Lacre nº (número do lacre) SACRIFÍCIO SANITÁRIO - estabelecimento positivo para (nome da doença)”

7. Equídeos

Informações Complementares (Disponível se a “Espécie” for do grupo “Equídeos”)

Informações para Exportação (Disponível se a “Finalidade de Trânsito” = “Exportação”)

Lacres (Um ou mais)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Lacre nº	Texto	Sim	Sim	Tamanho = 255 caracteres

Frase para GTA: “Lacres nº (lacre 1, … lacre N)”

Informações de Saída de Eventos Pecuários (Disponível se a GTA tiver como procedência um evento pecuário)

GTAs de Rastreio (Um ou mais)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
UF da GTA	Seleção simples	Sim	Sim	Valores = estados brasileiros
Município da GTA	Seleção pesquisável	Sim	Sim	Disponível quando “UF da GTA” for selecionada Valores = municípios filtrados de acordo com a “UF da GTA” selecionada
Série - Número da GTA	Texto	Sim	Sim	Tamanho = 9 caracteres Formato = LL - NNNNNN

Frase para GTA: “GTAs de Rastreio: (UF da GTA 1) - (município da GTA 1) - (série - número da GTA 1) ….. (UF da GTA N) - (município da GTA N) - (série - número da GTA N)”

Informações de Saída de Abatedouros Frigoríficos (Disponível se a GTA tiver como procedência um abatedouro frigorífico)

Motivo da Movimentação Excepcional

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Motivos da Movimentação Excepcional	Texto	Sim	Sim	Tamanho = 255 caracteres

Frase para GTA: “Motivos da Movimentação de Caráter Excepcional: (Motivos da Movimentação)”

GTAs de Rastreio (Um ou mais)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
UF da GTA	Seleção simples	Sim	Sim	Valores = estados brasileiros
Município da GTA	Seleção pesquisável	Sim	Sim	Disponível quando “UF da GTA” for selecionada Valores = municípios filtrados de acordo com a “UF da GTA” selecionada
Série - Número da GTA	Texto	Sim	Sim	Tamanho = 9 caracteres Formato = LL - NNNNNN
Número de animais recebidos	Inteiro	Sim	Sim	-
Data de Chegada dos Animais	Data	Sim	Sim	Não pode ser maior que a data atual

Frase para GTA: “GTAs de Rastreio: (UF da GTA 1) - (município da GTA 1) - (série - número da GTA 1) - N° de Animais: (número de animais recebidos) - Data: (data da chegada) ….. (UF da GTA N) - (município da GTA N) - (série - número da GTA N) - N° de Animais: (número de animais recebidos) - Data: (data da chegada)”

Informações de Destruição (Disponível se a “Finalidade de Trânsito” = “Destruição”)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Lacre nº	Texto	Sim	Sim	Tamanho = 255 caracteres
Doença Positiva no Estabelecimento	Seleção simples de entidade: doença	Sim	Sim	Valores = doenças cadastradas no sistemas

Frase para GTA: “Lacre nº (número do lacre) DESTRUIÇÃO - estabelecimento positivo para (nome da doença)”

Informações de Abate Sanitário (Disponível se a GTA se “Finalidade de Trânsito” = “Abate Sanitário”)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Lacre nº	Texto	Sim	Sim	Tamanho = 255 caracteres
Doença Positiva no Estabelecimento	Seleção simples de entidade: doença	Sim	Sim	Valores = doenças cadastradas no sistemas

Frase para GTA: “Lacre nº (número do lacre) ABATE SANITÁRIO - estabelecimento positivo para (nome da doença)”

Informações de Sacrifício Sanitário (Disponível se a GTA se “Finalidade de Trânsito” = “Sacrifício Sanitário”)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Lacre nº	Texto	Sim	Sim	Tamanho = 255 caracteres
Doença Positiva no Estabelecimento	Seleção simples de entidade: doença	Sim	Sim	Valores = doenças cadastradas no sistemas

Frase para GTA: “Lacre nº (número do lacre) SACRIFÍCIO SANITÁRIO - estabelecimento positivo para (nome da doença)”

8. Aves

Informações Complementares (Disponível se a “Espécie” selecionada for do grupo “Aves”)

Registro da Granja (Disponível se a GTA tiver como procedência um estabelecimento agropecuário)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Número de Registro no MAPA	Texto	Sim	Sim	Disponível se o “Núcleo de Produção” possuir registro no MAPA Somente leitura.
Número de Registro no IMA	Texto	Sim	Sim	Disponível se o “Núcleo de Produção” possuir registro no IMA Somente leitura.
Data de Validade	Texto	Sim	Sim	Somente leitura.

Frase para GTA: “Registro no (MAPA OU IMA) nº (número de registro no MAPA OU no IMA) - (data de validade)”

Informações de Rastreio de Origem (Disponível se “Finalidade de trânsito” for definido como “Abate” ou “Postura”) 🛈 UF, número e série da GTA emitida a partir do incubatório onde eclodiram os pintinhos que deram origem às aves a serem transportadas. (Um ou mais)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
UF da GTA	Seleção simples	Sim	Sim	Valores = estados brasileiros
Município da GTA	Seleção pesquisável	Sim	Sim	Disponível quando “UF da GTA” for selecionada Valores = municípios filtrados de acordo com a “UF da GTA” selecionada
Série - Número da GTA	Texto	Sim	Sim	Tamanho = 9 caracteres Formato = LL - NNNNNN

Frase para GTA: “GTAs de Rastreio: (UF da GTA 1) - (município da GTA 1) - (série - número da GTA 1) …. (UF da GTA N) - (município da GTA 1) - (série - número da GTA N)”

Informações de Saída de Eventos Pecuários (Disponível se a GTA tiver como procedência um evento pecuário)

GTAs de Rastreio (Um ou mais)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
UF da GTA	Seleção simples	Sim	Sim	Valores = estados brasileiros
Município da GTA	Seleção pesquisável	Sim	Sim	Disponível quando “UF da GTA” for selecionada Valores = municípios filtrados de acordo com a “UF da GTA” selecionada
Série - Número da GTA	Texto	Sim	Sim	Tamanho = 9 caracteres Formato = LL - NNNNNN

Frase para GTA: “GTAs de Rastreio: (UF da GTA 1) - (município da GTA 1) - (série - número da GTA 1) ….. (UF da GTA N) - (município da GTA N) - (série - número da GTA N)”

Informações de Saída de Abatedouros Frigoríficos (Disponível se a GTA tiver como procedência um abatedouro frigorífico)

Motivo da Movimentação Excepcional

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Motivos da Movimentação Excepcional	Texto	Sim	Sim	Tamanho = 255 caracteres

Frase para GTA: “Motivos da Movimentação de Caráter Excepcional: (Motivos da Movimentação)”

GTAs de Rastreio (Um ou mais)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
UF da GTA	Seleção simples	Sim	Sim	Valores = estados brasileiros
Município da GTA	Seleção pesquisável	Sim	Sim	Disponível quando “UF da GTA” for selecionada Valores = municípios filtrados de acordo com a “UF da GTA” selecionada
Série - Número da GTA	Texto	Sim	Sim	Tamanho = 9 caracteres Formato = LL - NNNNNN
Número de animais recebidos	Inteiro	Sim	Sim	-
Data de Chegada dos Animais	Data	Sim	Sim	Não pode ser maior que a data atual

Frase para GTA: “GTAs de Rastreio: (UF da GTA 1) - (município da GTA 1) - (série - número da GTA 1) - N° de Animais: (número de animais recebidos) - Data: (data da chegada) ….. (UF da GTA N) - (município da GTA N) - (série - número da GTA N) - N° de Animais: (número de animais recebidos) - Data: (data da chegada)”

Informações para Exportação (Disponível se a “Finalidade de Trânsito” = “Exportação”)

Lacres (Um ou mais)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Lacre nº	Texto	Sim	Sim	Tamanho = 255 caracteres

Frase para GTA: “Lacres nº (lacre 1, … lacre N)”

Informações de Destruição (Disponível se a “Finalidade de Trânsito” = “Destruição”)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Lacre nº	Texto	Sim	Sim	Tamanho = 255 caracteres
Doença Positiva no Estabelecimento	Seleção simples de entidade: doença	Sim	Sim	Valores = doenças cadastradas no sistemas

Frase para GTA: “Lacre nº (número do lacre) DESTRUIÇÃO - estabelecimento positivo para (nome da doença)”

Informações de Abate Sanitário (Disponível se a GTA se “Finalidade de Trânsito” = “Abate Sanitário”)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Lacre nº	Texto	Sim	Sim	Tamanho = 255 caracteres
Doença Positiva no Estabelecimento	Seleção simples de entidade: doença	Sim	Sim	Valores = doenças cadastradas no sistemas

Frase para GTA: “Lacre nº (número do lacre) ABATE SANITÁRIO - estabelecimento positivo para (nome da doença)”

Informações de Sacrifício Sanitário (Disponível se a GTA se “Finalidade de Trânsito” = “Sacrifício Sanitário”)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Lacre nº	Texto	Sim	Sim	Tamanho = 255 caracteres
Doença Positiva no Estabelecimento	Seleção simples de entidade: doença	Sim	Sim	Valores = doenças cadastradas no sistemas

Frase para GTA: “Lacre nº (número do lacre) SACRIFÍCIO SANITÁRIO - estabelecimento positivo para (nome da doença)”

9. Suídeos

Observações de Suídeos (Disponível se a “Espécie” selecionada for do grupo “Suídeos”)

Informações de Saída de Eventos Pecuários (Disponível se a GTA tiver como procedência um evento pecuário)

GTAs de Rastreio (Um ou mais)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
UF da GTA	Seleção simples	Sim	Sim	Valores = estados brasileiros
Município da GTA	Seleção pesquisável	Sim	Sim	Disponível quando “UF da GTA” for selecionada Valores = municípios filtrados de acordo com a “UF da GTA” selecionada
Série - Número da GTA	Texto	Sim	Sim	Tamanho = 9 caracteres Formato = LL - NNNNNN

Frase para GTA: “GTAs de Rastreio: (UF da GTA 1) - (município da GTA 1) - (série - número da GTA 1) ….. (UF da GTA N) - (município da GTA N) - (série - número da GTA N)”

Informações de Saída de Estabelecimento de Alojamento Temporário de Suínos - EATS (Disponível se a GTA tiver como procedência uma exploração pecuária certificada como “Estabelecimento de Alojamento Temporário de Suínos”)

GTAs de Rastreio (Um ou mais)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
UF da GTA	Seleção simples	Sim	Sim	Valores = estados brasileiros
Município da GTA	Seleção pesquisável	Sim	Sim	Disponível quando “UF da GTA” for selecionada Valores = municípios filtrados de acordo com a “UF da GTA” selecionada
Série - Número da GTA	Texto	Sim	Sim	Tamanho = 9 caracteres Formato = LL - NNNNNN

Frase para GTA: “Estabelecimento de origem autorizado, pelo serviço veterinário oficial, a funcionar como Estabelecimento de Alojamento Temporário de Suínos.** **GTAs de Rastreio: (UF da GTA 1) - (município da GTA 1) - (série - número da GTA 1) ….. (UF da GTA N) - (município da GTA N) - (série - número da GTA N)”

Informações de Saída de Abatedouros Frigoríficos (Disponível se a GTA tiver como procedência um abatedouro frigorífico)

Motivo da Movimentação Excepcional

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Motivos da Movimentação Excepcional	Texto	Sim	Sim	Tamanho = 255 caracteres

Frase para GTA: “Motivos da Movimentação de Caráter Excepcional: (Motivos da Movimentação)”

GTAs de Rastreio (Um ou mais)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
UF da GTA	Seleção simples	Sim	Sim	Valores = estados brasileiros
Município da GTA	Seleção pesquisável	Sim	Sim	Disponível quando “UF da GTA” for selecionada Valores = municípios filtrados de acordo com a “UF da GTA” selecionada
Série - Número da GTA	Texto	Sim	Sim	Tamanho = 9 caracteres Formato = LL - NNNNNN
Número de animais recebidos	Inteiro	Sim	Sim	-
Data de Chegada dos Animais	Data	Sim	Sim	Não pode ser maior que a data atual

Frase para GTA: “GTAs de Rastreio: (UF da GTA 1) - (município da GTA 1) - (série - número da GTA 1) - N° de Animais: (número de animais recebidos) - Data: (data da chegada) ….. (UF da GTA N) - (município da GTA N) - (série - número da GTA N) - N° de Animais: (número de animais recebidos) - Data: (data da chegada)”

Informações para Trânsito Interestadual (Disponível se a “Destino dentro do Estado?” = “Não” E a Finalidade de Trânsito = “Engorda” E a GTA tiver como procedência uma exploração pecuária certificada como “Ausência de Doença de Aujeszky nos últimos 12 meses”)

Frase para GTA: “O serviço veterinário oficial atesta que o estabelecimento de origem não apresentou ocorrência de Doença de Aujeszky nos últimos doze (12) meses”

Informações para Trânsito Interestadual (Disponível se a “Destino dentro do Estado?” = “Não” E a Finalidade de Trânsito = “Engorda” E a GTA NÃO tiver como procedência uma exploração pecuária certificada como “Ausência de Doença de Aujeszky nos últimos 12 meses”)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Declaração de Ausência de Doença de Aujeszky nos últimos meses	Arquivo	Sim	Sim	-

Frase para GTA: “O serviço veterinário oficial atesta que o estabelecimento de origem não apresentou ocorrência de Doença de Aujeszky nos últimos doze (12) meses”

Informações de Destruição (Disponível se a “Finalidade de Trânsito” = “Destruição”)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Lacre nº	Texto	Sim	Sim	Tamanho = 255 caracteres
Doença Positiva no Estabelecimento	Seleção simples de entidade: doença	Sim	Sim	Valores = doenças cadastradas no sistemas

Frase para GTA: “Lacre nº (número do lacre) DESTRUIÇÃO - estabelecimento positivo para (nome da doença)”

Informações de Abate Sanitário (Disponível se a GTA se “Finalidade de Trânsito” = “Abate Sanitário”)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Lacre nº	Texto	Sim	Sim	Tamanho = 255 caracteres
Doença Positiva no Estabelecimento	Seleção simples de entidade: doença	Sim	Sim	Valores = doenças cadastradas no sistemas

Frase para GTA: “Lacre nº (número do lacre) ABATE SANITÁRIO - estabelecimento positivo para (nome da doença)”

Informações de Sacrifício Sanitário (Disponível se a GTA se “Finalidade de Trânsito” = “Sacrifício Sanitário”)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Lacre nº	Texto	Sim	Sim	Tamanho = 255 caracteres
Doença Positiva no Estabelecimento	Seleção simples de entidade: doença	Sim	Sim	Valores = doenças cadastradas no sistemas

Frase para GTA: “Lacre nº (número do lacre) SACRIFÍCIO SANITÁRIO - estabelecimento positivo para (nome da doença)”

10. Aquáticos

Informações Complementares (Disponível se a “Espécie” for do grupo “Peixes”)

Informações de Espécies (Um ou mais)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Nome Comum da Espécie	Seleção simples de entidade: raça	Sim	Sim	Valores = raças cadastradas

Informações de Saída de Eventos Pecuários (Disponível se a GTA tiver como procedência um evento pecuário)

GTAs de Rastreio (Um ou mais)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
UF da GTA	Seleção simples	Sim	Sim	Valores = estados brasileiros
Município da GTA	Seleção pesquisável	Sim	Sim	Disponível quando “UF da GTA” for selecionada Valores = municípios filtrados de acordo com a “UF da GTA” selecionada
Série - Número da GTA	Texto	Sim	Sim	Tamanho = 9 caracteres Formato = LL - NNNNNN

Frase para GTA: we “GTAs de Rastreio: (UF da GTA 1) - (município da GTA 1) - (série - número da GTA 1) ….. (UF da GTA N) - (município da GTA N) - (série - número da GTA N)”

Informações de Abate Sanitário (Disponível se a GTA se “Finalidade de Trânsito” = “Abate Sanitário”)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Lacre nº	Texto	Sim	Sim	Tamanho = 255 caracteres
Doença Positiva no Estabelecimento	Seleção simples de entidade: doença	Sim	Sim	Valores = doenças cadastradas no sistemas

Frase para GTA: “Lacre nº (número do lacre) ABATE SANITÁRIO - estabelecimento positivo para (nome da doença)”

11. Invertebrados

Informações Complementares (Disponível se a “Espécie” for do grupo “Invertebrados”)

Informações de Espécies (Um ou mais)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Nome Comum da Espécie	Seleção simples de entidade: raça	Sim	Sim	Valores = raças cadastradas
Nome Científico da Espécie	Texto	Sim	Sim	Somente leitura. Deve corresponder ao nome científico da “Nome Comum da Espécie”

Informações de Saída de Eventos Pecuários (Disponível se a GTA tiver como procedência um evento pecuário)

GTAs de Rastreio (Um ou mais)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
UF da GTA	Seleção simples	Sim	Sim	Valores = estados brasileiros
Município da GTA	Seleção pesquisável	Sim	Sim	Disponível quando “UF da GTA” for selecionada Valores = municípios filtrados de acordo com a “UF da GTA” selecionada
Série - Número da GTA	Texto	Sim	Sim	Tamanho = 9 caracteres Formato = LL - NNNNNN

Frase para GTA: “GTAs de Rastreio: (UF da GTA 1) - (município da GTA 1) - (série - número da GTA 1) ….. (UF da GTA N) - (município da GTA N) - (série - número da GTA N)”

Informações de Destruição (Disponível se a “Finalidade de Trânsito” = “Destruição”)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Lacre nº	Texto	Sim	Sim	Tamanho = 255 caracteres
Doença Positiva no Estabelecimento	Seleção simples de entidade: doença	Sim	Sim	Valores = doenças cadastradas no sistemas

Frase para GTA: “Lacre nº (número do lacre) DESTRUIÇÃO - estabelecimento positivo para (nome da doença)”

12. Animais Silvestres

Informações Complementares (Disponível se a “Espécie” não se encaixar em nenhuma das situações acima)

Informações de Espécie (Um ou mais)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Nome Comum da Espécie	Texto	Sim	Sim	Tamanho = 255 caracteres
Nome Científico da Espécie	Texto	Sim	Sim	Deve corresponder ao nome científico da “Nome Comum da Espécie”

Frase para GTA: “Espécie (nome comum da espécie) - (nome científico da espécie)”

Informações de Saída de Eventos Pecuários (Disponível se a GTA tiver como procedência um evento pecuário)

GTAs de Rastreio (Um ou mais)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
UF da GTA	Seleção simples	Sim	Sim	Valores = estados brasileiros
Município da GTA	Seleção pesquisável	Sim	Sim	Disponível quando “UF da GTA” for selecionada Valores = municípios filtrados de acordo com a “UF da GTA” selecionada
Série - Número da GTA	Texto	Sim	Sim	Tamanho = 9 caracteres Formato = LL - NNNNNN

Frase para GTA: “GTAs de Rastreio: (UF da GTA 1) - (município da GTA 1) - (série - número da GTA 1) ….. (UF da GTA N) - (município da GTA N) - (série - número da GTA N)”

Informações de Destruição (Disponível se a “Finalidade de Trânsito” = “Destruição”)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Lacre nº	Texto	Sim	Sim	Tamanho = 255 caracteres
Doença Positiva no Estabelecimento	Seleção simples de entidade: doença	Sim	Sim	Valores = doenças cadastradas no sistemas

Frase para GTA: “Lacre nº (número do lacre) DESTRUIÇÃO - estabelecimento positivo para (nome da doença)”

Informações de Sacrifício Sanitário (Disponível se a GTA se “Finalidade de Trânsito” = “Sacrifício Sanitário”)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Lacre nº	Texto	Sim	Sim	Tamanho = 255 caracteres
Doença Positiva no Estabelecimento	Seleção simples de entidade: doença	Sim	Sim	Valores = doenças cadastradas no sistemas

Frase para GTA: “Lacre nº (número do lacre) SACRIFÍCIO SANITÁRIO - estabelecimento positivo para (nome da doença)”

Informações de Manejo Ambiental de Fauna Silvestre (Disponível se a GTA se “Finalidade de Trânsito” = “Manejo Ambiental de Fauna Silvestre”)

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Nº da Autorização Ambiental	Texto	Sim	Sim	Tamanho = 255 caracteres
Finalidade do Manejo	Texto	Sim	Sim	Tamanho = 255 caracteres

Frase para GTA: “Nº da Autorização Ambiental (nº da autorização ambiental). Finalidade do Manejo: (finalidade do manejo)”

13. Visualizar GTA

Dado que estou na tela de visualização
Então o sistema exibe o formulário do critério de aceitação “Cadastrar”
E exibe os seguintes campos:

Etapas da Emissão de GTA (Para cada Situação possível)

Campo	Descrição
Nome da Situação	Exibe o nome da situação
Data do Situação	Exibe a data em que a GTA obteve aquela situação

Dados da taxa ainda não gerados (Disponível se o status = “Gravada”)

Campo	Descrição
Gerar até	Exibe a data limite para gerar dados da taxa

Liberação pendente (Disponível se o status = “Aguardando Liberação”)

Campo	Descrição
Pagar até	Disponível se o pagamento ainda não foi realizado Exibe a data limite para pagar

Documento disponível para emissão (Disponível se o status = “Liberada para Emissão”)

Campo	Descrição
Emitir até	Exibe a data limite para emitir

GTA cancelada (Disponível se o status = “Cancelada”)

Campo	Descrição
Justificativa	Exibe a justificativa do cancelamento

E exibe as seguintes ações:

Dados da taxa ainda não gerados (Disponível se o status = “Gravada”)

Ação	Descrição
Gerar Dados da Taxa	Para quando NÃO possuir isenção: Gera os dados da taxa, cria o documento de arrecadação relacionado (DAE ou Boleto) (ver RNE008) e vai para a tela da taxa. Muda o status de “Gravada” para “Aguardando Liberação” Para quando possuir isenção: Gera os dados da taxa e vai para a tela da taxa. Muda o status de “Gravada” para “Liberada para Emissão”

Liberação pendente (Disponível se o status = “Aguardando Liberação”)

Ação	Descrição
Realizar Pagamento	Disponível se o pagamento ainda não foi realizado Vai para a tela de pagamento. Se confirmado o pagamento, muda o status de “Aguardando Liberação” para “Liberada para Emissão”

Documento disponível para emissão (Disponível se o status = “Liberada para Emissão”)

Ação	Descrição
Emitir	Emite o arquivo PDF original válido para trânsito e baixa o documento sanitário. Muda o status de “Liberada para Emissão” para “Emitida”

Aguardando confirmação do destinatário (Disponível se o status = “Emitida”)

Ação	Descrição
Confirmar Recebimento da GTA	Para o Funcionário do IMA, disponível sempre. Para os demais papéis, disponível apenas para o responsável destino, não de origem. Vai para a tela de confirmar recebimento de GTA
Estender Validade	Vai para a tela de estender validade.
Baixar GTA	Emite o arquivo PDF com marca d’água de cópia

Outras Ações

Ação	Descrição
Copiar GTA	Vai para a tela de cadastro de uma nova GTA, com dados da GTA atual copiados e já preenchidos
Documento Relacionado	Disponível se o status != “Gravada” Vai para a tela de visualização do documento de arrecadação relacionado (DAE ou Boleto)
Baixar GTA	Disponível se o status != “Gravada” Emite o arquivo PDF com marca d’água de cópia
Cancelar	Disponível se o status != “Transitada” Vai para a tela de cancelar a GTA

14. Realizar Pagamento

Campo	Descrição
Taxa do Documento Sanitário	Exibe o valor da taxa do documento sanitário
Vencimento	Exibe o tempo de vencimento do documento para a situação atual

Ação	Descrição
PIX - Gerar QR Code	Vai para a tela de pagamento com PIX
DAE / Boleto - Visualizar Documento	Vai para a tela de visualização do documento de arrecadação relacionado (DAE ou Boleto)
Voltar / Fechar	Volta para a tela de visualização

15. Pagamento com PIX

Campo	Descrição
Taxa do Documento Sanitário	Exibe o valor da taxa do documento sanitário
Vencimento	Exibe o tempo de vencimento do documento para a situação atual
QR Code	Exibe o QR Code para pagamento. Ao detectar o pagamento, o sistema deve redirecionar o usuário para tela de pagamento concluído

Ação	Descrição
Voltar / Fechar	Volta para a tela de Realizar Pagamento

16. Documento Relacionado / Baixar GTA

Ação	Descrição
Baixar Documento	Baixa o arquivo PDF do documento em questão
Voltar / Fechar	Volta para a tela anterior

17. Estender Validade

Informações da GTA

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Responsável pela Extensão da Validade	Seleção simples de entidade: usuário	Sim	Não	Somente leitura Usuário logado estendendo o prazo da GTA
Data de Validade Atual 🛈 Data de validade padrão após a emissão da GTA. Prazo máximo configurado: [X] dias	Data	Sim	Não	Formato = DD/MM/AAAA Exibe o valor “X” de acordo com o parâmetro “Prazo Máximo de Validade da GTA”
Nova Data de Validade	Data	Sim	Não	Formato = DD/MM/AAAA
Justificativa	Texto	Sim	Não	Tamanho = 1500 caracteres

Ação	Descrição
Confirmar Extensão	Valida os dados informados, salva e vai para a tela de visualização
Cancelar / Fechar	Volta para a tela anterior

18. Confirmar recebimento de GTA

Recebimento de GTA

Disponível se o Papel do Usuário = “Funcionário do IMA”

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Responsável pela Resposta	Seleção simples de entidade: pessoa física	Sim	Não	Somente leitura Usuário logado realizando a confirmação da GTA
Requerente da Resposta	Seleção simples de entidade: pessoa física	Sim	Não	Valores = pessoas físicas cadastradas no sistema
Requerimento de Resposta	Arquivo	Sim	Não	-

Disponível se o Papel do Usuário != “Funcionário do IMA” e o usuário Negar

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Justificativa	Texto	Sim	Não	Tamanho = 255 caracteres

Ação	Descrição
Confirmar	Confirma o recebimento da GTA, aplica o débito e o crédito nos saldos dos rebanhos de origem e destino respectivamente e vai para a tela de listagem
Negar	Para papel = “Funcionário do IMA”: Recusa o recebimento da GTA, descongela o saldo na origem e muda a situação da GTA para “Cancelado” e vai para a tela de listagem Para demais papéis != “Funcionário do IMA”: Recusa o recebimento da GTA, mantêm o saldo congelado no rebanho de origem, dispara uma pendência para análise do IMA e vai para a tela de listagem
Salvar	Valida os dados conforme as ações “Confirmar” ou “Negar”, salva e vai parar a tela de visualização
Cancelar / Fechar	Volta para a tela anterior

19. Cancelar GTA

Dado que estou na tela de cancelamento
Então o sistema exibe os seguintes campos:

Informações da GTA

Campo	Tipo	Obrigatório	Editável	Validações
Série - Número da GTA	Texto	Sim	Não	Somente leitura Valor = número de série da GTA atual
Situação	Seleção simples	Sim	Não	Somente leitura Valor = situação atual da GTA
Justificativa	Texto	Sim	Sim	Tamanho = 1500 caracteres

Ação	Descrição
Cancelar GTA	Muda a situação do cadastro para “Cancelada”
Voltar / Fechar	Volta para a tela anterior

Regras de negócio específicas

RNE001 - Código da GTA

O sistema deverá gerar automaticamente um código único, composto por uma sequência alfabética de uma ou duas letras, seguida de um hífen e uma sequência numérica de seis dígitos, nos formatos L-NNNNNN ou LL-NNNNNN.

• L ou LL: representa uma sequência alfabética, iniciando em A e seguindo a ordem alfabética (A, B, C, …, Z, AA, AB, AC, …, AZ, BA, BB, …, ZZ).

• NNNNNN: representa uma sequência numérica de seis dígitos, iniciando em 000001 e incrementada sequencialmente a cada novo código.

• O código deve ser único no sistema.

• O primeiro código gerado será A-000001. Ao atingir 999999, a sequência numérica deverá ser reiniciada em 000001 e a sequência alfabética deverá avançar para a próxima combinação de letras.

RNE002 - Consulta à PGA

Para a emissão de GTA que envolva destino fora do estado, o sistema deve permitir a consulta à Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA) seguindo estas diretrizes:

• Campos de Entrada: A consulta pode ser acionada a partir de qualquer um dos campos mapeados como “consulta à PGA”.

• Resultado Único (Encontrado): Preenche automaticamente os demais campos vinculados à consulta na PGA.

• Múltiplos Resultados: Caso a busca retorne mais de um registro ★ correspondente:

  • Não preenche os campos automaticamente.

  • Exibe a mensagem de alerta correspondente solicitando um identificador único.

• Dado Não Encontrado: Mantém os campos livres para preenchimento manual pelo usuário.

Em todas as tentativas de consulta à PGA, o sistema deve retornar uma mensagem clara conforme o cenário correspondente:

• Falha na comunicação com a PGA: “Não foi possível consultar a Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA). Tente novamente mais tarde ou preencha o campo ao lado manualmente.”

• Dado encontrado (sucesso): “Cadastro localizado na Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA).”

• Dado não encontrado: “Cadastro não localizado na Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA). Verifique o valor ou preencha o campo ao lado manualmente.”

• Múltiplos valores: “Existe mais de um valor para esse dado na PGA. Por favor, escreva um identificador único para esse cadastro.”

RNE003 – Emissão de GTA por Papel

A emissão de GTA deve considerar o papel do emissor, aplicando-se as seguintes restrições:

• Funcionário do IMA:

  • Pode emitir GTA com todas as finalidades, de todas as origens, para todos os destinos, de todas as espécies

• Habilitado para Emissão de GTA:

  • Somente pode emitir GTA para espécies que ele possui habilitação para emissão de GTA

  • Para Bovinos e Bubalinos, somente poderá emitir GTA nos casos de saída de evento pecuário.

  • Não pode emitir GTA, em que a procedência é um abatedouro frigorífico. Nesse caso, a emissão é feita apenas pelo Funcionário do IMA.

• Produtor:

  • Somente pode emitir GTAs para dentro do estado com finalidade “Abate” ou “Engorda”

  • Não pode emitir GTA, em que a procedência é um abatedouro frigorífico. Nesse caso, a emissão é feita apenas pelo Funcionário do IMA.

RNE004 - Bloqueio por inadimplência

O sistema deve bloquear a emissão de GTA cuja origem seja uma Exploração Pecuária ou Núcleo de Produção que esteja inadimplente quanto à atualização cadastral ou à vacinação, observando-se as seguintes condições:

• Atualização cadastral: Bloquear para inadimplência quanto à última etapa encerrada, desconsiderando-se a etapa em vigência (aberta), e permanecer até que haja uma nova atualização.

• Vacinação contra Brucelose: Bloquear para inadimplência quanto às duas últimas etapas encerradas, desconsiderando-se a etapa em vigência (aberta), e permanecer até que haja uma nova declaração de vacinação. Como a inadimplência é aplicável aos rebanhos que possuem fêmeas, é necessário estar adimplente mesmo quando a movimentação da GTA for exclusivamente de machos, mas houver fêmeas na origem.

• Vacinação contra raiva: A inadimplência não deverá impedir a emissão da GTA.

RNE005 - Ciclo de vida da GTA

Para “Tipo de Formulário” = “Digital”

A GTA deve seguir o ciclo de vida conforme os status abaixo:

• Gravada: A GTA foi criada, mas os dados para pagamento ainda não foram gerados. A GTA pode ser editada apenas enquanto permanecer nesse status

• Aguardando Liberação: Os dados da taxa foram gerados e estão aguardando o pagamento.

• Liberada para Emissão: O pagamento foi confirmado nos casos de GTAs não isentas. A GTA está apta à emissão dentro do prazo estabelecido, sendo permitida apenas a alteração da data de validade.

• Emitida: A GTA foi emitida e está apta para o trânsito, aguardando confirmação de recebimento pelo destinatário. A GTA permanece válida até o término de sua validade.

• Transitada: A GTA foi concluída, com o trânsito confirmado pelo destinatário.

• Cancelada: A GTA foi cancelada e deixou de ser válida para representar um trânsito no sistema. Pode ser cancelada durante o ciclo de vida, exceto após a confirmação do trânsito. O cancelamento não pode ser revertido.

Para “Tipo de Formulário” = “Manual”

A GTA manual deve seguir o ciclo de vida conforme os status abaixo:

• Gravada: A GTA manual foi cadastrada no sistema, mas o registro ainda não foi concluído. Os dados podem ser editados enquanto permanecer nesse status. Após o preenchimento dos dados obrigatórios e a digitalização do documento, o usuário poderá avançar com o registro, desde que os requisitos aplicáveis sejam atendidos.

• Aguardando Vínculo de Pagamento: A GTA manual foi cadastrada, mas ainda não possui o DAE correspondente vinculado ao registro. Esse status será aplicável exclusivamente às GTAs sujeitas à cobrança de taxa. O usuário deverá vincular o DAE referente ao pagamento realizado fora do sistema para prosseguir com a conclusão do registro. Enquanto permanecer nesse status, a GTA poderá ser editada para permitir a regularização da pendência.

• Emitida: A GTA manual teve seu registro concluído no sistema por meio da confirmação do usuário. Nesse status, o registro não poderá mais ser editado, exceto pelas alterações expressamente permitidas pelas regras do sistema. A GTA estará apta para representar o trânsito, permanecendo válida até o término de sua validade.

• Transitada: A GTA foi concluída, com o trânsito confirmado pelo destinatário.

• Cancelada: A GTA foi cancelada e deixou de ser válida para representar um trânsito no sistema. Pode ser cancelada durante o ciclo de vida, exceto após a confirmação do trânsito. O cancelamento não pode ser revertido.

RNE006 – Prazos do ciclo de vida da GTA

Os prazos aplicáveis ao ciclo de vida da GTA são definidos por meio de parâmetros cadastrados e mantidos pelo Administrador do Sistema. Após o término do prazo aplicável, a GTA deve ser automaticamente cancelada. O sistema deve observar os seguintes parâmetros:

• Prazo Máximo da GTA Gravada: período máximo de permanência no status Gravada.

• Prazo Máximo para Pagamento da GTA: período máximo de permanência no status Aguardando Pagamento, contado a partir da geração dos dados para pagamento.

• Prazo Máximo para Emissão da GTA Paga: período máximo para emissão após a confirmação do pagamento. Funcionários do IMA podem estender esse prazo mediante justificativa.

• Prazo Máximo de Validade da GTA: período de validade após a emissão. Funcionários do IMA podem estender esse prazo mediante justificativa.

RNE007 – Controle de elegibilidade para exportação (Chile e União Europeia)

Gatilho Inicial: Quando houver ingresso, em um rebanho, de animais provenientes de área (estado) não habilitada para exportação ao Chile e/ou à União Europeia, o sistema deve:

• Aplicar automaticamente a situação “Exportação Inapta ao Chile/UE” ao estabelecimento e às respectivas explorações pecuárias onde se encontra o rebanho de destino.

• Registrar, associada à situação, a frase: “Estabelecimento recebeu ou teve contato com animais de área não habilitada para o Chile e União Europeia”.

• Iniciar o controle de elegibilidade e a propagação da restrição, conforme definido a seguir.

Propagação da Restrição: Todo local que receber animais provenientes de outro local que esteja cumprindo noventena deve herdar a restrição.

• A noventena acompanha os animais e possui duração total de 90 dias, descontando-se o período já cumprido anteriormente.

• A cada nova movimentação dos animais durante a noventena, a contagem da permanência mínima de 40 dias consecutivos deve ser reiniciada em 0 no local de destino.

• A liberação para exportação somente ocorrerá quando a noventena tiver sido integralmente cumprida e os animais tiverem permanecido por pelo menos 40 dias consecutivos no último local onde se encontram.

Exemplos de Propagação

• Exemplo 1:

  • Descrição: Um animal proveniente de zona não habilitada ingressa na Fazenda A, que ficará sujeita a 90 dias de noventena. Após 10 dias, ocorre um trânsito do animal da Fazenda A para a Fazenda B.

  • Resultado: A Fazenda B herdará os 80 dias restantes da noventena. A contagem de permanência mínima no local será reiniciada em 0, e a Fazenda B deverá cumprir os 80 dias restantes da noventena.

• Exemplo 2:

  • Descrição: Um animal proveniente de zona não habilitada ingressa na Fazenda A, que ficará sujeita a 90 dias de noventena. Após 20 dias, ocorre um trânsito do animal da Fazenda A para a Fazenda B. Na Fazenda B, o animal permanece por 50 dias e, em seguida, ocorre um trânsito do animal da Fazenda B para a Fazenda C.

  • Resultado: A Fazenda C herdará os 20 dias restantes da noventena. A contagem de permanência mínima no local será reiniciada em 0, e a Fazenda C deverá cumprir 40 dias consecutivos de permanência mínima.

Controle do Prazo: O sistema deve disponibilizar contadores visíveis na situação “Exportação Inapta ao Chile/UE”, indicando:

• Noventena: X de 90 dias cumpridos (Y dias restantes).

• Tooltip da Noventena: 🛈 A noventena para exportação acompanha os animais e possui duração de 90 dias. Caso ocorra movimentação para outro local durante esse período, o saldo remanescente da noventena será transferido para o local de destino.

• Permanência mínima: X de 40 dias consecutivos cumpridos (Y dias restantes).

• Tooltip da Permanência Mínima: 🛈 Os animais devem permanecer por pelo menos 40 dias consecutivos no último local onde se encontram antes da liberação para exportação. Caso ocorra nova movimentação, a contagem da permanência mínima será reiniciada no local de destino.

Emissão de GTA: Ao emitir uma GTA de saída de um local que esteja com a situação “Exportação Inapta ao Chile/UE”, o sistema deve inserir automaticamente, no campo de observação da GTA, a mensagem correspondente à situação de exportação na origem.

Emissão de GTA para Estabelecimentos SIF Exportadores: Ao emitir a GTA com destino a um estabelecimento agroindustrial SIF exportador, o sistema deverá avaliar a situação de exportação ao Chile/União Europeia” da origem e inserir automaticamente no campo de observação da GTA os status correspondentes, conforme abaixo:

• Chile:

  • Quando a situação do estabelecimento for “Apta”:

    • “Não há registro de ingresso, na origem, nos últimos noventa dias, de bovinos procedentes de estados não habilitados para exportação de carne bovina ao Chile.”

  • Quando a situação do estabelecimento for “Inapta”:

    • “Origem recebeu ou teve contato com bovídeos provenientes de área não habilitada para exportação ao Chile, estando sob noventena para o referido mercado.”

• União Europeia:

  • Quando a situação do estabelecimento for “Apta” e o estabelecimento de origem possuir a certificação “ERAS”:

    • “Não há registro de ingresso, na origem, nos últimos noventa dias, de animais procedentes de zona não habilitada para exportação de carne à União Europeia.”

  • Quando a situação do estabelecimento for “Apta” e o estabelecimento de origem possuir a certificação “ERAS”:

    • “Origem recebeu ou teve contato com bovídeos provenientes de área não habilitada para exportação à União Europeia, estando sob noventena para o referido mercado.”

• Observações

  • Toda GTA de bovídeos destinada a estabelecimento agroindustrial SIF exportador deverá conter uma mensagem referente ao mercado do Chile.

  • A mensagem referente à União Europeia deverá ser incluída apenas quando a propriedade de origem possuir certificação ERAS.

  • Havendo situação de “Exportação Inapta” para determinado mercado, a mensagem de restrição prevalece sobre a mensagem de conformidade correspondente.

RNE007 – Motivos de isenção

A GTA pode ser isenta de pagamento nos seguintes casos:

• Isenção por regra de negócio e parâmetro do sistema:

  • A espécie seja bovino ou bubalino e o responsável pela origem possua o mesmo CPF/CNPJ que o responsável pelo destino. (Disponível conforme parâmetro do sistema);

• Isenção por itens de receita e taxas de emissão de GTA com valor 0:

  • A espécie seja bovino ou bubalino, a finalidade seja “Aglomeração sem finalidade comercial” e o trânsito seja intraestadual;

  • A finalidade seja “Pesquisa”, “Pesagem” ou “Retorno à Origem”;

• Isenção informada manualmente por funcionário do IMA:

  • O motivo seja “Doação em vida”, “Meação” ou “Herança”. Nesse caso, é necessário anexar o documento de comprovação.

RNE008 – Definição da forma de recolhimento da GTA

O sistema deve definir a forma de recolhimento da GTA entre DAE e Boleto, conforme a opção de recolhimento das entidades envolvidas na movimentação. Podem possuir opção de recolhimento:

• Estabelecimento Agroindustrial de POA – SIE/MG;

• Organização Agropecuária;

• Promotora de Eventos Pecuários.

A utilização da opção de recolhimento deve ocorrer conforme o vínculo existente entre essas entidades e a GTA:

• Núcleo de Produção: considerar a opção de recolhimento da Organização Agropecuária vinculada ao Núcleo por meio do Acesso ao Mercado;

• Abatedouro Frigorífico: considerar a opção de recolhimento do Estabelecimento Agroindustrial de POA – SIE/MG envolvido na movimentação;

• Evento Pecuário: considerar a opção de recolhimento definida para o Evento, dentre as opções disponibilizadas pela Promotora de Eventos Pecuários vinculada.

Quando a opção aplicável estiver aderida ao fundo privado, o recolhimento da GTA deve ocorrer por Boleto. Nos demais casos, deve ocorrer por DAE. O valor da cobrança deve ser direcionado ao convênio específico do fundo de arrecadação vinculado à espécie movimentada na GTA.

RNE009 – Consolidação e pagamento das GTAs por Boleto

As GTAs cuja forma de recolhimento seja Boleto devem ter seus valores adicionados ao Boleto vigente da entidade responsável pelo pagamento, consolidando-os em uma cobrança mensal. Ao final do período, o Boleto deve ficar disponível no SIDAGRO para pagamento pelo representante legal da entidade, com vencimento conforme prazo parametrizado. O sistema deve tratar o pagamento da seguinte forma:

• Boleto pago: a entidade deve permanecer regular e apta a utilizar o benefício do FUNDESA.

• Boleto não pago até o vencimento: a entidade deve ficar inadimplente e ter sua adesão ao FUNDESA suspensa até a quitação dos pagamentos pendentes. A suspensão deve ser indicada na opção de recolhimento da entidade e, durante esse período, as novas GTAs vinculadas a ela devem ser cobradas automaticamente por DAE.

• Regularização: após a quitação dos pagamentos pendentes, o sistema deve restabelecer a adesão da entidade ao FUNDESA.

RNE010 – Apropriação da arrecadação da GTA

Para fins estatísticos de arrecadação, o sistema deve apropriar os valores conforme a forma de recolhimento da GTA:

• Boleto: a arrecadação deve ser atribuída ao município de jurisdição da UAD da entidade responsável pelo pagamento.

• DAE: a arrecadação deve ser atribuída ao município de jurisdição da UAD responsável pela origem da GTA.

RNE011 - Regras para emissão de GTA de Aves

• Nos casos de emissão para dentro do estado, quando a finalidade da GTA for “Engorda”, “Iniciação”, “Recria” ou “Postura”, a exploração pecuária de destino precisa ter registro de granja. Se não houver, a GTA não pode ser emitida.

• Nos casos de emissão de GTA de um núcleo de produção classificado como subsistência, só é permitido o trânsito, intra ou interestadual, se a finalidade for “Mudança”

• Nos casos de emissão de GTA com granjas sem registro ou sem certificado sanitário, essas podem ser emitidas apenas por um Funcionário do IMA.

RNE011 - Regras para emissão de GTA de Suínos

• Nos casos de emissão para fora do estado, quando a finalidade da GTA for “Engorda”, deve-se exigir obrigatoriamente o atestado de não ocorrência de Doença de Aujeszky nos últimos doze meses.
• A GTA com finalidade “Reprodução” ou “Recria para Reprodução” só pode ser emitida se possuir como procedência uma exploração pecuária certificada como “Granja Reprodutora de Suídeos Certificada (GRSC)”
• A GTA com finalidade “Reprodução” entre estabelecimentos não certificados como GRSC só poderá ser emitida pelo funcionário do IMA. Nestes casos, deverá constar a seguinte frase na GTA: “Transferência de reprodutores autorizada pelo órgão executor de sanidade agropecuária Instituto Mineiro de Agropecuária”.
• A GTA com finalidade “Retorno à Origem” NÃO pode ser emitida se possuir como procedência um evento pecuário e como destino uma exploração pecuária certificada como “Granja Reprodutora de Suídeos Certificada (GRSC)”

RNE012 – Bloqueios para a emissão de GTA pelo status animal

Caso algum dos cadastros envolvidos na GTA possua um status animal configurado para bloquear a emissão na origem ou no destino, o sistema deve impedir a emissão da GTA, considerando o papel desempenhado pelo cadastro e as respectivas configurações de bloqueio.

RNE013 - Geração do PDF da GTA (ver imagem abaixo)

Após a emissão da GTA, o sistema deve gerar o documento conforme o template apresentado abaixo, respeitando as seguintes regras:

• Para GTAs digitais:

  • A primeira via, gerada no momento da emissão da GTA, deve ser considerada o documento original e não deve conter marca d’água.

  • As vias geradas posteriormente à emissão da via original, enquanto a GTA ainda não tiver sido transitada, devem conter a marca d’água “CÓPIA”.

  • As vias geradas após a GTA ter sido transitada devem conter a marca d’água “TRANSITADA”.

• Para GTAs manuais:

  • As vias geradas enquanto a GTA ainda não tiver sido transitada devem conter a marca d’água “CÓPIA”.

  • As vias geradas após a GTA ter sido transitada devem conter a marca d’água “TRANSITADA”.

Documentos vinculados

• Emissão de GTA.
• Emissão de GTA — Bovinos e Bubalinos.
• Finalidade de trânsito.
• Mapa de evento pecuário.
• Emissão de ATA.

Convenções da conversão

As colunas Obrigatório e Editável correspondem a OBG e EDT da fonte. A edição posterior deve observar também as condições de somente leitura e de situação do documento. As referências a ações comuns foram preservadas nos fluxos em que aparecem, sem criar exemplos, valores padrão ou regras ausentes.

Pendências da fonte

• O arquivo não informa código US; nenhum identificador foi criado.
• Há duas regras RNE007 (exportação e isenção). Os códigos originais foram preservados e precisam ser desambiguados.
• O ciclo de vida, os filtros e as telas usam rótulos divergentes como Aguardando Pagamento, Aguardando Liberação, Paga e Liberada para Emissão. Confirmar os rótulos e sua aplicação a formulário manual ou digital.
• A regra da União Europeia repete a condição Apta com certificação ERAS para mensagens opostas de conformidade e restrição. Confirmar a condição correta para a mensagem de restrição.
• Os fluxos de destino apresentam algumas condições ligadas ao Tipo de Procedência. Confirmar o campo controlador em cada subseção; as condições recebidas foram preservadas.
• Na recusa de recebimento, o texto Para demais papéis = Funcionário do IMA contradiz a distinção entre funcionário e demais usuários. Confirmar a condição e o tratamento da pendência pelo IMA.
• A regra de geração do código pode diferir da máscara LL-NNNNNN usada nas telas. Confirmar se uma letra é aceita e como validar códigos de documentos manuais.
• Alguns campos marcados Editável = Sim estão em seções descritas como somente leitura; outros campos têm EDT vazio ou Não apesar de serem informados no cadastro. As indicações da fonte foram preservadas para revisão.
• A busca utiliza Série - Número da ATA. A fonte repete Data da Emissão no cadastro, e a segunda ocorrência compara a data consigo mesma. Confirmar o rótulo e o significado da segunda data.
• Os filtros usam Gravada, Pendente, Processada e Cancelada; as ações e a regra de ciclo de vida utilizam situações de emissão de GTA. Confirmar o ciclo próprio do registro de entrada.
• A procedência é externa a Minas Gerais, mas a fonte reaproveita geração de código, taxa, emissão, complementos por espécie e pagamento. Confirmar quais desses requisitos se aplicam ao registro de entrada de documento já emitido.
• O cadastro não detalha as entidades de procedência após os dados gerais e contém diversas linhas vazias; apenas as linhas sem conteúdo foram removidas da apresentação.
• O ciclo manual prevê Aguardando Vínculo de Pagamento e conclusão do registro por confirmação do usuário, diferentes da emissão geral. O fluxo foi preservado sem harmonização.
• RNE011 identifica regras de aves e de suínos. As duas seções foram mantidas com os códigos recebidos.
• A fonte não informa versionamento ou validação. As regras e as imagens do documento foram preservadas sem presumir qual versão tem precedência.